Archive for the ‘Ativo’ Category

Nova Lei 2

janeiro 21, 2008

Medição de ativos intangíveis dependerá de normas da CVM
Gazeta Mercantil – 21 January 2008

São Paulo, 21 de Janeiro de 2008 – As regras contidas no IFRS (International Financial Reporting Standards) trarão diversas mudanças nos demonstrativos contábeis dos balanços das companhias brasileiras. Será o caso, por exemplo, da forma como serão expostos os ativos intangíveis. Pelas normas atuais, eles podem estar distribuídos em diversas aéreas dos balanços, o que dificulta a identificação e mensuração adequadas. Essa modalidade de ativos – que inclui, entre outros itens, marcas, patentes, capital intelectual e as áreas de estudo e pesquisa das empresas – passará, com a implementação da IFRS, a ser agrupada em uma conta específica dentro da contabilidade das companhias.

Outra exigência introduzida pelas regras a que as empresas terão de adaptar seus balanços consolidados até 2010 é a que define que essa categoria de ativos terá de estar demonstrada pelo seu valor de mercado.

A adaptação

Embora o IFRS tenha uma regra genérica que contempla os ativos intangíveis, a IAS 38, a norma pode não estar plenamente integrada às companhias brasileiras. Essa é a avaliação de especialistas na novo legislação contábil entrevistados pela Gazeta Mercantil. Segundo esses profissionais, a dificuldade de adaptação deverá fazer com que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – em conjunto com o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) – coloque em audiência pública ainda este ano uma minuta específica cujo conteúdo final defina melhor diversos detalhes sobre a demonstração de ativos intangíveis na contabilidade.

Outra possibilidade ao alcance do órgão regulador do mercado de capitais é a de simplesmente referendar o conteúdo do IAS 38. No entanto, pelo histórico recente da atuação da autarquia federal, são remotas as chances de que essa seja a opção adotada.

Para Bruno Salotti, professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), embora as empresas saibam da necessidade que terão de centralizar os ativos intangíveis em uma conta específica, as regras do IFRS não as obrigam a revelar o valor das marca e patentes que detêm, por exemplo. “A aplicação do IFRS para contabilizar os intangíveis ainda carece da definição de maior teor específico. O órgão regulador terá de colocá-lo em discussão”, afirma.

Opinião parecida tem outro professor da mesma instituição, Ariovaldo dos Santos. “Mesmo que o CPC e a CVM não tenham a estrutura e os recursos financeiros dos organismo internacionais que estabelecem as regras no exterior, têm trabalhado de forma bastante acelerada para tornar o mercado brasileiro alinhado com os mais desenvolvidos do mundo”, diz Santos.

De acordo com o sócio da PricewaterhouseCoopers Fábio Cajazeiras, as questões relacionadas à colocação da regra em prática deverão ser bastante discutidas. “Tem sido prática comum da CVM colocar vários processos em audiência pública”, afirma. “É a forma mais adequada, democrática par legitimar as decisões”, exemplifica Cajazeiras.

Marcas e patentes

O executivo da Price cita a mensuração de diversos ativos intangíveis nas áreas de pesquisa e desenvolvimento como um exemplo de como o assunto demandará a atenção das companhias. “A pesquisa é, conceitualmente, uma exploração de expectativas. É uma fase incipiente e especulativa para viabilizar estudos de algo que irá gerar caixa para as empresas futuramente”, diz. “O desenvolvimento representa um passo à frente. Afinal, pode ser mensurado como expectativa real. É, portanto, um ativo que, embora incorpóreo, tem de estar no balanço das companhias”, compara Cajazeiras.

Segundo Luiz Porto, sócio-diretor da Trevisan Consultoria, o capítulo do IFRS que trata dos intangíveis é bastante complexo e colocá-lo em prática dependerá do grau de envolvimento de diversos setores das companhias. “Temos estudado o tema e, para dar suporte às dúvidas das empresas, desenvolvemos alguns trabalhos específicos”, explica Porto.

A implementação das regras do IFRS não obrigará as companhias brasileiras a divulgar o valor de suas marcas e mesmo de seu hipotético capital intelectual. “Isso só acontecerá em caso de fusão ou aquisição. Antes de mensurar algo intangível, é possível identificá-lo. E o valor desse tipo de ativo só será cotado em um processo de negociação, quando a empresa abre os tópicos de identificação e valoração”, afirma um dos sócios da empresa de auditoria Deloitte, Edimar Facco.

O mesmo procedimento servirá para outros ativos intangíveis, como a carteira de clientes das companhias. “O market share (participação de mercado) das empresas é um bom exemplo disso. É também o caso de companhias que mantêm listas e programas de fidelidade. São ativos cujo controle é pouco confiável”, cita Cajazeiras, da Price. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 1)(Luciano Feltrin)

Impacto da baixa contábil nos bancos

janeiro 19, 2008


A figura mostra o valor da baixa contábil nos bancos mundiais. O valor total deve atingir a quase 110 bilhões de dólares. Fonte: Aqui

Mudança nas regras contábeis de Fusão e Aquisição

janeiro 15, 2008

As regras para contabilização de operações de fusão e aquisição [nos Estados Unidos] devem mudar. Isto tornará menos atrativo este tipo de operação. (Clique aqui para continuar a ler). E aqui também

Violinos como investimento

janeiro 10, 2008

Kathryn Graddy e Philip Margolis pesquisaram se um violino Stradivarius é um bom investimento.

Apesar não ser um ativo com mercado regular, a raridade do produto e sua qualidade tornam possível fazer um acompanhamento do mercado e verificar o retorno de investir no ativo. Analisando os preços praticados entre 1850 a 2006 os pesquisadores encontraram um retorno médio de 3,3% ao ano.

Este valor é menor que retornos de outros investimentos, inclusive em arte. E este retorno não inclui as comissões, que são mais elevadas. Seria então ruim investir em violinos? Para os autores não necessariamente. A teoria de Markowitz explica um pouco esta contradição: a correlação é inversa em relação a alguns investimentos. Isto significa que o violino pode ser interessante para diversificar investimento.

Observe que mesmo sendo um ativo, potencialmente sujeito a depreciação, a qualidade do produto impede que a contabilidade reconheça o “desgate ou obsolescência”.

Clube ignora os princípios contábeis

dezembro 31, 2007

La auditora cuestiona el 45% de los importes que el club pone como activo
La Voz de Galicia – 31/12/2007

La entidad que preside Lendoiro actúa en contra de los principios de prudencia que indica el plan general de contabilidad

El Deportivo incluye 137 millones de euros correspondientes a derechos de patrocinio y televisión

La empresa que analizará (no se sabe si auditará) las cuentas del Deportivo los próximos tres ejercicios y que ya realizó la revisión limitada de las correspondientes a la temporada 2006-2007 ha cuestionado casi la mitad de los importes que el club coruñés ha incluido como activo en las cuentas entregadas a los socios.

En la revisión limitada que Rocío Díaz-Andino entregó al consejo figuran dos salvedades con las que explica que en algunas de sus actuaciones, el club se opone a los principios de contabilidad generalmente aceptados. «Dentro del epígrafe de los ingresos a distribuir en varios ejercicios del balance de situación adjunto se recogen importes en concepto fijo por contratación para ejercicios futuros, tanto por cesiones efectuadas sobre los derechos de esponsorización y arrendamientos por un importe de aproximadamente 137 millones de euros cuya contrapartida son cuentas deudoras», explica la nueva auditora del Deportivo.

El activo

En el balance de situación presentado a los socios se incluye un activo total de 303,2 millones de euros (unos 50.448 millones de pesetas). De ellos, la auditora ve atípico que 137,3 millones (unos 22.845 millones de pesetas) figuren como deudores a largo plazo. Llama la atención que en la revisión limitada se diga que «salvo lo expresado en el apartado anterior (se refiere a esta y a otra salvedad) nada ha llegado a nuestra atención que nos haga creer que las cuentas anuales adjuntas no representan en todos sus aspectos significativos la imagen fiel de la situación financiera del Deportivo de La Coruña SAD». La cantidad que representa el «apartado anterior» es casi la mitad del activo, el 45 por ciento.

El proceder en las cuentas presentadas el sábado a los accionistas es contrario al principio de prudencia que exige el plan general de contabilidad. La filosofía del mismo es que las pérdidas se recogen cuando se prevén, pero los beneficios solo han de recogerse una vez que se producen. El Deportivo lo hace al revés. La otra salvedad destacada por la auditora que hizo la revisión limitada de las cuentas es que en el último ejercicio se han revalorizado los activos, cuando el plan general de contabilidad exige que se contabilice siempre a coste histórico y no a coste de mercado, lo que no deja de ser un intangible. Así lo explica la auditora en su informe: «La sociedad recoge, oponiéndose a los principios de contabilidad generalmente aceptados, en los estados financieros del ejercicio 2006-2007 un beneficio extraordinario de aproximadamente 69 millones de euros, correspondiente a las tasaciones que la Liga Nacional de Fútbol Profesional y distintos profesionales independientes han realizado sobre los distintos elementos de inmovilizado material e inmaterial».

Traduzindo

dezembro 14, 2007

“A empresa AMD (Advanced Micro Devices) afirmou que o valor do seu goodwill será baixado como resultado da aquisição, em outubro de 2006, da ATI Technologies. Tradução: a segunda maior fabricante de microprocessador pagou a mais pela ATI” (AMD Warns of “Material” Goodwill Charge, Stephen Taub, CFO, 13/12/2007). O valor da compra foi de 5,6 bilhões de dólares, sendo 3,2 bilhões o goodwill. O goodwill tem sido um problema importante (e controverso) desde o FAS 141 (R). Ainda segundo a mesma reportagem, Charles Mulford, autor de diversos livros da área de contabilidade, acredita que as empresas devem reconhecer o goodwill negativo. Este goodwill ocorre quando uma empresa compra um ativo (inclui outra empresa) por um valor abaixo do valor justo

Arte: qual o valor?

dezembro 13, 2007

Aqui, uma interessante reflexão sobre a questão do valor. Discute-se um caso de um escultura que inicialmente atribuída a Gauguin. Entretanto, uma análise mais aprofundada dos críticos mostrou que isto não era verdade. É interessante notar que a escultura, em si mesma, não sofreu alteração, como objeto físico. Continua com suas características. Mas o Valor da escultura como ativo mudou radicalmente com o parecer dos especialistas.

O que mudou? Voltando aos conceitos clássicos de valor de uso e de valor de troca, a escultura perdeu seu valor de troca. Ou seja, a sua capacidade de ser trocada por fluxos futuros de caixa foi reduzida com o parecer dos especialistas.

Mas isto faz sentido? Os atributos da escultura não se alteraram.

É uma situação que pode gerar uma interessante discussão sobre valor, conceito de ativo, mensuração e outros conceitos mais. É uma pena que o livro de minha co-autoria já esteja na editora…

HSBC

novembro 28, 2007

Um outro banco também deverá fazer uma mudança contábil. Trata-se do HSBC, que estará considerando os SIV (Structured Investment Vehicle) no seu balanço. (clique aqui). SIV é um tipo de investimento com uma elevada alavancagem. Com isto o HSBC deverá adicionar $15 bilhões em ativos e o mesmo valor em passivo. A princípio isto não traz problemas para o HSBC, mas adicionar este valor isto influencia os índices e, conseqüentemente, limita suas atividades de empréstimos.

Clique aqui também.

Folha de pagamento como ativo 02

novembro 27, 2007

A questão da folha de pagamento e sua avaliação apresenta alguns aspectos interessantes:

1. A folha de pagamento é realmente um ativo

2. As prefeituras e os Estados ganham recursos importantes. Quem perde são os bancos oficiais e seus acionistas, em especial a União (maior acionista do Banco do Brasil e da CEF).

3. Para as instituições financeiras, o valor está condicionado a possibilidade de rentabilidade da folha. Ou seja, cobrança de tarifas, empréstimos, etc. Existindo a cobrança de tarifas, os funcionários podem perder desde que o valor cobrado seja superior a situação atual. Entretanto, para o funcionário público, o ideal seria a livre escolha.

4. Quanto maior a concorrência, melhor o resultado final. A diferença é mostrada no preço obtido por Porto Alegre (87 milhões) e Curitiba (140 milhões), e pode ser significativa.

5. Não existe problemas legais para este leilão, conforme demonstrou Alexandre Jatobá na sua dissertação de mestrado, quando analisou o valor da folha de pagamento dos funcionários da União. (Ao interessado, poderei enviar cópia desta dissertação, que orientei)

6. Onde usar os recursos? O mais adequado seria usar em gastos não recorrentes, em especial investimento (ou despesa de capital, conforme terminologia da área pública). O uso destes recursos para pagar 13o. salário, ou seja, despesa de custeio, não é adequado.

7. Apesar da prática prejudicar os bancos oficiais, ainda existem áreas que estes bancos detem o monopólio. Uma forma de obtenção de elevados lucros nestes bancos – em especial CEF, são os recursos financeiros em processos judiciais, que quando depositados em juízo são aplicados com rentabilidade de mercado e rendem para o depositante juros reduzidos. A diferença representa um valor considerável e fonte de lucro sem muito esforço para este tipo de instituição.

8. Para os bancos que compram as folhas, o interesse está no salário do funcionário. Mesmo assim, o caso do INSS mostra que é possível receber dinheiro onde atualmente o governo gasta dinheiro. Neste caso, a preocupação do TCU não deveria ser sobre a ineficiência do setor público, que não faz o leilão, e não sobre “legalidade” das normas do leilão?

Folha de pagamento como ativo

novembro 27, 2007

Esta é uma discussão interessante: seria a folha de pagamento de uma entidade um ativo? As entidades públicas descobriram o que as empresas privadas já sabiam: a resposta é sim.

Por este motivo, estados e municípios, mas não a União, estão leiloando o pagamento dos seus funcionários públicos. Isto foi destaque de uma grande reportagem do jornal Estado de S Paulo de 26/11/2007. Na primeira parte, são apresentados os casos de cidades que “venderam” sua folha de pagamento:


Bancos oferecem fortunas aos Executivos municipais para ter o direito de gerenciar vencimentos dos servidores
Marcelo de Moraes – O Estado de São Paulo – 26/11/2007

A venda da administração das folhas salariais dos servidores públicos municipais aos bancos se tornou a mina das receitas nas prefeituras do País. Embora a prática ainda não tenha regras definidas, nos últimos dois anos, para obter o direito de gerenciar as contas de pagamentos dos funcionários municipais, os bancos têm promovido intensa disputa entre si e oferecido fortunas às prefeituras por esse serviço. Só as três maiores vendas individuais feitas nesse período já renderam às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba receita total de cerca de R$ 1,02 bilhão.

Entre as grandes cidades, São Paulo e Rio, justamente as duas maiores do Brasil, foram as primeiras a fechar a vantajosa operação, ainda em 2005. Quando era administrada por José Serra (PSDB), São Paulo negociou sua folha de pagamentos com o Banco Itaú por R$ 510 milhões pelo prazo de cinco anos.

A Prefeitura do Rio de Janeiro fechou acordo com o Santander por R$ 370 milhões, também por cinco anos, obtendo recursos extras para obras dos Jogos Pan-Americanos. “Lucram a prefeitura e a instituição financeira”, avalia o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM).

Curitiba fechou acordo também com o Santander, em julho passado, recebendo R$ 140,5 milhões pelo período de cinco anos. A disputa pela conta, que envolvia uma carteira com cerca de 39 mil servidores ativos e inativos, com volume de quase R$ 800 milhões, foi tão acirrada que reuniu na licitação quatro bancos privados. No caso da capital paranaense, os bancos chegaram a fazer ofertas bem superiores ao lance mínimo exigido, que era de R$ 80 milhões. Na primeira rodada da licitação, o Santander ofereceu R$ 121 milhões, o Bradesco, R$ 110 milhões, o Real, R$ 105 milhões e o Itaú, R$ 93 milhões.

Para decidir quem ficaria com a conta de Curitiba foi feito um leilão entre os bancos que apresentaram as três maiores ofertas e chegou-se ao lance final de R$ 140,5 milhões do Santander. Por conta desse tipo de negociação, a transação acabou superando, proporcionalmente, a rentabilidade do acordo feito por São Paulo dois anos antes, já que teve um rendimento per capita (divisão do valor da operação pelo número de funcionários) de R$ 3,6 mil contra R$ 2,4 mil conseguido pela prefeitura paulistana.

Salvador e Porto Alegre acertaram nas últimas semanas transações envolvendo suas folhas. Por R$ 100 milhões, o Bradesco ficou com a conta da capital baiana. Já a Caixa Econômica Federal desembolsou R$ 87,3 milhões para administrar com exclusividade os salários da capital gaúcha. A Prefeitura de Fortaleza deve ser a próxima a fechar negócio semelhante, devendo optar por um dos bancos do governo federal (Caixa ou Banco do Brasil), abrindo as conversas com um valor mínimo de R$ 60 milhões.

MUNICÍPIOS DO INTERIOR

Nos últimos meses, a corrida dos bancos pelas contas municipais não se restringe mais às capitais. Depois de perder a fatia que administrava nas contas de Porto Alegre (tinha 50% do total) e de várias cidades importantes do Rio Grande do Sul, o Banrisul fez um movimento ousado para se posicionar nesse mercado.

Na semana passada, o banco fechou um pacote para administrar as folhas salariais de mais de 400 prefeituras do Estado, em troca do pagamento de R$ 230 milhões, divididos proporcionalmente entre as cidades conforme seu tamanho, além da liberação de mais R$ 500 milhões para financiamento habitacional de funcionários públicos. Com o acordo, o banco garantiu a administração das contas de quase 130 mil funcionários públicos gaúchos.

Assim, até prefeituras de pequenas cidades, como Capão Bonito do Sul e Santa Cecília do Sul, puderam ter alguma vantagem no acordo. Com apenas 40 servidores públicos, cada, as duas cidades sozinhas não teriam apelo suficiente para atrair algum banco interessado em pagar algo mais pelo direito de administrar suas folhas.

Agregadas às outras 400 cidades beneficiadas pelo pacote, cada uma recebeu R$ 32,7 mil como repasse do Banrisul.

Para as cidades maiores incluídas no acordo, os recursos repassados superam até mesmo os negociados por algumas capitais. Pelotas, que tem 9.160 servidores, recebeu R$ 25 milhões, mais do que o dobro obtido, por exemplo, por Maceió (que ganhou R$ 9 milhões pela venda da folha para o Banco do Brasil). Caxias do Sul, com 8.131 servidores, recebeu R$ 22,1 milhões, quase R$ 10 milhões a mais do que Cuiabá acertou com o Banco Real em 2005 (R$ 12,8 milhões).

“Para Pelotas foi um grande negócio, proporcionalmente até mais vantajoso do que o fechado pela Prefeitura de Porto Alegre, que é bem maior do que a nossa e recebeu R$ 87 milhões pela negociação de sua folha de pagamento. E os nossos servidores não tiveram nenhuma alteração na sua rotina já que a folha de pagamento era paga originalmente pelo mesmo Banrisul”, afirma o prefeito de Pelotas, Fetter Júnior (PP).

CIDADES MÉDIAS

A corrida pelas cidades médias tem sido frenética. Em outubro, o Bradesco levou a conta de Jundiaí (SP) pagando R$ 25,7 milhões . O Santander conseguiu recentemente a folha de Teresópolis (RJ) por R$ 10 milhões. Já tinha adquirido por R$ 28 milhões a atraente conta da Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), com 16,8 mil servidores. A chave do maior lucro dessas operações está no número de servidores de cada cidade e seu poder aquisitivo em potencial. Quem tem mais, com salários mais altos, recebe ofertas superiores. Isso produz carteira de clientes atraente para qualquer instituição financeira. Afinal, são correntistas com emprego e renda fixa, normalmente com bom padrão aquisitivo, que podem adquirir toda uma cesta de produtos dos bancos.

A seguir, um pequeno trecho onde se discute o aspecto legal.

Procurador vê risco de fraude Participação de banco privado também gera polêmica

Sem regulamentação específica, a negociação de folhas salariais ainda desperta polêmicas. Em vários casos tem havido contestação judicial sobre esse processo, mas nada que ameace a continuidade das vendas.

Uma das principais discussões envolve a participação ou não de bancos privados na compra das contas. Na interpretação de integrantes do Ministério Público e de Tribunais de Contas, a administração das folhas somente poderia ser feita por bancos oficiais. “Mas qual é a definição de banco oficial?”, questiona o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defensor da livre e ampla negociação. “Bancos com atividades normais são oficiais, independentemente de serem ligados ou não a algum governo”, argumenta.

Para o procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, a questão precisa ser acompanhada com atenção. “A licitação da folha é um assunto importante. Envolve quantias elevadíssimas e não possui qualquer regulamentação, o que cria dificuldades para controlar a arrecadação e gasto desses recursos”, afirma.

Na visão do procurador, “seria necessário que o Ministério do Planejamento e o Banco Central examinassem a necessidade de definir regras claras para essas licitações de modo a evitar desvios ou fraudes”.

No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado chegou a dar um parecer em que considerava inconstitucional que bancos privados participassem de licitações desse tipo. Por conta disso, a Prefeitura de Porto Alegre preferiu se precaver e desistiu de abrir uma ampla licitação para negociar sua folha de pagamentos. Restringiu o processo a uma consulta entre os dois bancos públicos do governo federal (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e ao banco público estadual (Banrisul).

A Caixa apresentou uma oferta superior ao do Banco do Brasil e levou a conta (fechada em R$ 87,3 milhões) e o Banrisul nem sequer apresentou proposta, embora detivesse originalmente 50% da folha de pagamento da capital.

O próximo trecho destaca como foram gastos os recursos obtidos no leilão:

Negócio ajuda a tocar obras e quitar dívidas

Para vários municípios, a negociação da folha de pagamentos se tornou uma ferramenta na administração das suas contas públicas. Em Dourados, Mato Grosso do Sul, a venda da folha no fim de 2006 produziu uma arrecadação de R$ 4 milhões, usada imediatamente no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Sem esse dinheiro, Dourados teria dificuldades para encontrar uma outra fonte de recursos e quitar essa despesa.

Outras cidades têm aproveitado os acordos para garantir recursos a obras locais. Em Maceió, o aporte de R$ 9 milhões feito pelo Banco do Brasil terá quase a metade destinada para projetos na capital alagoana. Em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, os R$ 28 milhões recebidos do Banco Santander estão sendo usados, segundo a prefeitura, como contrapartida para os recursos que a cidade vai receber do governo federal pelas obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que serão destinadas a saneamento e pavimentação de bairros da cidade. Já em Duque de Caxias, também no Rio de Janeiro, o Santander ofereceu ajuda financeira para a construção de uma escola para alunos carentes.

Até vendas de menor porte têm produzido vantagens para as prefeituras.

Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, vendeu a sua folha de pagamentos em licitação para a Caixa Econômica Federal por R$ 1 milhão. Esses recursos acabaram sendo aplicados na construção de um pavilhão cedido a uma fábrica de calçados para que ela se instalasse na cidade.

A discussão sobre o privilégio do banco público:

Prática poria fim a privilégio’ de banco público

A receita obtida com a venda das folhas salariais ajudou a reforçar o caixa das prefeituras. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, cita o gasto com saúde – onde municípios já comprometem cerca de 25% do orçamento – como exemplo das dificuldade que as cidades têm para pagar suas despesas.

Para Ziulkoski, a venda das folhas é legal e não há por que manter o que chama de “privilégios” dos bancos públicos, que administravam essas contas sem pagar nada. “O Banco do Brasil, por exemplo, já cuida obrigatoriamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que dá cerca de R$ 40 bilhões para que eles administrem. O BB também cuida dos repasses do Fundeb, que dá outros R$ 50 bilhões. Então, negociar com os bancos privados oferece vantagem às prefeituras”, diz Ziulkoski.

E a União? O INSS tem interesse em fazer o mesmo com suas contas. O problemas é o valor que seria obtido.

INSS também quer negociar contas
Isabel Sobral

O governo federal quer decidir até o fim de dezembro o destino da folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Previdência, Luiz Marinho, quer que os bancos comprem do governo o direito de continuar pagando mensalmente aposentadorias, pensões e auxílios a mais de 25 milhões de pessoas. O ministro evita falar quanto isso pode render aos cofres públicos, mas sustenta que a folha do INSS tem valor e deve ser “precificada”.

Se não conseguir fechar um acordo com os bancos até o fim deste ano, promete fazer em 2008 um leilão da folha de benefícios do INSS, semelhante ao que está sendo feito com as folhas de pagamento de Estados e municípios. Hoje, Marinho volta a se reunir, em São Paulo, com a direção dos oito principais bancos pagadores de benefícios na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “A fase de negociação está chegando ao seu final, agora é hora da onça beber água”, afirmou, lembrando que essas conversas começaram em maio.

Segundo ele, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, controlados pela União, já teriam admitido pagar para fazer o serviço, mas ainda não deram os preços. A proposta, entretanto, não empolga parte dos bancos privados. Há uma avaliação de que a clientela do INSS é muito diversificada e espalhada no País, inclusive por localidades onde são poucas, ou inexistentes, as agências bancárias. Por causa disso, na visão desses bancos, seria baixo o potencial de ampliação dos negócios. Além disso, a renda média dos segurados é baixa – 65% dos beneficiários da Previdência ganham por mês até um salário mínimo – o que torna a folha do INSS menos atrativa que as folhas de salários dos servidores. FILÃO

Marinho argumentou, no entanto, que os próprios bancos ajudaram a criar esse filão das folhas de pagamentos, por isso, a primeira opção é fazer com que os bancos remunerem o governo para poder realizar este serviço para o INSS. A idéia é que cada um dos 23 bancos hoje cadastrados no INSS pague proporcionalmente pela fatia de mercado que detém. Hoje, é o governo que paga às instituições e gasta por ano cerca de R$ 250 milhões pela prestação do serviço. Os bancos recebem por operação realizada. O beneficiário que recebe por cartão magnético rende R$ 1,07 para o sistema financeiro e o correntista, R$ 0,30. Marinho revelou que desde setembro o governo não paga aos bancos porque o contrato acabou e, como já estava em curso a negociação atual, a conta está pendente.

“Se o acordo fracassar, tenho a determinação do presidente Lula de fazer o leilão”, insistiu o ministro. Ele defendeu um modelo regional de leilão, em que o País seria divido em lotes, conforme a oferta de agências bancárias.