Planejamento tributário que não deu certo

Uma confusão na área de auditoria, envolvendo grandes empresas e a Deloitte:

Ações de indenizações milionárias na Justiça Cível e uma forte troca de acusações colocaram em campos opostos grandes empresas e consultorias como resultado de R$ 1 bilhão em autuações do fisco paulista relacionadas a supostos créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de compra e exportação de soja. As empresas, autuadas em julho de 2005, pleiteiam agora indenização contra a Deloitte Touche Tohmatsu alegando que a auditoria deu o aval para a realização das operações. (…) A Arthur Lundgren Tecidos (Casas Pernambucanas) pede em ressarcimento por danos materiais um total de R$ 92,4 milhões.

A Tigre, fabricante de tubos e conexões, quer R$ 38,6 milhões apenas pelas perdas materiais. As duas empresas pedem ainda indenização por danos morais. A Ficap, indústria de fios e cabos, já havia solicitado, no fim de 2006, R$ 5,1 milhões.

A Deloitte diz que seu papel era o de auditar as notas fiscais e registros contábeis e, por isso, não deve responder pela indenização. Pelo contrário, em ação de reconvenção contra a Tigre e a Pernambucanas, a Deloitte diz que é ela quem deve ser ressarcida por ter tido seu nome envolvido em notícias sobre as autuações.

O conflito entre as empresas e a Deloitte teve origem em operações que se iniciaram em 2002, quando as empresas, mesmo sem tradição no segmento da soja, passaram a comercializar o grão como forma de obter créditos de ICMS. O planejamento, considerado lícito pelos especialistas, se resumia em adquirir o grão em operações interestaduais, beneficiá-lo e exportá-lo. Como as vendas ao exterior são livres do imposto, as empresas acumulavam o crédito das etapas de comercialização e industrialização anteriores. O problema, segundo a Fazenda, é que a soja só existia no papel.

A Pernambucanas diz na ação judicial que sua tomada de créditos de ICMS teve como base os relatórios emitidos pela Deloitte. A rede varejista de tecidos conta que realizou, entre dezembro de 2002 e agosto de 2004, um total de 12 operações. A Deloitte não teria emitido laudos de auditoria somente para as duas últimas. A empresa diz que em outubro de 2003 chegou a receber um laudo no qual a Deloitte afirma que os “players” eram idôneos do ponto de vista fiscal e que os créditos e débitos fiscais eram legítimos.

Autuada pela Fazenda num total de R$ 340,5 milhões, divididos em duas autuações fiscais, a Pernambucanas conseguiu derrubar em tribunal administrativo uma das cobranças e acabou recolhendo ao fisco, no fim de 2006, R$ 99,6 milhões ao aproveitar um programa de anistia de multa e juros. A rede, porém, informa em seu balanço que quer reaver em ação judicial contra a Fazenda paulista R$ 10,3 milhões. Além do dispêndio com a autuação, a Pernambucanas quer ser ressarcida em R$ 2,6 milhões em gastos com advogados.

Os argumentos da Tigre contra a Deloitte são similares. Alega que a participação da auditoria respaldou a entrada na operação e que todas as demais empresas – transportadora, esmagadora e trading – foram apresentadas pela Deloitte, que teria assumido “todas as responsabilidades por garantir a legitimidade da operação”. A companhia afirma que “…a Deloitte conseguiu dragar não uma, mas várias das maiores e mais respeitadas empresas nacionais para as mãos de uma quadrilha, auferindo com isto lucro sobre a fraude da qual as empresas foram vitimadas”. Em 13 operações de compra e venda de soja, a fabricante de tubos investiu R$ 41 milhões para industrializar e exportar 255 mil toneladas do grão. A empresa foi autuada em R$ 46,12 milhões e também aproveitou a anistia da Fazenda estadual. Segundo um dos advogados contratados pelas empresas, existe a intenção de ingressar contra a Deloitte americana.

Um escritório de Nova York especializado em ações indenizatórias já foi contatado para estudar o caso. “Lá existe uma rigidez maior ao trabalho das auditorias”, diz o advogado, que coordena um grupo de empresas interessadas na ação. Para sustentar o processo, as empresas alegam que os pagamentos feitos à Deloitte eram vinculados à quantidade de soja comercializada, forma considerada pouco usual de remuneração para uma auditoria, que costuma cobrar por horas trabalhadas. A Deloitte era remunerada a R$ 1,50 por tonelada de soja e os pagamentos eram feitos diretamente pelas empresas à auditoria. A Deloitte informa na contestação um precedente a seu favor. Trata-se de uma ação da Adria, fabricante de massas, que pediu indenização de R$ 7,6 milhões pelo mesmo assunto. O juiz da 30 Vara Cível em São Paulo entendeu que a Deloitte não deveria fazer parte da ação, porque a Adria não tinha contrato formal direto com ela.

A Adria não recorreu da decisão e o processo foi extinto.Em nota enviada ao Valor, a Deloitte diz que a Tigre e a Pernambucanas tomaram os créditos fiscais pela compra da soja muito antes da auditoria apresentar qualquer relatório de revisão de documentos. A Deloitte diz que “não pode ser responsabilizada por uma atitude tomada antes da realização e apresentação do seu trabalho.” “Acreditamos que operações dessa magnitude jamais seriam realizadas sem aprovação formal e expressa dos executivos de empresas tão grandes”, diz a nota. A auditoria se diz alvo “de acusações falsas e mentirosas quanto à nossa responsabilidade profissional.”A Globalbank Consulting responde ao lado da Deloitte às ações judiciais da Pernambucanas e da Ficap.

A consultoria diz, ao contestar a ação da Pernambucanas, que ela nunca exerceu consultoria tributária. Segundo a Globalbank, a Deloitte pediu a exclusividade pela auditoria das operações com soja, mas “a empresa de auditoria não poderia contratar diretamente com os clientes – não podia evidentemente auditar as operações que ela própria apresentara, sob pena de violar os mais comezinhos princípios de independência que devem nortear as atividades dos auditores”. A solução teria sido, então, intermediar a contratação das empresas via Globalbank.

“Operação soja” leva companhias à Justiça
Valor Econômico, 31/08/2007

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