Mais ainda sobre o Custo do Pan

O que leva um país com sérios problemas sociais a fazer uma proposta para realizar um evento esportivo? Quais são as vantagens de se ter esse evento?

Para a segunda resposta podemos imaginar ganhos com turismo, maior visibilidade do país, aumento na taxa de emprego para a região que está sediando os jogos, além da melhoria técnica dos atletas. E, para os políticos, uma maior visibilidade nos meios de comunicação. Mas será que isso é suficiente para compensar os gastos? Provavelmente não.

Mesmo assim o Brasil decidiu por candidatar-se a sediar os jogos de 2007 no Rio de Janeiro. Como é praxe nesse tipo de proposta, a estimativa inicial de custo é facilmente ultrapassada. E em nome das obras, que não podem parar, uma grande quantidade de dinheiro público é comprometida.

O sítio Terra informa hoje sobre o custo da Olimpíadas de Londres, onde o custo inicial deverá ser quadruplicado. Parte desse erro de estimativa foi realmente proposital, como já comentando anteriormente aqui nesse blog (clique aqui). Essas olimpíadas significa um custo de oportunidade de 300 hospitais (clique aqui)

Os jogos Pan-americanos tem um custo previsto de 5 bilhões (clique aqui e aqui).

Recentemente foi revelado que mais dinheiro público seria destinado ao jogos (clique aqui).

No Estado de hoje duas novas notícias. A primeira, que a liberação do dinheiro do governo federal feita há uma semana foi de mentirinha. A segunda, que na área de segurança, o contrato foi vencido pela Motorola sem concorrência. A razão alegada é de que a segurança é muito sensível para revelar os termos do contrato (sic).

A primeira reportagem é a seguinte:

Rio proibido de usar os R$ 53 mi

Dinheiro foi bloqueado porque Tesouro Nacional quer receber mais pela dívida da prefeitura

Michel Castellar

A Prefeitura do Rio não pode usar os R$ 53 milhões “liberados” na quarta-feira da semana passada pelo governo federal para acelerar as obras atrasadas dos Jogos Pan-Americanos. A “liberação” foi feita pelo ministro Orlando Silva (Esportes) em solenidade no Palácio do Planalto e dentro de um pacote de investimentos na infra-estrutura da competição, que será realizada entre 13 e 29 de julho.

Ao todo, foram anunciados investimentos de R$ 103 milhões, o que incluiu dinheiro dos governos estadual e municipal.
Os R$ 53 milhões da União estão bloqueados porque a prefeitura do Rio foi inscrita pelo Tesouro Nacional, no dia 21 de dezembro do ano passado, no Cadastro Único de Exigências para a Transferência de Valores (Cauc). O dinheiro é necessário para o término de algumas obras, como a construção de uma estação de tratamento de água perto da Vila Pan-Americana, na Barra da Tijuca.

O Estado apurou que, apesar de tanto a União como o município saberem que a solenidade de liberação seria inócua, o Ministério dos Esportes anunciou o falso investimento de R$ 53 milhões, com restos do Orçamento de 2006, “para criar um fato político”. Segundo fonte da prefeitura do Rio, o governo federal “vai ter de arrumar dinheiro no Orçamento deste ano para que as obras do Pan sejam concluídas no prazo mínimo necessário”.

O imbróglio que impede o Rio de botar a mão nos recursos começou em julho de 2006, quando a prefeitura carioca fez uma licitação para saber que banco passaria a operar as contas-salário do funcionalismo público. Nessa licitação, vencida pelo banco Santander, a prefeitura arrecadou R$ 365 milhões, e o Tesouro Nacional mandou que esse dinheiro fosse incluído entre os itens que compõem o blolo da chamada receita líquida do município.

É com base nesse total de receita líquida que o Tesouro Nacional e a Prefeitura calculam os 13% que o Rio paga todo mês à União para abater na dívida federalizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O prefeito César Maia (PFL) se recusou a incluir essa receita extra no cálculo, e a União, a partir de 29 de novembro, passou a bloquear o dinheiro das transferências voluntárias a que o município tem direito.

Um recurso judicial, na 22ª Vara do Distrito Federal, deu razão à prefeitura e obrigou a União a liberar o dinheiro que havia sido retido. Em represália, porém, o Tesouro inscreveu o Rio no tal Cadastro Único (Cauc), proibindo assim a cidade de movimentar recursos da União. O Tesouro não reconhece os R$ 365 milhões da licitação como receita extra do município.

O secretário de Turismo do Rio, Rubem Medina, admite o problema, mas acha que tudo será resolvido. “Todos estão com boa vontade para a realização dos Jogos’’, disse Medina ao Estado.

Além dos R$ 53 milhões para as obras de infra-estrutura, estão trancados outros R$ 2 milhões para um projeto de instalação de placas de sinalização turística. Valor semelhante deveria ser investido na capacitação de profissionais para a recepção de turistas.

No Rio, onde participou ontem de encontro com o colega dos Esportes, o ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) minimizou o problema: “É rotina (burocrática), que será resolvida.” Mas é mais um problema no já atrasado cronograma do Pan.

E a segunda:

Contrato de R$ 161 mi sem licitação é mantido

O governo federal vai manter a compra de R$ 161,3 milhões em equipamentos para a infra-estrutura de segurança e serviços de inteligência dos Jogos Pan-Americanos do Rio (13 a 29 de julho). Apesar de o Pan estar em fase de organização há quatro anos, e de haver pelo menos outras duas grandes empresas interessadas na licitação, a Alcatel-Lucent e a EADS, o Ministério da Justiça entregou o contrato à Motorola do Brasil.

O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, disse ao Estado que a compra sem licitação, fechada no último dia 12, se justifica porque vários dos equipamentos a comprar obrigam a preservar dados sobre o esquema de segurança dos Jogos. Corrêa afirmou que só a revelação do nome do software ou de um pacote tecnológico bastaria para deixar o sistema vulnerável ao ataque de hackers, por exemplo. “Licitar é a nossa regra. Só não licitamos aquilo que é sensível.”

Por causa das crises de segurança pública do Rio, e pelo fato de que os Jogos terão atletas de países que são alvos potenciais de ataques terroristas, como os dos EUA, a organização do Pan está sendo obrigada a adquirir desde câmeras e detetores de metais, até sensores especiais de temperatura e um sofisticado aparelho chamado Guardião, de interceptação e escuta telefônica.

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