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CVM tem dificuldades para julgar o caso Acelor

março 15, 2007

Notícia da Gazeta de 15/03/2007:

Faltam juízes e decisão pode demorar
Gazeta Mercantil

São Paulo, 15 de Março de 2007 – Dos cinco membros regulamentares do Colegiado da CVM, só dois podem decidir sobre oferta. Uma limitação temporária do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode atrasar o desfecho do caso Arcelor Mittal no Brasil. Isso porque uma decisão final sobre os critérios que devem ser utilizados para a oferta pública de compra que a companhia deve fazer aos minoritários da Arcelor no País deve passar pelo crivo de pelo menos três membros do Colegiado da autarquia, mas apenas dois estão em condições de analisar o caso.

A instância máxima da CVM é composta pelo seu presidente e mais quatro diretores. Mas uma das cadeiras ficou vaga no final de 2006, com a aposentadoria de Wladimir Castello Branco. Outro diretor, Sérgio Weguelin, já havia sido afastado meses antes, devido a investigaçãos por suspeita de seu envolvimento num episódio de vazamento de informações no caso Telemar. Um terceiro diretor, Pedro Marcílio, se declarou impedido de trabalhar no caso, pois já atuou para a Arcelor na iniciativa privada.

Uma alternativa de que o presidente da CVM, Marcelo Trindade, pode lançar mão é nomear um superintendente da autarquia para ocupar uma das cadeiras do Colegiado interinamente para analisar o caso. Consultada, a autarquia não respondeu, até o fechamento desta edição, se esta possibilidade está em análise.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Aluísio Alves)