Archive for the ‘contabilidade pública’ Category

Cidade da Música

fevereiro 15, 2008

Um texto interessante do jornal O Globo analisa (ou tenta analisar) a Cidade da Música. A relação custo-benefício não está clara, conforme o texto enfatiza.

MP investigará os custos da Cidade da Música
O Globo – 14/2/2008 – 19
Luiz Ernesto Magalhães

O Ministério Público abre inquérito hoje para investigar os custos da construção da Cidade da Música Roberto Marinho, na Barra da Tijuca. Os promotores da Promotoria de Cidadania e Tutela Coletiva querem esclarecer como uma obra orçada pela prefeitura inicialmente em R$80 milhões já custa aos cofres públicos R$461,5 milhões (576% a mais) em construção, projetos e consultorias, como mostrou O GLOBO. Por sua vez, a oposição ao prefeito Cesar Maia na Câmara dos Vereadores se articula para instaurar uma CPI para investigar os gastos com o complexo.

— Queremos esclarecer com a prefeitura e o Tribunal de Contas do Município (TCM) como foram calculados os custos inicial e final do projeto — explicou o promotor Rogério Pacheco Alves.

A Secretaria municipal de Fazenda divulgou o edital de licitação com as regras para a concessão do espaço, marcada para 17 de março. A prefeitura fixou em apenas R$97 mil (0,02% do custo total da obra) o preço mínimo para transferir a Cidade da Música à iniciativa privada. O valor deve ser quitado numa única parcela, 25 meses após a concessionária tomar posse. Como fontes de receita a empresa terá, além das salas de concerto, três cinemas, lojas, café, restaurante e estacionamento com 738 vagas, cujas gestões podem ser terceirizadas. O valor mínimo equivale a R$323,33 por mês — quantia inferior ao preço mínimo cobrado pelo aluguel de uma quitinete na Barra (R$450).

O prefeito Cesar Maia diz que o valor fixado no edital tomou por base estudos de viabilidade econômica desenvolvidos por uma empresa de consultoria. O documento, porém, não foi divulgado. Cesar argumenta que os ganhos da prefeitura seriam indiretos, pois não terá que arcar com os custos de manutenção:

— O custo para a prefeitura seria de pelo menos R$12 milhões por ano. Não ter esse custo já é um pagamento de fato pela concessão — disse.

Os argumentos não convenceram o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), que tenta reunir as 17 assinaturas necessárias para dar entrada amanhã com um pedido de CPI:

— A discussão sobre esses gastos tem que ser aprofundada. Não é possível enterrar R$460 milhões num projeto quando a cidade enfrenta sérios problemas com conservação e favelização.

Preços simbólicos também no Engenhão e no Riocentro

Esta não é a primeira vez que a prefeitura promove licitações com preços simbólicos. Em 2005, o Riocentro, que precisava sofrer adaptações para o Pan, foi transferido à GL Events, por 50 anos, por R$1,2 milhão. Na época, o argumento era que a prefeitura saiu ganhando por não ter que gastar R$69 milhões no local. Já o Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão), que custou quase R$400 milhões, foi transferido por 20 anos para a Companhia Botafogo (que administra os negócios do clube) por R$36 mil mensais. A prefeitura também argumentou que a idéia era se desonerar dos custos da manutenção do complexo.

Segundo o edital de licitação, o candidato a explorar a Cidade da Música deverá comprovar experiência de três anos na execução ou administração de equipamentos culturais. Ao contrário do que a prefeitura vem divulgando, a cessão de espaço para a Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB), embora bastante provável, não é garantida no edital. Por questões legais, a prefeitura não poderia indicar uma orquestra para ocupar o local. As candidatas devem indicar a orquestra-residente, que terá de cumprir exigências. Entre elas, ter no mínimo 70 músicos e ter se apresentado pelo menos 50 vezes nos últimos sete anos. Outra exigência é ter um maestro com experiência internacional. No Rio, se enquadram nesta situação a própria OSB e a Orquestra Petrobras.

Em nota, a OSB informa estar avaliando os termos da licitação para estudar se participa da concorrência. Já a Orquestra Petrobras informou não ter planos de disputar a concorrência. Outra que se enquadra nas exigências é a Fundação Orquestra Sinfônica de São Paulo, que não tem interesse no espaço.

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Cartões corporativos numa empresa

fevereiro 11, 2008

Empresas privadas têm controle rigoroso
O Globo – 9/2/2008

Funcionários têm de comprovar gastos e podem ser punidos se usarem cartões indevidamente

Nice de Paula*

O uso de cartões de crédito corporativos é comum nas grandes empresas, mas há regras e controle rigoroso dos gastos. A primeira regra, segundo o executivo de uma grande companhia de energia, é que o funcionário não pode usar o cartão para saque de dinheiro.

— O empregado recebe a senha do cartão, mas não pode usar para sacar em caixa automático — conta o executivo, que também já teve cartões em empresas de outras áreas e preferiu não se identificar.

Segundo ele, sua empresa atual não permite o uso do cartão em postos de gasolina. O objetivo principal é o uso como verba de representação: por exemplo, para almoço ou jantar com algum convidado. Além da cópia da boleta do cartão, é preciso entregar cópia da nota fiscal do estabelecimento onde foi feita a despesa e uma justificativa para o gasto.

Os valores disponíveis variam de acordo com a empresa e o cargo do executivo, mas a maioria impõe um limite mensal de gastos para o cartão. Numa empresa de telefonia, os limites do cartão corporativo variam de R$5 mil a R$20 mil nos níveis de gerente e diretoria, e há cartões sem limites para alguns executivos. Numa multinacional do setor químico, o cartão é dado a funcionários dos mais variados cargos e não apenas a diretores ou gerentes que possuem o benefício.

— Depende muito da função. Se ele faz muito serviço externo, tem gastos com almoços e transporte, terá um cartão — diz um executivo.

“O gasto tem que ser compatível com a função que a pessoa ocupa”

O principal na multinacional é a fiscalização. Para cada gasto, o funcionário tem que apresentar os recibos com nota fiscal. Os documentos são entregues, com uma justificativa formal, a seu superior, que o analisa e decide se aprova. Em seguida, os recibos são enviados para o setor de contabilidade, que faz nova verificação.

— O gasto tem que ser compatível com a função que a pessoa ocupa. Não faz sentido um funcionário de um setor técnico de manutenção pagar almoço para cliente. Já alguém que trabalha em atendimento certamente terá este tipo de gasto — explica um funcionário, que tem o cartão e também preferiu não se identificar.

Na empresa dele, até gastos com presentes para clientes são permitidos, desde que justificados. O funcionário de relações públicas pode comprar vários brindes para clientes. Mas há um orçamento que deve ser cumprido, com limite de gastos para cada setor. A cada quatro meses, uma auditoria externa analisa as despesas.

— Como temos ações negociadas em várias bolsas, qualquer deslize pode virar um escândalo e mexer com os papéis no mercado. A política de gastos do cartão corporativo está disponível na intranet e todos os funcionários, até aqueles que não têm o benefício, podem consultá-la — diz o executivo.

No caso de viagens, algumas empresas dão ao funcionário a opção de pegar a verba de adiantamento ou usar o cartão, e vetam o uso simultâneo dos dois, exceto em caso de emergências. O executivo da empresa de energia conta que, por uma falha da agência de viagens, sua reserva de vôo não foi confirmada. Como ele precisava ir uma reunião, comprou a passagem com o cartão e depois justificou o gasto na empresa, anexando carta da agência assumindo a falha.

Junto com o cartão corporativo, os funcionários de empresas privadas recebem as normas de utilização e as punições para descumprimento das regras. A mais básica delas é a obrigação de ressarcir a empresa em caso de gastos indevidos. Em geral, na primeira ocorrência de uso indevido do cartão, além de devolver o dinheiro, o funcionário recebe uma advertência e uma nova cópia das regras. A partir da segunda vez, as punições ficam mais graves, indo da perda do cartão corporativo até a demissão.

* Do O Globo Online

Controle e Cartões Corporativos

fevereiro 11, 2008

A questão dos cartões corporativos é interessante como um ponto de partida para discutir sobre CONTROLE em diferentes situações.

Este parece ser um caso onde o instrumento é interessante, mas que foi mal usado. Uma entrevista na Folha de S. Paulo (“No exterior, regras claras inibem abuso com cartões”, 11/2/2008) com Marcos Fernandes Gonçalves (por Fernando Barros de Mello) mostra que o instrumento cartão corporativo é bom por facilitar os pagamentos menores. Gonçalves chega a afirmar que


O cartão corporativo não é culpado pela fraude, ele é a solução para combater esse tipo de corrupção, porque gera automaticamente a transparência e acaba com essa história de nota, recibo etc. Todo mundo sabe que é fácil pegar, por exemplo, um recibo superfaturado em um táxi, uma prática imoral. Se é cartão de crédito, aparece onde gastou e o valor exato. Ao surgir uma conta estranha, fiscaliza-se. Não por acaso, o escândalo só veio à tona porque os gastos ficaram registrados. Mostrou a importância de um instrumento como o Portal da Transparência. Mas há confusão sobre o que é um escândalo e o que não é.

Já o jornal O Globo (Nas contas tipo B, controle era pequeno, 10/2/2008) mostra que o problema estava em alguns tipos de contas, onde o controle é mínimo.

O principal é que se estabeleça regras mais rígidas de controle. É o que pensa o professor José Marias Pereira, especialista em administração pública da Universidade de Brasília (UnB):

— O que se constatou com os cartões é que a falta de controle e a frágil auditoria levaram de maneira natural aos abusos. O cartão é um cheque em branco na mão do funcionário.

Já o Ministro Hage (GASTOS SEM CONTROLE: Ministro diz que transparência e controle aumentaram, O Globo, 10/2/2008, Chico de Gois, Luiza Damé e Gustavo Paul), os abusos não significam que o cartão seja ruim:


Uma servidora da Presidência gastou R$40 na Feira do Paraguai, de produtos falsificados. Ficou muito fácil utilizar o cartão?

HAGE: De forma alguma. Essa mesmíssima facilidade sempre existiu, porque é suprimento de fundos. Era muito pior porque não ficavam sabendo, pois era retirado em dinheiro e depositado numa conta em nome do funcionário, que emitia cheques, sacava em dinheiro e ia comprar na Feira do Paraguai. Nunca ficaram sabendo nem bateram nos governos anteriores, porque nenhum lhes deu a oportunidade de mostrar isso na internet.

Regime de Caixa x Competência

janeiro 20, 2008

Para subsidiar esta discussão, acrescento estes dois textos sobre a contabilidade da Austrália e o regime de competência

Accrual accounting: The Australian experience (Parte 1)
Alex Malley FCPA, the National President of CPA Australia
Business Times – 19/12/2007, 46

CASH accounting has played an important role in governments both in Australia and internationally. Under the Australian cash system, statements of receipts and payments, and some limited form of statement of assets and liabilities were prepared. Accounting policies adopted in the financial statements were established by the government – frequently by regulation and/or ministerial direction.
So what changed? During the 1970s and 1980s the government sector in Australia and in a growing number of other countries, underwent a paradigm shift. The emphasis moved away from the stewardship of cash resources towards performance management in government. Influenced by the theory of New Public Management, Australian federal and state governments began to implement reforms that were intended to make the government sector more efficient and effective in the delivery of services. They were also designed to make government more transparent and accountable. With the rise of New Public Management, the use of cash accounting in the government sector was increasingly questioned by professional bodies such as CPA Australia, public servants, ministers, academics and the business community. These groups argued that cash accounting resulted in serious information gaps, impeding good financial decision-making in government. Amid the debate about cash accounting, accrual accounting emerged as a viable alternative. Proponents argued strongly that implementing accrual accounting would provide government with more, and better quality information as it recognises the economics of transactions.
Under an accrual accounting system, cash is distinguished as only one type of a multitude of events occurring in an organisation. Together all these transactions reflect what an organisation does and how it has performed. Proponents argued that while cash information is important, it is only one part of a bigger picture and should not be used as the sole basis for decision-making and strategic planning. The case for the adoption of accrual accounting was overwhelming, so that by the end of the 1990s, accrual accounting and reporting has been adopted in all Australian jurisdictions. Widely acknowledged as one of the most significant financial reforms in Australia’s history, accrual accounting paved the way for the eventual adoption of accrued budgeting in all Australian jurisdictions by the end of the millennium. The adoption of accrual budgeting has been acknowledged as another milestone in the Australian adoption of accrual accounting in the government sector. Benefits of accrual accounting CPA Australia believes that accrual accounting has contributed significantly to public sector administration, conferring a range of benefits to Australian government agencies such as improved resource allocation and management, ability to establish the extent of liabilities and improved programme accountability and transparency. Our belief is supported by feedback from our public sector members – we have over 11,000 working in the public sector and the research we have undertaken in this area. For example, in 2000, CPA Australia conducted a research survey to examine how public sector organisations were progressing post adoption of accrual accounting. CPA Australia research findings Some of the significant trends included: * A widespread acceptance of the value of accrual information by CEOs * CEOs and CFOs taking a more dominant role and accountability for financial results * Continuing strong demand for qualified accounting and finance professionals * The emergence of revenue and profit/loss targets in the accrual budget in place of a focus only on expenditure * A significant change in the budgetary control function * The widespread use of integrated financial management systems assisting the devolution of financial management authority to line managers * A significant shift in the focus of internal management accountability from individual budget line items such as travel and salaries, towards a focus on financial results such as operating results and key ratios.
CPA Australia is also due to release a joint paper with the Australian National Audit Office that further examines the financial framework of the Australian Government. In this paper, we argue that the real benefits of the increased information provided under accrual accounting has been at the organisational level, allowing policy advice to be better targeted as the cost, revenue or balance sheet dimension of options are better understood. Accrual accounting has also contributed to more informed policy choices, stronger performance and a more comprehensive basis for accountability. At the government level, there are signs that the government balance sheet is being managed rather than being seen solely as a stewardship report. The recent decisions relating to public sector superannuation by the Federal Australian Government reflect this.

Benefits of adopting accrual accounting in govt sector
Business Times – 28/12/2007 – 46
Alex Malley FCPA the National President of CPA Australia.
THE move by the United Nations to adopt International Public Sector Accounting Standards and to shift from partial accrual to full accrual accounting is seen as an important step by the organisation toward accounting clarity and better financial management. It may also encourage national governments to follow the footsteps. In this second article on public sector accounting, CPA Australia shares with you the Australian experience in the transition to accrual accounting in governments.
CPA Australia has not been alone in its support of the benefits of accrual accounting in the government sector.
Pat Barrett FCPA, the retired Auditor-General for Australia, pointed out that overall the adoption of accrual accounting in the Australian government sector has been positive because it has enhanced efficiency, effectiveness, accountability and allowed the better costing of government programmes and services.
According to Barrett, accrual accounting has been an important catalyst for other important initiatives, including: * a shift from input to output based budgets and outcomes reporting * turning to market testing/benchmarking and outsourcing for the delivery of government services * recognition of the importance of ownership and management * and the preparation of whole of government financial statements.
Praise for the benefits of the adoption of accrual accounting has also been echoed by the Joint Committee Public Accounts and Audit and the Standing Committee on Finance and Public Administration.
While this committee has acknowledged that the adoption of accrual reporting and budgeting was a significant task, it “has significantly enhanced the management of Commonwealth’s finances and has led to improvements in certain aspects of transparency and accountability”.
Implementation challenges While accrual accounting has brought benefits to the public sector, it did present some challenges to government agencies at the time. The transition required strong leadership, support, commitment, planning, system changes and considerable staff training. Understandably, it also required a significant financial investment.
Nearly 10 years on, many of the implementation challenges Australian governments experienced have been well documented.
For example, a report published by the New South Wales Government Public Accounts Committee identified that: * The biggest mistake the NSW Government made was launching such a significant change without an analysis of the various options for implementation and a strategic plan for the selected options, with full costs.
* Further, the absence of a budget meant that costs could not be measured against a yardstick.
* The implementation cost has been estimated at US$100 million (RM334 million) as actual costs have not been separated out in agencies account.
Despite these challenges, the report noted that by and large, the process had been a success.
CPA Australia’s role in the transition CPA Australia as Australia’s largest accounting body, was one of the strongest proponents of the introduction of accrual accounting in the government sector.
We played a key role in the transition to accrual accounting by: * providing information and advice to government * advocacy on behalf of our members * conducting research * issuing regular technical updates and * providing training. CPA Australia also jointly funded a Public Sector Accounting Standards Board with the Institute of Chartered Accountants of Australia. The board later merged with the Australian accounting standard setter, but while operational, released three public sector specific accounting standards.
Lessons So what are some of the key lessons Australia learned following the implementation of accrual accounting in the government sector? * The need for leadership Unless there is commitment and support at the highest levels for reform, change at a grass-roots level is difficult.
* Training A comprehensive training program must be put in place to assist staff to develop their accrual management skills.
* Recruitment To sustain the reforms, the public sector must recruit professionally qualified finance, accounting and business professionals.
* Planning A strong planning framework is required, supported by a comprehensive communications strategy to engage staff and assist in cultural change.
* Line managers Financial management must be recognised as part of the line manager’s job responsibility. This should be done through the job description and linking performance pay, where appropriate with financial management performance.
Where are we now? Accrual accounting is now entrenched in the Australian government sector and has assisted us in implementing further financial reforms. For example, Australia is one of the first countries in the world to adopt Australian equivalents of International Financial Reporting Standards in the government sector. The accrual accounting system has made this process easier. A further example is the Australian Accounting Standard Board’s current project of harmonising the Government Finance Statistics and Generally Accepted Accounting Principles for the General Government Sector and the Whole-of-Government reporting.
Australia has made considerable progress and the harmonised financial statements for the General Government Sector and the Whole-of-Government are expected to be available for the financial year ending June 30 2009.
This is seen as one of the last few frontiers in Australian government reporting – an achievement greatly facilitated by the adoption of accrual accounting.
The financial management reforms implemented in the Australian public sector over the last 20 years, most significantly the introduction of accrual accounting, have provided the necessary framework for increased accountability, transparency, efficiency and effectiveness.
While there are still challenges ahead, Australia has a strong foundation to work from and we feel confident we will be able to meet these challenges.

Os "benefícios" da Contabilidade desorganizada

dezembro 28, 2007

Uma notícia interessante de Portugal (Desorganização nas contas impede mais acusações contra Torres, Nuno Miguel Maia, Jornal de Notícias, 28/12/2007, p. 7).

Uma investigação numa câmara municipal de Portugal tentou verificar a relação existente entre o seu ex-presidente e o desvio de dinheiro público. A Polícia Judiciária descobriu nas contas de Ferreira Torres, o ex-presidente, e sua secretária, depósitos de cerca de 450 mil euros.

Como a contabilidade estava desorganizada e as explicações dos acusados foram coincidentes, o Ministério Público não teve condições de fazer uma maior denúncia. O ex-presidente da Câmara do Marco de Canaveses entregava dinheiro ao clube de futebol local. Estes cheques foram endossados pelos dirigentes e depositados na contas particulares.


Mas um perito da mesma Polícia não se arriscou a uma conclusão peremptória. “Atendendo à inexistência de contabilidade organizada, situação constatada em diligências efectuadas na sede do FC Marco, não é possível determinar qual o destino dos subsídios atribuídos pela Câmara do Marco ao clube”, escreveu, num relatório anexo ao processo, consultado pelo JN [Jornal de Notícias].

A confirmar a extrema desorganização e a inexistência de conta-corrente, Jorge Sousa, ex- -presidente do F. C. Marco, disse à PJ que os valores entregues ou devolvidos, entre Avelino e o clube, “não eram acompanhados de qualquer documento, nem mesmo registados na contabilidade do clube”.

“Tudo era feito às três pancadas. Quando era preciso, o Torres dava, quando havia [dinheiro] o futebol devolvia”, explicou Jorge Sousa, um homem de confiança de Avelino Ferreira Torres, tendo inclusivamente sido ambos sócios numa empresa de confecções que apresentou falência.

Ferreira Torres garantiu à PJ que nos últimos anos emprestou “várias centenas de milhares de contos” a diversos cidadãos do Marco de Canaveses, nos quais se incluíram empreiteiros que trabalhavam para a Câmara. E estes fornecedores apresentaram a mesma versão às autoridades, explicando que era Ferreira Torres quem lhes valia, com “adiantamentos” de dívidas que tinham a receber, mas que a autarquia pagava com bastante atraso. Face a esta coincidência de versões – apesar de possíveis interrogações quanto à proveniência de “centenas de milhares de contos” de Ferreira Torres – e à existência de alguns cheques e letras entre Avelino e os empreiteiros, o Ministério Público entendeu não haver provas suficientes da prática de crimes de corrupção, em troca da atribuição de empreitadas ou adjudicação de serviços. Avelino justificou com o “medo de não receber, porque os empreiteiros tinham contas bloqueadas”, os endossos dos cheques da câmara que acabaram directamente depositados em contas pessoais.

Não existe contabilidade para criatividade

dezembro 10, 2007

Uma coluna de Glen Murray no The Toronto Star (There’s no accounting for creativity, Glen Murray, The Toronto Star, 9/12/2007, A 27) mostra algo precioso e que deveria servir de lição para contabilidade pública.

“Este pequeno incidente é emblemático com o tempo perdido com a contabilidade pública nos detalhes absurdos e decisões inconseqüentes. No governo, accountability está tornando inimigo da criatividade. Roger Martin, da Rotman School of Management, coloca simplesmente que “criatividade está tornando a mais importante fonte de crescimento econômico”. Criatividade é a invenção e aplicação de idéias boas para dirigir a inovação. (…)

A reforma governamental está focada pela obsessão de menor risco e maior accountability que levam embora a criatividade. (…) Governo está tornando menos avesso ao risco com a diminuição da capacidade para criatividade.

Conceito de Restos a Pagar

dezembro 10, 2007

A Contabilidade Pública tem conceitos próprios que são interessantes. Um deles chama “restos a pagar”, que de “restos” não possui muita coisa. Veja um sobre o conceito numa reportagem de um jornal:

Muitas vezes falta não só pagar como executar obra
O Estado de São Paulo – 9/12/2007

Apesar de o nome ser “resto a pagar”, na maior parte dos casos falta não apenas pagar, como também realizar a obra – nessa situação, no jargão orçamentário, utiliza-se outro jargão, o programa que atende pelo nome de “não-processado”.

Isso ocorre, por exemplo, com a maior parte dos projetos previstos por emenda parlamentar. Em todos os finais de ano, por pressão do Congresso, o governo autoriza o empenho de alguns bilhões de reais para as emendas, os parlamentares aproveitam a ocasião para anunciar sua “conquista” às bases eleitorais, mas o projeto muitas vezes não sai do papel e aparece na contabilidade como “resto a pagar não processado”.

No início deste ano, o volume de restos a pagar não-processados chegava ao nível de R$ 14 bilhões. Metade disso foi efetivamente executado ao longo deste ano, mas a outra metade deve se juntar ao novo estoque do final de 2007, com o crescimento dos empenhos – que já somam R$ 18 bilhões e ultrapassarão facilmente os R$ 20 bilhões até o dia 31 de dezembro.

EXPECTATIVA

A expectativa dos técnicos do Congresso é de que o volume de restos a pagar bata um novo recorde no próximo ano. Em tese, o governo federal seria o maior interessado em acabar com isso, mas, na prática, não é o que ocorre.

Recentemente, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determinava o cancelamento dos restos a pagar depois de um ano. Motivo: essa medida não interessa à coordenação política do governo, pois a permanente expectativa do pagamento permite manter os parlamentares reféns do Palácio do Planalto. S.G.

Ou seja, o orçamento público é uma peça política, não técnica.

Contabilidade pública em discussão

novembro 26, 2007

Um seminário em Brasília discute a contabilidade pública (clique aqui, para mais informações). Na palestra do representante do governo, discutiu-se a necessidade de mudança na atual legislação de contabilidade pública, adotando-se o regime de competência. Veja a seguir a notícia (grifo meu):


Governo discute mudança em regras de contabilidade
Valor Econômico – 26/11/2007

A difícil reforma da lei das normas gerais orçamentárias (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964) pode começar pela mudança das regras da contabilidade pública, aproximando o regime público ao das empresas. Dessa maneira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, defende a migração do regime de competência ajustada para algo próximo da competência plena. Por esse caminho, evita-se a maior resistência dos governos federal, estaduais e municipais e, além disso, as contas públicas ficam mais compreensíveis. Machado esclarece que essa não é a posição do governo porque as equipes encarregadas de repensar todo o sistema orçamentário, nos ministérios da Fazenda e do Planejamento, não concluíram seus trabalhos. “Estamos amarrados à Lei 4.320 de 1964, debatida nos anos 50 a partir da reforma das normas americanas nos anos 40. Temos de evoluir para modelos mais próximos do regime de competência plena, como a Europa já fez”, diz.

O secretário afirma que a maior diferença entre as contabilidades privada e pública é a rigidez dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensações. Nas empresas, o regime é da competência realizada porque a venda é o evento mais importante e condiciona o registro de despesas e receitas no mesmo período. Na contabilidade pública, o regime é o da competência ajustada porque as receitas são reconhecidas no recebimento (momento crítico) e as despesas na realização. Dessa forma, no sistema público não há relação de causa e efeito entre receita e despesa.

Exemplo da dificuldade para se entender as contas públicas é, segundo Machado, a freqüente crítica da lentidão nos investimentos, geralmente no início do ano. Ele diz que, numa empresa, realizar é simples. No governo, é preciso diferenciar entre o que foi empenhado (compromisso), liquidado (medido e com fatura apresentada) e o pago. A reforma da Lei 4.320/64 é um dos temas do 1º Seminário Internacional de Contabilidade Pública, hoje e amanhã, em Brasília, com o apoio do Tesouro e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Meus comentários:
1. Tenho dúvidas se as resistências serão menores. O reconhecimento de passivos trabalhistas poderão expor o tamanho dos problemas fiscais dos estados que estes não desejam saber.
2. O regime de competência é de compreensão mais difícil do que o regime de caixa, não o contrário. Entretanto, a competência é mais adequada e desejável.
3. Toda discussão deve lembrar os objetivos dos usuários. Quem são os usuários da contabilidade pública? O que eles desejam? Novamente a reforma está sendo preparada pelo corpo técnico do governo. E os usuários?

Ajuda não contabilizada

novembro 24, 2007

A reportagem a seguir trata da ajuda econômica que a Venezuela está dando para a Bolívia. O problema é muitos recursos não passam pela contabilidade pública, o que significa que não tem controle.

Ayuda venezolana a Bolivia no alcanza el nivel prometido y no tiene control
Agencia EFE – Servicio Económico – 23/11/2007

La Paz, 23 nov (EFECOM).- La ayuda venezolana al presidente boliviano, Evo Morales, no alcanzó los miles de millones prometidos, en su mayoría tiene manejo reservado y, de 14 convenios firmados, se aplican pocos y solo parcialmente, según fuentes y documentos consultados por Efe.

Las cifras reales de la cooperación del presidente venezolano, Hugo Chávez, son un misterio porque no están en la contabilidad oficial boliviana, no se sabe qué es crédito y qué donación, y hubo anuncios repetidos de inversiones, muchos no concretados, señalaron las fuentes.

Los ministerios de Hacienda y de Producción mencionan 110 millones de dólares: 80 en cheques que entrega personalmente Morales a militares y alcaldes, más 30 del Tratado del Comercio de los Pueblos y la Alternativa Bolivariana de las Américas (TCP-ALBA), para productores.

También se anunciaron 8,3 millones para alfabetización, identificación de ciudadanos y ayuda por desastres naturales, más 1,5 millones para 30 radios comunitarias afines al gobierno.

Se desconocen las cifras de otros programas, como el de 5.000 becas educativas y la dotación de tractores a municipios y comunidades campesinas, cuestionada en su momento porque llegaron las máquinas sin arados.

No obstante, las cifras de la ayuda están lejos de los 2.000 millones de dólares que Morales anunció en mayo de 2006, al replicar críticas de la oposición, que denuncian la “injerencia” de Venezuela en Bolivia.

El senador Carlos D’Arlach, de la alianza opositora Podemos (derecha), dijo a Efe que se ignora la cifra global de la “tremenda danza de millones”.

A su juicio, el reparto de la ayuda venezolana repercute en las cifras de la inflación, que hasta octubre llegó casi al 10 por ciento, el triple de lo inicialmente previsto por el gobierno para todo 2007.

El presidente de la Comisión de Exteriores de la Cámara de Diputados, Michiaki Nagatani, del Movimiento Nacionalista Revolucionario (MNR, derecha), declaró a Efe que los anuncios sobre la cooperación venezolana son “elegantes, llamativos para la población, pero a la hora de la verdad, lo que se va a ejecutar es otra cosa”.

Los opositores protestan por la falta de registro oficial de los cheques que Morales entrega a alcaldes y militares para diversos proyectos, como la remodelación de cuarteles, para los que destinó 6,3 millones.

Por contra, Morales asegura que la ayuda venezolana es “incondicional”, como la que también recibe de Cuba en salud y educación.

Los polémicos cheques son girados por la embajada venezolana en La Paz.

Los recursos del TCP-ALBA los gestiona una oficina del Banco de Desarrollo Económico y Social (BANDES) de Venezuela, cuya dirección en La Paz desconoce la Superintendencia de Bancos de Bolivia.

Según Nagatani, solo cuatro de los catorce convenios firmados se aplican y “no hay absolutamente nada” sobre otros, como la construcción de un fuerte militar y un puerto en la frontera con Brasil.

Esos proyectos castrenses, para los que se anunció una inversión de 47 millones de dólares, originaron polémica en naciones vecinas, como Paraguay, por el temor a una amenaza militar que fue desmentida por Morales.

Quedó en suspenso un préstamo venezolano de cien millones, por medio de la emisión bonos, inicialmente anunciado para apoyar el déficit fiscal boliviano, dinero que luego iba a servir para comprar dos refinerías de la brasileña Petrobras que fueron “nacionalizadas”.

Tampoco se concretaron los anuncios de millonarias inversiones de la alianza de las empresas estatales Petróleos de Venezuela (PDVSA) y Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), que iban a llegar a 1.000 millones, según Chávez y Morales.

En 2006 se prometieron 170 millones para dos plantas separadoras de gas, gasoductos y una petroquímica, pero no se volvió a hablar de ello.

La última promesa significativa fue hecha en agosto pasado, cuando Chávez visitó la zona cocalera del Chapare, bastión electoral de Morales, para anunciar la creación de una sociedad anónima mixta que debía invertir 70 millones de dólares en una planta termoeléctrica.

Según confirmó Efe, la ley de electricidad vigente en Bolivia no permite ese tipo de empresas.

Ambos gobiernos tienen en vigor, además, un convenio para la compra venezolana de cientos de miles de barriles de gasóleo, aunque ese producto escasea en Bolivia y origina problemas sociales y productivos.

Sobre la cooperación de Chávez, el único dato concreto que tiene el Banco Central es el crecimiento de la deuda con Venezuela, que pasó de 33 a 53 millones de dólares entre fines de 2006 y septiembre pasado.

Esa cifra es casi la mitad de los 110 millones registrados como ayuda oficialmente.

Doação incondicional

novembro 20, 2007

Na contabilidade do terceiro setor, um dos termos usados é a doação, que pode ser condicional ou incondicional. Neste último caso, a entidade que recebe a doação tem liberdade para fazer o que deseja com os recursos. Em ambos os casos, o valor deve ser registrado, sendo a classificação útil para o usuário externo e por isto será evidenciada.

Uma pequena notícia no jornal O Globo usou o termo “doação incondicional” (grifo meu):


LA PAZ e QUITO. O presidente da Bolívia, Evo Morales, entregou ontem ao comandante das Forças Armadas do país, general Wilfredo Vargas, um cheque de US$3,7 milhões, completando uma doação de US$6,3 milhões iniciada há três meses por seu colega e aliado venezuelano, Hugo Chávez. Os recursos, parte da generosidade estratégica de Caracas, se destinam a melhorar 125 unidades militares.

A oposição criticou o fato de os cheques venezuelanos tenham sido distribuídos sem contabilidade oficial e sem controle de qualquer tipo. Morales, por sua vez, rebateu as críticas, afirmando que se trata de uma doação incondicional de Chávez. Ele pediu aos militares que não vejam o fato como uma “chantagem” nem uma forma de submetê-los à orientação chavista. (…)

Aliados ganham mas também pagam preço
O Globo – 20/11/2007

É importante notar que o fato de existir uma doação incondicional não é um justificativa para que os recursos não entrem na “contabilidade oficial”