Archive for the ‘Banco Central’ Category

A resistência do Governo

março 6, 2008


É mais fácil criar do que acabar. Esta máxima vale para o governo. Veja o exemplo da Bélgica (fonte, aqui). Lá ainda existe um Banco Central, que emprega mais de 2 mil pessoas, apesar do país não ter mais uma moeda para supervisionar desde 1999, com a adoção do euro.

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Resultados

fevereiro 29, 2008


O Banco Central registrou um prejuízo de R$ 47 bilhões em 2007, provocado sobretudo pela valorização do câmbio, segundo balanço divulgado ontem pela instituição. O resultado negativo representa mais do que o triplo do prejuízo de R$ 13 bilhões de 2006. O BC perde com a valorização da taxa de câmbio porque tem posição ativa em moeda estrangeira.
Banco Central tem prejuízo de R$ 47 bi – Valor Econômico – 29/2/2008

A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) alcançou no ano passado lucro histórico de R$ 20 bilhões – mais que o orçamento de alguns ministérios do governo federal e o suficiente para quase dobrar o Bolsa-Família. Os números divulgados ontem à noite pela maior produtora de minério de ferro do mundo estavam dentro do que esperava o mercado. O lucro cresceu 49% em relação ao resultado de 2006. Os recordes de produção de nove produtos, entre os quais minério de ferro, cobre, níquel e bauxita, compensaram o expressivo aumento dos custos de exploração das reservas minerais.
(…) Os sucessivos aumentos do preço do minério, além do crescimento da produção, explicam como a Vale cresceu nos últimos cinco anos. A receita da companhia triplicou desde 2003.

Lucro líquido da Vale sobe 49%, para R$ 20 bilhões – Gazeta Mercantil – 29/2/2008

O dinheiro levantado pelas companhias nos últimos anos, com a revitalização do mercado de capitais, está puxando o lucro líquido para números recordes e ajudando a esconder a pressão dos aumentos de custos.

Os balanços de 2007 mostram que a margem da atividade, que exclui as despesas financeiras, é a menor dos últimos quatro anos: caiu de 20,7% para 17,2%, de 2004 para o ano passado.

Lucros e vendas são recordes, mas custos já pressionam resultados – Valor Econômico – 29/2/2008

Críticas ao Banco Central

fevereiro 1, 2008

Uma reportagem do Valor Econômico (BC fala em rigor, mas mercado vê lentidão em normas, 29/1/2008) faz sérias críticas a fiscalização do Banco Central. Eis alguns trechos:

Ofuscadas pela prioridade dada nos últimos anos à política monetária, as áreas de fiscalização e normas do Banco Central mudaram expressivamente sua atuação durante a gestão de Henrique Meirelles. Muitos analistas que acompanham o BC há anos acreditam em enfraquecimento. (…)

Há algum tempo o BC deixou de fazer as tão temidas as Inspeções Gerais Consolidadas (IGC), criadas após a quebra do Banco Nacional, na década de 90. Os bancos recebiam visitas de missões com dezenas de fiscais do BC que procuravam avaliar as carteiras dos bancos como um todo. Agora o BC adotou um sistema baseado na estimativa do risco da instituição financeira, semelhante às notas atribuídas pelas empresas de rating, baseado em informações fornecidas pelos próprios bancos. A presença física de fiscais diminuiu. (…)

Mas alguns funcionários do departamento de fiscalização acham que a verificação in loco de documentos, tanto em crédito quanto em remessas, era uma parte relevante da supervisão que perdeu importância. “Não se verifica mais documentação de crédito, por exemplo”, afirma um funcionário da fiscalização. (…)

Entre as estatísticas que chamam a atenção está a drástica redução de comunicação de crimes financeiros pelo Banco Central ao Ministério Público. Entre 1997 e 2000, as comunicações oscilavam entre 1.200 e 1.600 anuais. Começaram a cair a partir de 2001 e no ano passado atingiram um número mínimo: apenas 34 casos. A maior parte da redução é explicada pela mudança na legislação cambial e de operações de crédito rural. (…)

Na área de normas, especialmente, há uma percepção do mercado de uma atuação mais lenta. A última regulamentação que provocou mudança expressiva na atuação dos bancos foi a limitação de posições cambiais, decretada em junho do ano passado e que forçou um ajuste. (…)

A questão da captação de depósitos também mostra alguma lentidão na reação do Banco Central à exploração de brechas legais pelos bancos. (…)

Na década de 90 era comum que o Banco Central, ao detectar esse tipo de manobra, baixasse resoluções tentando coibir operações desenhadas para aproveitar brechas. Mas isso não ocorreu neste caso, e bancos até vendem as operações compromissadas em agência afirmando que se houvesse algum problema, o BC já as teria proibido.

Observem a ironia da frase final:


Para o BC, o que houve foi uma “evolução” de áreas como a da fiscalização por conta da maior presença de sistemas eletrônicos que permitem monitorar os bancos à distância.

A resposta do Banco Central foi um pouco lenta (demorou dois dias para ser publicada):

Banco Central do Brasil”Em relação à matéria ‘BC fala em rigor, mas mercado vê lentidão em normas’, publicada em 29 de janeiro, o Banco Central refuta a tese de que as áreas de Fiscalização e Normas estariam enfraquecidas em detrimento da ‘prioridade dada nos últimos anos à política monetária’. A maior prova do acerto das ações do BC é a solidez do sistema bancário brasileiro – flagrante em meio à crise internacional desencadeada em meados do ano passado pelas dificuldades do segmento de crédito imobiliário americano. Exatamente por causa desse acerto, fruto da adoção de medidas prudenciais adequadas e no tempo certo, o BC tem sido reconhecido internacionalmente e citado como exemplo em fóruns internacionais. As lições da crise do sistema bancário nos anos 1990 levaram a uma ampla modernização das práticas de Fiscalização do BC, que passou a focar sua ação no risco.

Portanto, a saúde do sistema financeiro brasileiro se dá como conseqüência, e não apesar, desse processo de modernização, que, nos últimos anos, incluiu investimentos em sistemas e a ampliação do time de profissionais dedicados à Fiscalização de 797 para 1.367 funcionários. O BC monitora diariamente a liquidez das instituições, através de dados disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro; pelos sistemas Selic e Cetip de registros e custódia de títulos públicos e privados; pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) que dispõe de ‘clearings’ de ativos, câmbio e derivativos; e pela Central de Riscos. O BC vem realizando também aperfeiçoamentos normativos de extrema relevância, com destaque para aqueles voltados para o aprimoramento da concorrência, a implementação de recomendações e normas prudenciais para adequação do sistema ao Acordo de Basiléia II e a convergência de regras contábeis e de auditoria aos padrões internacionais. Entre as medidas aprovadas em 2007, destacam-se os requisitos para o aprimoramento da gestão de riscos nas instituições financeiras e revisão das regras de requerimento de capital. Também merece particular destaque, pela natureza prudencial e capacidade do BC de adotar tempestivamente medidas que contribuam para a redução dos efeitos, no mercado doméstico, de desequilíbrios no mercado internacional, a edição, em meados de 2007, de norma sobre apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e limite para a exposição cambial das instituições em ouro, moedas estrangeiras e em exposições sujeitas à variação cambial. Essas regras revelaram-se particularmente oportunas para reforçar a resistência do sistema bancário brasileiro à crise financeira internacional. ” Alexandre Pinheiro – Assessoria de Imprensa – Banco Central do Brasil

Auditorias em Cooperativas

agosto 10, 2007

O Banco Central passou a exigir das cooperativas a contratação de auditorias independentes para suas demonstrações financeiras a partir do exercício social de 2007. Para contornar esta regra imposto pelo Bacen, as associações de cooperativas decidiram criar a Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC) para fazer auditoria em 860 cooperativas (Entidade tem por fim baratear exigência legal criada pelo BC, Valor Econômico, 10/08/2007). A justificativa é que a CNAC pode aproveitar a experiência das centrais de cooperativas na área de auditoria.

Será que a CNAC terá independência suficiente para fazer esta auditoria? E experiência na área de auditoria? O objetivo do Banco Central foi atendido com este jeitinho?

Banco Central e Fiscalização

agosto 7, 2007

Justiça pode limitar poder do BC
Turma do Supremo Tribunal Federal decide que BC só poderá quebrar o sigilo bancário com autorização judicial
Renata Veríssimo – O Estado de São Paulo – 07/08/2007

O trabalho do Banco Central (BC) de fiscalização de instituições financeiras e seus dirigentes pode se transformar em mera auditoria contábil por causa de uma decisão tomada na última sexta-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 3 votos a 2, os ministros decidiram que o BC só pode quebrar sigilo bancário com autorização judicial.

“Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública”, afirma o relator, Marco Aurélio de Mello. A decisão foi tomada durante julgamento de recurso apresentado pelo BC contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ,) que não autorizou a quebra do sigilo bancário do ex-dirigente do Banco Estadual do Mato Grosso (Bemat), José Longo de Araújo.

Os ministros Carlos Ayres Britto e Sepúlveda Pertence divergiram do voto do relator. Para Britto, a Constituição dá ao BC a possibilidade de saber a movimentação bancária dos dirigentes de bancos estatais e instituições financeiras públicas e privadas. “Receio que esta interpretação que foi dada empobreça a funcionalidade do artigo 192 da Constituição e reduza a força do Banco Central para sanear eticamente o setor”, disse o ministro ao Estado. Na opinião de Britto, a discussão não envolve o cidadão comum, mas o agente público que atua no âmbito do sistema financeiro.

Embora a decisão seja especificamente para esse caso de Mato Grosso, ele cria jurisprudência (interpretação da lei) para outros casos e para a atuação da autoridade monetária. O BC informou que, após a publicação da decisão no Diário de Justiça, deve recorrer ao plenário do STF, que é composto por 11 ministros. No recurso ao Supremo, o BC argumenta que, ao não autorizar o acesso aos dados bancários, o STJ “limitou o Banco Central na sua atuação legítima como órgão fiscalizador e defensor do sistema financeiro e da coletividade”. Segundo a defesa, impedir as atividades fiscalizadoras do BC em nome do sigilo bancário implica sobrepor o interesse privado ao público e acobertar práticas ilícitas.

Para o ministro Marco Aurélio, o BC confunde o poder de fiscalização com a quebra de sigilo de dados. Citando o artigo 5º da Constituição, ele afirma que a quebra só pode ocorrer com autorização judicial em casos de investigação criminal e instrução de processo penal. Marco Aurélio afirma que o sigilo bancário deve ser a regra para preservar a intimidade das pessoas. Como órgão supervisor do sistema financeiro, o Banco Central tem acesso a informações sobre operações das instituições financeiras públicas ou privadas. O BC pode ter acesso também a informações de dirigentes dessas instituições, referentes a operações realizadas por eles com a própria instituição.

Trio parada dura

junho 29, 2007

Trio parada dura – Revista Isto é

Edemar, Nasser e Mansur são condenados a multas e prisão devido a empréstimos ilegais entre suas empresas

MILTON GAMEZ

Ricardo é amigo de Ezequiel, que é amigo de Edemar. Ezequiel empresta R$ 20,8 milhões para Ricardo, que retribui a gentileza repassando o mesmo valor para Ezequiel. Este último toma R$ 2 milhões de Edemar, devolvendo logo em seguida. O dinheiro sai de um bolso e volta para o outro, fazendo escala no paletó do amigo. Seriam apenas transações de efeito financeiro nulo, não fossem os protagonistas banqueiros e tais operações, batizadas de “troca de chumbo”, proibidas pelo Banco Central. Os fatos em questão ocorreram em 1997, quando Ricardo Mansur, Ezequiel Nasser e Edemar Cid Ferreira eram, respectivamente, donos dos bancos Crefisul, Excel

Econômico e Santos. Os três caíram em desgraça, perderam o status de banqueiro e, agora, correm o risco de parar na cadeia devido ao toma-lá-dá-cá de suas empresas.

Na quinta-feira 14, o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo – especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro –, condenou o trio a pagar pesadas multas e a passar um bom tempo atrás das grades. Ricardo Mansur e Edemar Cid Ferreira foram condenados à mesma pena: multa de R$ 3,7 milhões e quatro anos e oito meses de prisão. Ezequiel Nasser pegou multa de R$ 4,3 milhões e cinco anos e cinco meses de detenção. Todos irão recorrer da decisão, tomada em primeira instância e passível de recurso

O crime do qual são acusados era uma prática comum entre os bancos que sofriam dificuldades financeiras com o fim da inflação, após o Plano Real. Proibidos de emprestar dinheiro para companhias coligadas do mesmo grupo, os banqueiros driblavam essa restrição fazendo a “troca de chumbo” entre suas empresas. No caso, o Excel Econômico, de Nasser, emprestou R$ 20,8 milhões para a United Internacional, de Mansur. Simultaneamente, o Crefisul, de Mansur, repassou o mesmo valor para a Ezibrás, a Compugraf e a Xcell Comunicações, de Nasser. Em outra operação, o Banco Santos, de Edemar Cid Ferreira, emprestou R$ 2 milhões para a Excel Econômico Administradora de Cartões. Cinco dias depois, o Banco Excel Econômico concedeu a mesma cifra para a Santos Seguradora.

Os advogados dos réus sustentam que tais operações não foram ilegais, pois não houve repasses diretos entre as empresas do mesmo grupo. “Não tem lei que proíba a troca de chumbo. Se não é proibido, é permitido”, sustenta Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Edemar. As multas e as penas de prisão também serão contestadas. “O patrimônio dos acusados está indisponível. Não há como proceder ao pagamento da multa. A imposição da pena de multa, nos termos referidos, afigura-se cruel”, diz Fernando José da Costa, advogado de Mansur.

Julgamento da KPMG

junho 28, 2007

Notícia do Valor Econômico (Conselhinho adia julgamento da KPMG, 28/06/2007) informa que o julgamento da KPMG no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por falhas na auditoria do Banco Nacional (é isto mesmo!) foi adiada. O Banco Nacional sofreu intervenção do BC em 1995, tendo sido constatado falhas na auditoria.

A retirada do processo da KPMG da pauta se seguiu ao “pedido de vistas” feito pelo conselheiro Marco Antonio Martins de Araújo Filho, representante da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) no conselhinho.Araújo justificou a decisão dizendo que assumiu o cargo de conselheiro titular há dois meses e que precisava de mais tempo para analisar o processo. Na primeira instância do processo administrativo, o BC multou a KPMG em R$ 3.681,79 e suspendeu, por dez anos, o ex-sócio da auditora Marco Aurélio Diniz Maciel para o exercício da atividade de auditoria em instituições financeiras.O BC entendeu que a KPMG deixou de observar normas e procedimentos da atividade de auditoria independente no caso do Banco Nacional.

Na sessão de ontem, na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio, o procurador Rodrigo Pirajá Wienskoski, representante da Procuradoria da Fazenda Nacional no conselhinho, antecipou que a Procuradoria irá propor o agravamento da pena fixada para a KPMG. Segundo Wienskoski, a medida seria somente para a pessoa jurídica (a Procuradoria irá defender a manutenção da pena já fixada para Maciel). A proposta da Procuradoria pretende fazer com que a multa pecuniária fixada para a KPMG seja transformada na suspensão do registro da empresa para o exercício da atividade de auditoria independente. Porém, a aprovação depende dos demais membros do conselho.

Links

maio 20, 2007

1. Escandâlo da Siemens – Corrupção numa das maiores empresas da Alemanha – Reportagem do El País

2. Vontade de jogar futebol – Foto

3. Linha do Tempo de Finanças Comportamentais mostra o ápice em 1999

4. Taxa de juros na China é múltiplo de nove

Brasil atrasado em contabilidade

maio 14, 2007

Uma reportagem da Gazeta Mercantil de 14/05/2007 mostra como estamos atrasados na adoção do padrão contábil. Será que podemos acusar somente os políticos pelo fato da norma ainda não ter sido votada? Haveria algum tipo de interesse para sua não aprovação? Quais são os grupos de pressão que estão atrasando esta adoção?

País fica atrás no padrão contábil global

São Paulo, 14 de Maio de 2007 – Projeto de lei que prevê alinhamento do Brasil ao IFRS pode ser votado até o mês que vem. Um dos últimos obstáculos para o desenvolvimento do mercado de capitais doméstico, o desalinhamento das práticas contábeis brasileiras em relação às internacionais, está em vias de ser removido. Depois de sete anos tramitando no Congresso, o projeto prevendo atualizar a lei que rege o setor, de 1976, deve ser submetido à votação da Câmara nas próximas semanas. “Acredito que isso pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2007”, diz o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto.

Uma das principais mudanças previstas no projeto é que o Brasil passará a usar os padrões internacionais de demonstrações financeiras (IFRS, na sigla em inglês), modelo adotado pelos membros da União Européia em dezembro de 2005. Enquanto a mudança não chega, órgãos reguladores do governo vem agindo nessa direção. O Banco Central estabeleceu 2010 como prazo para os bancos nacionais publicarem seus balanços em IFRS. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pôs há duas semanas em audiência pública um edital visando ao mesmo objetivo.

Em outra frente, a autarquia avisou em abril que deve começar a acompanhar o entendimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão criado em 2005 e que tem entre seus integrantes entidades governamentais e do mercado. “Agora, a CVM poderá referendar o entendimento do CPC”, diz José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da autarquia. Com orientação claramente pró-IFRS, o CPC passará a ser o responsável por ditar as normas sobre demonstrações financeiras, caso seja aprovada a íntegra do projeto de lei prestes a ser votado pelo Congresso. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Aluísio Alves

Banco Central se posiciona

novembro 28, 2006


O Banco Central recusou a proposta de ex-controladores de bancos quebrados, entre os quais o Nacional e o Econômico, para encerrar a liquidação extrajudicial. A razão alegada foi o princípio de defesa do patrimônio público. Para o Bacen, estes bancos querem ficar com recursos públicos do Proer.

Segundo o jornal Valor Econômico, “fontes dessas instituições vem dizendo de forma reservada que o BC tem atrapalhado o acordo.”

O lobby a favor destes bancos será grande.