Contabilidade pública

A inscrição de valores em restos a pagar, a cada início de ano, é inevitável, por causa da defasagem de tempo entre a fase de empenho, que necessariamente antecede a contratação de obra ou serviço pelo setor público, e a fase de pagamento, que só pode ocorrer depois do serviço prestado ou da obra entregue. Principalmente no caso dos investimentos, porém, Francisco Lúcio avalia que tem havido uso exagerado desse instituto pelos poderes da União. Esse é um dos fatores que colaboram para fazer do Orçamento federal uma peça de ficção, muito diferente do fluxo efetivo de receitas e desembolsos, com base no qual é apurado o resultado fiscal do setor público e aferido o cumprimento das metas de superávit primário (conceito que exclui gastos com juros).

Fonte: Valor Econômico, 17/01/2007

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