Archive for the ‘caixa dois’ Category

Receita e Partidos

dezembro 23, 2007

Receita pune sete partidos com o fim de imunidade

A Receita Federal suspendeu ontem, retroativamente, a imunidade tributária de sete partidos -DEM, PMDB, PP, PR, PSDB, PT e PTB- por descumprimento do Código Tributário Nacional. É a primeira vez que a Receita faz uma devassa na contabilidade dos partidos.

A perda da imunidade tem dois efeitos práticos: os partidos terão de pagar impostos como uma empresa – referentes a períodos distintos definidos pelo Fisco – e devem ser multados pelas irregularidades que cometeram.

(…) Em nota, a Receita limitou-se a informar que os partidos descumpriram o artigo 14 do Código Tributário. Conforme a Constituição, os partidos gozam de imunidade desde que sigam as exigências previstas em lei. A decisão foi publicada no “Diário Oficial” da União.

Segundo o Código Tributário Nacional, os beneficiários de imunidade estão proibidos de distribuir qualquer parcela do patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título. Também estão obrigados a aplicar integralmente, no país, os recursos na “manutenção de seus objetivos institucionais”. Ainda precisam assegurar exatidão na escrituração de suas receitas e despesas em livros-caixas.

As entidades ainda são responsáveis pelos tributos que são obrigadas a reter na fonte, como assegurar o cumprimento de obrigações tributárias por parte de terceiros (prestadores de serviço, por exemplo).

Valores

O valor da autuação é guardado em sigilo pela Receita, mas em relação aos partidos envolvidos no mensalão ele pode chegar a R$ 60 milhões quando se faz a conta com os R$ 55,8 milhões que o publicitário Marcos Valério Fernandez de Souza confessou ter repassado a siglas da base do governo em troca de apoio.

Em tese, incidiriam sobre os R$ 55,8 milhões os seguintes impostos e as suas respectivas alíquotas: 15% de Imposto de Renda mais adicional de 10%; 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido; 3% de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); 0,65% de PIS (Programa de Integração Social). Só essa conta dá cerca de R$ 21 milhões. Com correção monetária, juros e multa de 150%, o valor chega a R$ 60 milhões.

Os próprios técnicos da Receita acreditam que é remotíssima a possibilidade de receber esses valores. A razão é simples: a maioria dos partidos opera com prejuízo e o buraco é coberto com recursos do fundo partidário, administrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A pergunta óbvia que os auditores fazem é: qual o sentido de o Tesouro Nacional, que sustenta o fundo partidário, pagar uma multa que é de responsabilidade dos partidos?

No limite, segundo apurou a Folha, a Receita pode acionar, por “responsabilidade solidária”, as pessoas físicas que geriam os partidos na época em que foram cometidas as transgressões fiscais.

Um dos casos mais evidentes de fraude fiscal, segundo os auditores, é o PL, que se fundiu ao Prona e resultou no PR (Partido da República).

A Receita investigou a contabilidade dos partidos a pedido do senador José Jorge. Em 22 de agosto de 2005, ele enviou um ofício ao secretário da Receita, Jorge Rachid, pedindo uma devassa nas contas do PT. O Fisco decidiu abrir uma sindicância e incluiu outras três legendas citadas no mensalão: PL, PP e PTB. No decorrer da apuração, também foram incluídos o PSDB, o PFL e o PMDB. Os auditores descobriram que o partido de José Jorge, o PFL, rebatizado de DEM, também cometeu irregularidades fiscais -situação que se repete no PSDB e no PMDB.

Folha de São Paulo, 22/12/2007
(JULIANNA SOFIA, MARIO CESAR CARVALHO E JOSIAS DE SOUZA)

Um novo nome para Caixa 2

maio 17, 2007

Mais um novo nome para o caixa dois: “saco azul”. Em continuidade ao escândalo contábil do Vitória Guimarães, clube da primeira divisão do futebol português (clique aqui), o Jornal de Notícias (nome interessante para um jornal) apresenta a seguinte reportagem (17/maio/2007):

Ex-director explica “saco azul” para ilibar Pimenta
Jornal de Notícias

O ex-director dos serviços administrativos do Vitória de Guimarães, Paulo Antero Sousa Pereira, confirmou ontem nas Varas Mistas de Guimarães, a existência de um “saco azul”, alegadamente criado por Pimenta Machado para fugir ao Fisco e à Segurança Social, nos pagamentos dos salários dos futebolistas.

Na continuação do depoimento iniciado anteontem com perguntas do procurador do Ministério Público, a testemunha referiu que o “saco azul” era alimentado, maioritariamente, com verbas oriundas das quotas dos associados, mas também de outras proveniências, como sucedeu com um cheque emitido pelo Sporting aquando da venda dos jogadores Pedro Barbosa e Pedro Martins.

Segundo o antigo homem de confiança do ex-presidente, o “saco azul” funcionava em duas contas bancárias e funcionava de forma paralela à contabilidade oficial do clube.

Tal situação levou o juiz-presidente a constatar que, para se saber qual a verdadeira situação real das contas do clube, “haveria que somar as duas parcelas”, o que a testemunha confirmou.

A sessão da manhã incidiu, assim, nos pormenores técnicos das movimentações financeiras do “saco azul” e suas alegadas ligações com o processo em que Pimenta Machado e Vale e Azevedo estão a ser julgados no tribunal de Guimarães.

Pimenta Machado está a ser julgado por quatro crimes de peculato e dois de falsificação de documentos, enquanto o ex-dirigente do Benfica, Vale e Azevedo – que só hoje deverá regressar ao julgamento, por ter sido dispensado das restantes sessões – responde por dois ilícitos de falsificação de documentos.

Pimenta anunciou já que iria prestar declarações e desmontar “a cabala” contra ele montada e nega que se tenha apropriado daquelas verbas tendo dito.

O ex-dirigente explica, na contestação à acusação, que retirou uma parte da verbas provenientes das transferências de Pedro Barbosa e Pedro Martins – um cheque de 75 mil euros – porque o clube lhe devia dinheiro, e que o restante foi gasto em despesas do clube ou transferido para as suas contas bancárias.

O depoimento de Antero está a ser aproveitado pela acusação para tentar provar os crimes, enquanto o advogado de defesa de Pimenta Machado, José António Barreiros, tenta demonstrar que havia dinheiros movimentados pelo arguido, que não constam da contabilidade, mas que passavam pelo denominado “saco azul”, não havendo, por isso, prejuízos para o Guimarães. )

E-mail revelador

abril 13, 2007

Do El País de 13/04/2007 (Pistas que apuntan a una doble contabilidad) revela um caso de uma empresa (Intervida) que possuía duas contabilidades. O e-mail é uma das provas do processo:

En el mensaje, el que fue jefe de Intervida en Guatemala, Roberto Ávila, comunica al director general de Intervida en aquel país, Ángel Arrivillaga, que conviene “a los efectos fiscales, no incluir la inversión (…) en el BBV, Banco Continental de Lima, para los efectos fiscales”.

El alto directivo de Intervida en Guatemala comunica a su jefe que, por el contrario… “sí debe de quedar reflejada en la contabilidad para usos internos”. En el correo, del 16 de Mayo de 2001, se señala que Braulio Gómez y el presidente, Eduardo Castellón, aprobaban y avalaban esta doble contabilidad. El correo electrónico concluye con un explícito…: “en virtud de lo anterior, se hace necesario que para el ejercicio actual (2001) y mientras no cambien las circunstancias, deberá seguirse manejando dos versiones de la contabilidad, es decir, una para uso interno y otra para fines fiscales”.

Pero el Outlook le jugó una mala pasada al jefe de Intervida en Guatemala. Sin darse cuenta envió copia del mensaje a prácticamente todos los directivos de la Fundación. Nueve días después, el 25 de mayo de 2001, el vicepresidente de Intervida, Braulio Gómez, enviaba a las 7 h 38 minutos de la mañana un correo electrónico a los receptores del anterior:

“Buenos días señores: El 16 del 05 del 01 ustedes recibieron un correo electrónico titulado ‘Cierre contable por el ejercicio 2.000’ procedente de Roberto Ávila. Por favor Borrarlo de su ordenador y archivo físico y confirmar esta corrección al suscrito. Atentamente”.

Intervida ha negado esta doble contabilidad. Afirma que las transferencias a las que se refieren estos correos aparecen en las auditorías contables de 1999 y 2000 y que han sido aportadas a la fiscalía.