Lei Contábil e Normas Internacionais

Lei contábil está próxima do padrão internacional

Gazeta Mercantil 20/3/2008
São Paulo, 20 de Março de 2008 – O processo de convergência das padrões brasileiros aos princípios contábeis internacionais está avançado no Brasil. A afirmação foi feita pelo especialista sênior em gestão financeira do Banco Mundial, Henri Fortin, na abertura do evento organizado pela consultoria Hirashima & Associados e pelo Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), para o lançamento do relatório do Banco Mundial sobre o Cumprimento de Normas e Códigos Contábeis no Brasil.

Fortin também anunciou que o Banco Mundial realizará em El Salvador, no próximo mês, uma reunião com cinco países – o Brasil foi convidado – para discutir a adaptação ao princípio internacional, IFRS (International Financial Reporting Standards). “O Banco Mundial apoia a adaptação dos princípios contábeis de 30 países”, conforme Fortin.

O relatório refere-se à situação do Brasil em 2005 e aponta questões (que precisavam de aperfeiçoamento contábil) que já foram resolvidas desde então. Um exemplo, é o caso da contabilização das operações de leasing.

A Lei 11.638/07, que entrou em vigor este ano, reduziu a distância entre o padrão contábil brasileiro e o internacional, disse. Precisam cumprir a lei contábil brasileira – que agora se aproxima, mas não é igual ao IFRS – companhias abertas e de grande porte (ativos de R$ 240 milhões ou receitas de R$ 300 milhões). Só as companhias abertas estarão obrigadas a fazer suas demonstrações contábeis em IFRS, a partir de 2010, conforme determinação da CVM ( Comissão de Valores Mobiliários). Nesse sentido, a CVM e o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) tem emitido normas que tem traduzido a lei seguindo o IFRS. As empresas de grande porte terão que auditar seu balanços de acordo com a contabilidade brasileira.

As pequenas e médias empresas não estão sujeitas às exigências das lei. Suas balanços atendem apenas as exigências do fisco. No mercado europeu, as pequenas e médias empresas também não fazem suas demonstrações contábeis pelo IFRS.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 2)(Lucia Rebouças)

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