Contra a Vale

Procurador prepara ação contra mineradora
Valor Econômico – 17/01/2008

O procurador geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, informou que pretende entrar com ação civil pública contra a Companhia Vale do Rio Doce. O objetivo é pedir ressarcimento pelos prejuízos provocados durante dois anos nos quais foi descumprida determinação de abrir mão do excedente de minério de Casa de Pedra ou vender o controle da Ferteco. O plenário do conselho terá de aprovar a recomendação. Se isso acontecer, será a primeira vez que a autoridade antitruste promoverá ação desse tipo.

“Há sobrepreço pela falta de concorrência, retração da oferta de minério e aumento de custos para toda a sociedade”, explicou Badin. Além disso, o procurador criticou o que chamou de “alocação ineficiente de recursos” imposta ao mercado pela conduta da Vale, com reflexos no emprego e na renda. “Monopólios e abusos prejudicam pessoas de carne e osso, geralmente os mais pobres”, lamentou, citando o impacto na construção civil.

Ele comentava decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que mandou arquivar reclamação da empresa contra ato do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendia liminar dada a favor da companhia.

Para Badin, a decisão do STF foi a “pá de cal” na longa disputa judicial iniciada em 2005 contra o Cade. Sobre esse confronto, também disse que se trata de “alma penada” e “morto insepulto”. Citou que, durante a briga, 13 magistrados, em todas as instâncias, confirmaram a legalidade da decisão do Cade e deram um “puxão de orelha” na Vale. “Há um consenso nessas decisões: não é possível demorar tanto para cumprir uma decisão tão importante para a economia”, comentou.

Ele ainda criticou duramente o fato de a Vale respeitar decisões antitruste em outros países – deu o exemplo do Canadá – mas, no Brasil, resistir por dois anos recorrendo ao judiciário. A Vale não quis comentar as declarações de Badin. O procurador também informou que o Cade levou à Justiça execução fiscal para cobrar multa de R$ 41 milhões contra a empresa. A Vale reagiu e propôs ação pedindo a anulação desse ônus. Badin disse que outra multa está sendo apurada pelo descumprimento da cláusula que regulava a venda do excesso de minério. O Cade ainda terá de travar outra batalha nos tribunais para cobrar o ressarcimento de despesas exigidas pela longa disputa judicial iniciada pela Vale. Na avaliação de Badin, a estratégia escolhida pela empresa foi marcada pela “litigância de má-fé”.De acordo com Badin, Vale e CSN (controladora de Casa de Pedra) foram intimadas pelo Cade, na terça-feira da semana passada, a acabar com a exclusividade sobre o excesso do minério. Isso porque a Vale já tinha comunicado oficialmente que não venderia o controle da Ferteco. Segundo ele, a CSN garantiu que vai obedecer. (AG)

Será que isto irá aparecer nas demonstrações da Vale?

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