Archive for the ‘Bacen’ Category

CPC

junho 1, 2007

Artigo do prof. Eliseu Martins:

Harmonização contábil
Gazeta Mercantil – 01/06/2007

1 de Junho de 2007 – O processo de harmonização contábil brasileiro levou à constituição do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), formado por Abrasca, Apimec, Bovespa, CFC, Fipecafi e Ibracon, contando ainda com Bacen, CVM, SRF e Susep. Está produzindo pronunciamentos a serem aprovados por esses órgãos reguladores e deverá se constituir na única fonte de emissão de documentos contábeis brasileiros, na busca da harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB.

Paralelamente, corre no Congresso o Projeto de Lei 3741/2000 que contém, entre outros pontos, uma mudança que deverá eliminar certas influências das regras tributárias sobre o balanço societário. Mas têm surgido comentários no sentido de que, por isso, serão divulgados dois balanços, o que tem causado certa confusão.

Estão, de fato, previstos dois, mas com uma característica nova: primeiro, será feito, pelas companhias abertas e pelas fechadas que assim optarem, o balanço para fins do imposto de renda e da contribuição social; mas estes serão “secretos”, não divulgados, para relacionamento apenas entre o fisco e a empresa (como já existe, de certa forma, hoje, quando os balanços fiscais sofrem ajustes para cálculo desses tributos). Após, serão elaborados os balanços para fins societários, agora livres das amarras fiscais, que serão, esses sim, publicados e válidos para todos os efeitos de cálculo de dividendo obrigatório, valor patrimonial, aprovação pelos acionistas, etc. Com isso, não haverá nenhuma possibilidade de confusão junto ao usuário externo. Este não tomará conhecimento do balanço fiscal (como hoje), e sim apenas do balanço “oficial” que irá à AGE.

Por outro lado, o Bacen determinou que, a partir de 2010, as instituições financeiras deverão divulgar seus balanços consolidados conforme as regras do IASB. E a CVM está em audiência pública com minuta de Instrução na mesmíssima direção. Teremos então três balanços?

O plano das instituições ligadas ao CPC, e também do governo, é que o Brasil tenha sua contabilidade totalmente harmonizada com as normas internacionais, e o trabalho desse comitê está sendo desenvolvido no sentido de que isso seja já aplicado diretamente nos balanços individuais, primários, de tal forma que não exista um balanço de acordo com as regras brasileiras e outro de acordo com as internacionais, como está ocorrendo hoje nos países da União Européia, onde cada empresa faz o seu balanço de acordo com suas regras nacionais e, depois, o consolidado de acordo com o IASB. Queremos evitar isso.

Mas esse trabalho do CPC não tem um tempo precisamente definido para ser completado, pois precisa ser implantado paulatinamente. Como ambas as autarquias estão determinando que, a partir de 2010, as sociedades a elas submetidas publiquem seus balanços consolidados de acordo com o IASB, poderá haver, sim, temporariamente, dois conjuntos publicados: o balanço individual, dentro das regras em vigência no Brasil, e o balanço consolidado, totalmente conforme o IASB. A diferença com relação a hoje, quando já temos os dois conjuntos, é que tanto o individual quanto o consolidado estão, com raras exceções, dentro das mesmas regras.

O que se espera, todavia, é que, até lá, as diferenças sejam bastante restritas e que, rapidamente, elas desapareçam completamente, e assim teremos os dois balanços, o individual e o consolidado, dentro das mesmas regras, as internacionais.

Vê-se, concluindo, que o balanço fiscal não será nunca publicamente divulgado. E a divulgação de dois balanços com critérios diferentes (brasileiro e internacional) só ocorrerá para as companhias abertas e as instituições financeiras, a partir de 2010 e somente durante o tempo que faltar para a completa harmonização da contabilidade brasileira às normas internacionais.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Eliseu Martins – Sócio do Ibracon; Vice-coordenador Técnico do CPC. )

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Brasil atrasado em contabilidade

maio 14, 2007

Uma reportagem da Gazeta Mercantil de 14/05/2007 mostra como estamos atrasados na adoção do padrão contábil. Será que podemos acusar somente os políticos pelo fato da norma ainda não ter sido votada? Haveria algum tipo de interesse para sua não aprovação? Quais são os grupos de pressão que estão atrasando esta adoção?

País fica atrás no padrão contábil global

São Paulo, 14 de Maio de 2007 – Projeto de lei que prevê alinhamento do Brasil ao IFRS pode ser votado até o mês que vem. Um dos últimos obstáculos para o desenvolvimento do mercado de capitais doméstico, o desalinhamento das práticas contábeis brasileiras em relação às internacionais, está em vias de ser removido. Depois de sete anos tramitando no Congresso, o projeto prevendo atualizar a lei que rege o setor, de 1976, deve ser submetido à votação da Câmara nas próximas semanas. “Acredito que isso pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2007”, diz o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto.

Uma das principais mudanças previstas no projeto é que o Brasil passará a usar os padrões internacionais de demonstrações financeiras (IFRS, na sigla em inglês), modelo adotado pelos membros da União Européia em dezembro de 2005. Enquanto a mudança não chega, órgãos reguladores do governo vem agindo nessa direção. O Banco Central estabeleceu 2010 como prazo para os bancos nacionais publicarem seus balanços em IFRS. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pôs há duas semanas em audiência pública um edital visando ao mesmo objetivo.

Em outra frente, a autarquia avisou em abril que deve começar a acompanhar o entendimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão criado em 2005 e que tem entre seus integrantes entidades governamentais e do mercado. “Agora, a CVM poderá referendar o entendimento do CPC”, diz José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da autarquia. Com orientação claramente pró-IFRS, o CPC passará a ser o responsável por ditar as normas sobre demonstrações financeiras, caso seja aprovada a íntegra do projeto de lei prestes a ser votado pelo Congresso. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Aluísio Alves

Banco Central e Calmon de Sá

novembro 13, 2006

Na semana passada o Banco Central perdeu uma batalha judicial para o antigo dono do Banco Econômico, Calmon de Sá. Vide a reportagem a seguir, da Folha de 8 de novembro de 2006.

Observe o meu grifo, onde é patente que ou a justiça agiu de má-fé ou ocorreu uma falta de conhecimento contábil ou o Banco Central não soube fazer a defesa (ou uma combinação destas variáveis). Outro aspecto importante é o longo tempo que se leva para liquidar uma empresa no Brasil.

BC diz que Calmon de Sá não vai sair com dinheiro

Para diretor, banco tem a receber, e não a pagar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central não pretende recorrer da decisão que, na semana passada, liberou os bens do antigo dono do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá. O BC também rebate críticas feitas pelo ex-banqueiro ao processo de liquidação e diz que Calmon de Sá não vai sair com dinheiro depois de encerrada a venda dos bens que pertenciam ao banco.
O Econômico foi um dos bancos que quebraram depois da implantação do Plano Real, em 1994, e foi socorrido pelo Proer. Em entrevista à Folha, Calmon de Sá reclamou dos critérios usados pelo BC para corrigir as dívidas do Econômico, que, segundo ele, prejudicam os antigos controladores do banco.
O ex-banqueiro defende que as dívidas sejam corrigidas pela TR (Taxa Referencial), enquanto o BC diz que os empréstimos devem ser atualizados pelas condições previstas originalmente no contrato firmado com os credores.
“Isso [a reclamação] é absolutamente normal. Eu ficaria surpreso se ele concordasse”, rebate o diretor de Liquidações e Desestatização do BC, Gustavo do Vale. “Estamos falando de o BC receber mais ou receber menos, mas não de pagar.” Segundo ele, os critérios usados no processo de liquidação do Econômico estão baseados em um parecer jurídico elaborado pelos advogados do BC a partir da Lei de Falências e da lei que criou o Proer.
Sobre a liberação dos bens de Calmon de Sá, Vale disse que não falaria porque o BC não participa desse processo -a decisão foi tomada pela Justiça da Bahia a partir de pedido do Ministério Público do Estado.
Mas ressaltou que, ao contrário do que consta do processo, o rombo do Econômico hoje ainda é de aproximadamente R$ 7 bilhões. À Justiça, porém, teria sido informado que o balanço do banco estava equilibrado -ou seja, o valor de seus bens equivaliam às dívidas.O diretor do BC diz que os números que mostravam equilíbrio nas contas constavam do balanço de maio, que foi elaborado antes que fosse feita a atualização do valor das dívidas do Econômico -havia dúvidas quanto ao índice a ser usado.
Depois de um parecer jurídico determinar a atualização dessas dívidas a partir das condições previstas originalmente nos contratos, e não pela TR, uma correção foi feita nas demonstrações financeiras de junho, evidenciando o rombo.
Vale diz, porém, que os credores que se julgarem prejudicados com a liberação dos bens de Calmon de Sá podem recorrer à Justiça, mas não indicou disposição do BC em fazê-lo.

Agora a reportagem do Valor Econômico:

BC não pode recorrer da decisão que liberou bens de Calmon de Sá

Alex Ribeiro
O Banco Central chegou à conclusão de que não há caminhos disponíveis para recorrer da decisão da Justiça da Bahia que liberou os bens de ex-administradores e de controladores do Banco Econômico, entre eles o ex-banqueiro Angelo Calmon de Sá.

A informação é do diretor de Liquidações e de Desestatização do BC, Antonio Gustavo Matos do Vale, feita logo após depoimento em subcomissão do Senado que investiga as liquidações de instituições financeiras. Numa esvaziada sessão da comissão, na qual estavam presentes apenas três senadores, não foi feita nenhuma pergunta sobre o desbloqueio de bens. Os questionamentos foram sobre como o BC poderia acelerar os processos de liquidação de bancos.

Após o depoimento, Matos do Vale explicou que o BC não é parte na ação da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia que liberou os bens de ex-administradores e dos controladores do Econômico. Por isso, não pode recorrer. Os direitos dos credores, incluindo o BC e os agentes privados, foram defendidos pelo Ministério Público da Bahia, que tomou a iniciativa de pedir o desbloqueio dos bens. A ação correu em segredo de Justiça e o BC foi surpreendido pelo seu desfecho, publicado na semana passada pelo Valor.

Segundo as informações colhidas pelo BC, a ação tinha o objetivo de apurar eventual responsabilidade dos ex-administradores e dos controladores na quebra do Econômico – para que, no caso de ela ficar comprovada, os bens pessoais eventualmente serem usados para cobrir parte dos prejuízos aos credores.

O MP, porém, entendeu que não era necessário entrar no mérito da questão – isto é, verificar se responsabilidade na quebra dos bancos – porque a massa falida do banco seria capaz de honrar todos os compromissos. Como evidência, foi usado um balanço do banco de maio, que registrava patrimônio líquido positivo de R$ 390,686 milhões. Ou seja, o balanço indicava que os ativos do banco são suficientes para cobrir os passivos, com alguma sobra de recursos.

Em junho, porém, o BC passou a usar um novo critério contábil nos balanços dos bancos liquidados. Por esse critério contábil, o Econômico exibiria um patrimônio negativo de R$ 7 bilhões. Ou seja, os ativos não seriam mais suficientes para cobrir passivos. Em tese, portanto, não estaria descartada a hipótese de ser necessária o uso de bens pessoas de ex-administradores e controladores para cobrir dívidas do Econômico.

A diferença entre um critério contábil e outro decorre da forma como são corrigidos as dívidas do Econômico com o Programa de Apoio à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). No balanço de maio, essa dívida estava corrigida apenas pela taxa referencial (TR). Em junho, o critério foi a correção pelos indexadores dos papéis que servem de garantia aos empréstimos do Proer. No caso do Econômico, a NTN-A3, corrigida pelo dólar mais 6% ao ano. “O BC não pode recorrer da decisão”, disse Matos do Vale. “Mas é bom que fique claro que a decisão da Justiça da Bahia se refere apenas aos bens de controladores e ex-administradores, não afetando em nada a liquidação do Econômico.”

Segundo ele, se porventura sobrar algum crédito não satisfeito do BC junto ao Econômico, a instituição poderá entrar na Justiça contra os controladores e ex-administradores para ressarcimento que considerar devidos.

Provisão em Bancos

outubro 16, 2006

O Banco Central está exigindo que os bancos reconheçam no passivo o provisionamento integral dos montantes que estão sendo questionados na justiça. A contabilização deste fato pode ter consequências nos índices de capital dos bancos, em especial dos bancos de médio porte. Abaixo a reportagem:

Bancos têm de elevar provisões Já está saindo mais caro para os bancos questionar na Justiça a constitucionalidade de impostos federais- e o problema não é a inflação em honorários dos advogados de primeira linha. Nos últimos meses a fiscalização do Banco Central está obrigando o provisionamento integral dos valores devidos enquanto não há decisão definitiva.

Não adianta argumentar sobre a existência de decisões favoráveis relativas ao mesmo assunto para outras instituições ou pareceres de advogados indicando a chance de vitória judicial. Os casos mais comuns de discussão constitucional são incidência ou aumento de alíquotas de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A regra que a fiscalização do Banco Central passou a exigir foi editada pelo Instituto dos Contadores (Ibracon) em janeiro e começou a ser exigida nos balanços de junho. A nova regra (norma de procedimento contábil número 22), reforçada por uma resolução da CVM, deve ter grande impacto no volume de provisões- os questionamentos tributários dos bancos são gigantescos. Teoricamente, o ajuste à regulamentação deve ser exigido pelos auditores no fechamento dos balanços dos bancos, mas a fiscalização já encontrou vários casos que precisaram de ajustes. Até o ano passado, o provisionamento era arbitrário, baseado em pareceres de advogados.

Os balanços dos maiores bancos privados do país demonstram a relevância da mudança. Em junho, o Itaú elevou as provisões para obrigações legais no semestre de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,8 bilhões e informou em nota explicativa já estar cumprindo o novo critério expresso na resolução da CVM. No Bradesco, o total de provisões fiscais e previdenciárias aumentou de R$ 3,9 bilhões em março para R$ 4,6 bilhões em junho. O banco contesta a constitucionalidade de R$ 2 bilhões em Contribuição Social sobre Lucro Líquido e Cofins.

Para os gigantes do mercado, o aumento de provisão representa uma pequena variação em seu patrimônio líquido. Mas para bancos de porte médio o impacto é maior. Alguns bancos temem ficar mais “apertados” no índice mínimo de capital, porque a provisão é deduzida do patrimônio. Por isso terão que ceder parcelas maiores de suas carteiras de crédito para fazer novas operações.

Um diretor de uma instituição média diz que no seu nicho de atuação, “as provisões legais estão muito abaixo dos 100% que a norma do Ibracon exige”. Os bancos pequenos também dizem que a fiscalização do BC está sendo mais rígida ao aplicar a norma do Ibracon do que a da Susep, responsável pelas seguradoras. Segundo os executivos, a Susep tem sido mais flexível na aplicação da regra. Consultado, o Banco Central disse não acreditar numa diferença expressiva de critério, mas que a Susep tem autonomia para fiscalizar as seguradoras independentes- que não são consolidadas em balanços de bancos.

O diretor da agência de rating Fitch, Rafael Guedes, diz que, quando a fiscalização começou a aplicar a nova regra, houve alvoroço no mercado porque havia a impressão de que todos os processos tributários precisariam ser provisionados integralmente. Muitos bancos diziam que a orientação de seus departamentos jurídicos era não aumentar as provisões. Hoje, a situação já está mais clara.

“Os valores envolvidos na discussão sobre a existência de fato gerador de um imposto são maiores do que nos questionamentos de constitucionalidade”, diz Guedes. Um exemplo é a discussão no Conselho de Contribuintes sobre multas de R$ 4 bilhões envolvendo instituições como o Itaú, que assessoraram clientes que recebem alto volume de cheques (principalmente postos de gasolina) para reduzir a incidência de CPMF. Em casos como este, no qual a discussão é sobre a existência de um fato gerador de arrecadação, continua a valer o provisionamento parcial ou até dispensado, de acordo com pareceres de advogados estimando a chance de vitória.

Publicado no Valor Econômico – 13/10/2006