Gazeta Mercantil
Washington, 16 de Abril de 2008 – Em 2005, as autoridades federais concluíram que um consultor da Monsanto visitou a casa de um alto funcionário da Indonésia e, com a aprovação de um executivo sênior da empresa, entregou um envelope recheado de notas de US$ 100. O dinheiro era suborno para obter regulamentos ambientais mais brandos para as safras de algodão da Monsanto, segundo documento judicial. E teria ocultado o suborno com faturas falsas. Alguns anos antes, na era da Enron, acusações dessa natureza resultariam em indiciamento criminal. Em vez disso, a Monsanto foi autorizada a pagar US$ 1 milhão e evitar ação criminal ao entrar num acordo de monitoração com o Departamento de Justiça.
Numa importante mudança de estratégia, o Departamento de Justiça, outrora conhecido por processar grandes corporações, como o Arthur Andersen, adiou o processo de mais de 50 empresas suspeitas de má conduta nos últimos três anos. Em vez disso, muitas empresas, de boutiques a gigantes corporações, evitaram o custo e o estigma de se defenderem contra acusações criminais com os chamados acordos de processo diferido, que permitem ao governo arrecadar multas e indicar um monitor externo para impor reformas internas, sem julgamento.
Limites das leis anti-fraudes
Os processos diferidos passaram a ser a ferramenta preferida do governo Bush. Mas alguns especialistas agora se perguntam se a mudança de procedimento inspirou empresas a testar os limites das leis anti-fraudes corporativas. As empresas concordaram imediatamente com os processos diferidos, disse Vikramaditya S. Khanna, professor de direito da Universidade de Michigan que estuda sua aplicação, porque “claramente evitam uma maior dor de cabeça para elas”.
Alguns advogados sugerem que empresas podem estar dispostas a assumir mais riscos porque sabem que, se forem pegas, as chances de terem seus processos diferidos são boas. “Algumas empresas podem correr o risco” de práticas de negócios legalmente questionáveis se acreditarem que podem entrar em acordo para diferir seus processos indefinidamente, disse Khanna.
Os especialistas dizem que a tática pode ter enviado sinais errados para as corporações – a promessa, de fato, de terem um cartão para se livrarem da cadeia. A aplicação crescente de processos diferidos também sugere um roteiro que o Departamento de Justiça pode seguir nas investigações suscitadas pela crise hipotecária subprime. Os acordos de processos diferidos (DPA, na sigla em inglês) são mais controversos por causa do acordo de uma companhia de suplementos médicos para pagar US$ 52 milhões para a consultora de John Ashcroft, ex-promotor geral, como monitora externa para evitar uma ação criminal. Esse acordo suscitou inquéritos no Congresso e pedidos de diretrizes mais rigorosas.
Cooperação das empresas
Os defensores desses processos dizem que eles foram alvos de críticas duras ultimamente e desempenham um papel importante para o governo de assegurar a cooperação de uma empresa enquanto evitam o tempo, a despesa e a incerteza de um julgamento. Os acordos, dizem funcionários do governo, também evitam o tipo de condenação da companhia inteira ser vista com mais severidade como no caso da Arthur Andersen, o escritório de contabilidade fechado em 2002 depois de ser indiciado no escândalo Enron. O colapso deixou 28 mil funcionários sem trabalho.
Na audiência do Congresso, no mês passado, Ascroft defendeu os acordos, dizendo que eles evitavam “destruir corporações inteiras” nos indiciamentos criminais. “Os promotores entendem que o indiciamento de uma empresa pode ser uma sentença de morte corporativa”, disse. Paul J. McNulty, ex-promotor geral adjunto que efetivou as novas diretrizes em 2006 para investigações corporativas no Departamento de Justiça, disse que “há um equívoco fundamental com os DPA de pensar que esses processos são uma fuga para as empresas”. Com a imposição de multas e de um monitor externo, “a realidade é que o governo pode conseguir tudo o que quer, sem a dificuldade de seguir em frente com o indiciamento”, disse.
Tendência
Para Charles Intriago, ex-promotor federal em Miami, as multas pesadas, como a de US$ 65 milhões para a American Express Bank International em 2007, eram “amendoins” comparados com o estrago representado por uma condenação criminal. A empresa foi acusada de não instalar controles internos suficientes para se proteger da lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e outros problemas de informações sobre movimentação de contas.
Os acordos eram antes raros, mas a aplicação deles disparou no presente governo, com 35 acordos só no ano passado feito pelo Departamento de Justiça, disseram os advogados que acompanham a tendência. Os bancos e auditorias entraram com freqüência nesses acordos, como os recentes envolvendo o Merrill Lynch, o Bank of New York, o AmSouth Bank, a KPMG e outros. Em geral, esses acordos fazem as empresas admitirem má conduta sem contestar as acusações criminais, mas sem formalmente admitir culpa.
(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 9)(The New York Times)
César Tibúrcio 
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