Archive for the ‘competência’ Category

Duas contabilidades

janeiro 11, 2007

Da Agência Lusa (10/01):

O próximo parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado já deve incluir um mecanismo que permita ligar a contabilidade pública e a nacional, disse hoje o presidente da entidade que fiscaliza as contas públicas.

(…) Portugal não é o único país a enfrentar este problema de ter duas ópticas para analisar as contas públicas, sendo que uma é o reporte das contas à Comissão Europeia [contabilidade nacional] e outra de fiscalização por parte do Parlamento [contabilidade pública].

Os pareceres do Tribunal de Contas sobre as contas do Estado são feitos numa óptica de contabilidade pública (entrada e saída de dinheiro de caixa), enquanto o reporte dos défices excessivos e os dados do INE são analisados numa óptica de contabilidade nacional (registo dos compromissos assumidos, ignorando quando é feito o pagamento da despesa).

Seria regime de caixa versus competência?

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Contabilidade pública nos Estados dos EUA

dezembro 31, 2006


Reportagem do The Milwaukee Journal Sentinel (Study sees big deficit; Accounting method differs from state’s, de Stacy Forster, 30/12/2006) mostra a dificuldade de adoção do regime de competência na contabilidade pública norte-americana e os problemas de comparação com o regime de caixa.

Segundo o texto, o estado de Wisconsin terminou o último ano com um deficit de $2,15 bilhões pelos princípios de contabilidade, o que significa cerca de 400 dólares por pessoa. Além desse estado, somente Illinois tem adotado esses princípios.

O fato desses dois estados estarem adotando o regime de competência impede uma comparação com os outros estados que utilizam o caixa como base de mensuração. Ao adotar a competência a área pública evidencia os compromissos que são feitos hoje mas que não são pagos de imediato. Numa analogia interessante, para a reportagem, o regime de caixa seria como se ignorassemos o cartão de crédito nas nossas despesas.

No Brasil, nesse momento de transição política, reportagens mostram a situação financeira dos Estados da federação. Pelo regime de caixa. E ignorando a conta do cartão de crédito.