Archive for the ‘CPC’ Category

Página no CPC

dezembro 21, 2007


Com as notícias contábeis dos últimos dias, resolvi pesquisar a página do CPC. A figura mostra o resultado do Google. Observe o alerta!

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Pronunciamento do CPC

novembro 12, 2007

Da página da CVM:

CVM edita Deliberação aprovando pronunciamento do Comitê de Pronunciamento Contábeis – CPC sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos

A Comissão de Valores Mobiliários divulga hoje, 07/11/2007, a Deliberação nº 527/07, que aprova o Pronunciamento CPC 01 sobre “Redução ao Valor Recuperável de Ativos”. O objetivo deste pronunciamento técnico é definir procedimentos para assegurar que os ativos, no âmbito de companhias abertas, não sejam registrados contabilmente por um valor superior ao passível de ser recuperado por uso ou venda. Em caso de evidências de que esses ativos estejam avaliados por valor não recuperável no futuro, a companhia deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. O pronunciamento também estabelece o procedimento para a entidade reverter as referidas perdas e a necessidade de divulgação dos eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão da desvalorização. Com a edição deste pronunciamento, busca-se um alinhamento da prática contábil adotada no Brasil com a norma internacional IAS – 36 Impairment of Assets.

Entre os possíveis cenários em que esta norma deve ser aplicada, estão: declínio significativo no valor de mercado de um ativo; mudanças adversas da tecnologia, do mercado ou do ambiente econômico ou legal; aumento nas taxas de juros do mercado ou de outras taxas de retorno sobre os investimentos; situações em que os ativos líquidos tornam-se maiores do que o valor de capitalização de mercado (preço de mercado das ações em circulação multiplicado pela quantidade dessas ações); obsolescência ou dano físico de um ativo; decisões sobre planos de descontinuidade ou reestruturação das operações; e ativos com desempenho abaixo do esperado.

Esta norma contábil é a primeira editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovada pela autarquia como resultado da estrutura de trabalho conjunto iniciado com a edição da Deliberação CVM nº 520/07, que prevê a possibilidade de aceitação e referendo, no todo ou em parte, dos pronunciamentos emitidos pelo CPC pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. O CPC tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.

O Pronunciamento CPC 01 foi posto em audiência publica pelo CPC, inicialmente, por um período de 4 meses. Com a publicação da Deliberação CVM nº 520, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, passou por um novo período de audiência pública, desta vez em conjunto com a CVM.

Projeto caminha

novembro 12, 2007

Notícia da imprensa informa que o projeto 3741 está caminhando…


Lei da padronização vai ao Senado
Gazeta Mercantil – 9/11/2007 – Aluisio Alves

São Paulo, 9 de Novembro de 2007 – Projeto n 3741, que tramita há sete anos na Câmara, foi aprovado ontem pela CCJ. Sete anos. Esse foi o período de tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de lei n 3741, de autoria do Poder Executivo, que altera a parte contábil da Lei das SA e alinha o Brasil ao padrão internacional de contabilidade. Ontem, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após cinco sessões ordinárias da Câmara, se não houver pedido de apreciação do assunto em plenário, o texto seguirá para o Senado Federal, instância onde o assunto deve ter seu desfecho.

Segundo o deputado federal Carlos William (PTC-MG), que relatou o projeto na CCJ, a tramitação do texto no Senado deve ser rápida, devendo ser aprovado até janeiro de 2008. Em seguida será submetido à sanção presidencial. Se isso acontecer, a publicação de demonstrações financeiras de acordo com as International Financial Reporting Standards (IFRS) torna-se obrigatória a partir de 2009 para todas as empresas abertas e para as de capital fechado com patrimônio líquido acima de R$ 240 milhões ou receita anual de superior a R$ 300 milhões.

De acordo com William, a mudança vai facilitar a recepção de investimentos estrangeiros por parte das companhias brasileiras. “Elas precisam estar em linha com o que há de modernização administrativa no mundo”, disse. Atualmente, o IFRS já é o padrão contábil utilizado por 107 países. “É um avanço que coloca o País no mundo real”, comemorou o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Francisco Papellas.

A adesão ao modelo internacional já foi determinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para as companhias abertas a partir do exercício de 2010. Até lá, a autarquia pretende emitir uma série de pareceres contábeis já em acordo com as IFRS. O primeiro deles, que trata da redução do valor recuperável de ativos, foi publicada na quarta-feira. “A idéia é fazer com que a transição não fique traumática”, diz o superintende de normas contábeis da CVM, Antônio Carlos Santana.

Durante a tramitação do projeto na Câmara, foi derrubado o artigo que permitia às empresas fechadas de grande porte publicar suas demonstrações de forma condensada nos jornais, disponibilizando a íntegra do documento apenas na internet. O episódio fez advogados de empresas interessadas no assunto a afirmar que a obrigatoriedade de qualquer publicação dos balanços por parte dessas empresas teria sido suspensa.

Polêmica desfeita

Mas de acordo com o relator do projeto na CCJ da Câmara, não há dúvida: “Todas as empresas fechadas enquadradas no texto estarão submetidas às mesmas exigências das companhias de capital aberto, ou seja, também terão que publicar a íntegra de suas demonstrações financeiras nos jornais”, explicou.

Projeto de reforma contábil irá ao Senado após sete anos
Valor Econômico – 9/11/2007

Enquanto, na prática, a harmonização contábil das normas brasileiras aos padrões internacionais caminha há muito tempo sem a ajuda de Brasília, o legislativo nacional deu o primeiro empurrão para que o projeto tenha a chancela oficial. A Câmara dos Deputados concluiu ontem, após sete anos de discussão, a análise e votação do projeto de lei 3.741, que altera as normas contábeis das sociedades anônimas. A votação foi concluída com a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora segue para o Senado.O projeto é determinante para resolver o nó da regulação da contabilidade nacional e oficializar os esforços para a convergência das regras domésticas aos padrões internacionais, o IFRS (International Financial Reporting Standards).Um dos principais avanços da sua aprovação é fim da sobreposição de órgãos com capacidade para normatizar a questão.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BC), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Comitê Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), entre outros, regulam simultaneamente o tema.A solução veio com a criação de uma única instituição para cuidar do tema: o Comitê de Práticas Contábeis (CPC). A transformação do projeto em lei irá oficializar a regulação por esse comitê, uma vez que a responsabilidade toda passa a ser centralizada na CVM – que, por sua vez, trata das questões contábeis dentro desse comitê. “Não haverá mais diversos órgãos ditando regras que, em alguns casos, eram até divergentes”, diz Ariovaldo dos Santos, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Ele lembra que o debate sobre as práticas contábeis brasileiras vem ocorrendo desde 1990. A demanda por mudanças tem quase duas décadas. O CPC já está a pleno vapor para orientar a contabilidade brasileira ao IFRS. Enquanto o Senado se debruça sobre o projeto, as companhias trabalharão para digerir a iniciativa inaugural do comitê, que trouxe para o Brasil a regulação do que tecnicamente é chamado de valor recuperável do ativo ou “imparmeint”. O objetivo da medida é assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior ao que pode ser recuperado ou concretizado. Apesar de avançar junto do projeto de lei, o professor da Fipecafi crê que a convergência dos padrões nacionais aos internacionais andaria “praticamente sozinha”, com o CPC.O próprio Banco Mundial, recentemente, reconheceu a melhoria do cenário brasileiro da contabilidade ao publicar estudo realizado em 2005 sobre a realidade das auditorias. Para divulgar o documento, fez um adendo destacando que boa parte dos problemas críticos caminhavam para um solução com o surgimento do CPC e as inciativas do Banco Central e da CVM, obrigando banco e companhias abertas a publicarem balanços seguindo o IFRS a partir de 2010. No caso das empresas abertas, a regra vale apenas para as demonstrações consolidadas.A expectativa é que o projeto vire lei antes disso. O trâmite no Senado deve ser bem mais rápido do que foi na Câmara. Antônio Carlos Santana, superintendente de normas contábeis e auditoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acredita que a lei poderá ser sancionada em 2008. Ele avalia que os temas polêmicos já foram tratados em profundidade suficiente na Câmara. Assim, aposta o Senado agilizará o debate. “Há um grande engajamento para que o país avance na questão da harmonização internacional.”Entre os temas polêmicos, estava a publicação dos balanços das grandes companhias – mesmo as limitadas. Mas, com as mudanças sofridas na Câmara, as empresas não terão de tornar os dados públicos, apenas auditá-los. A medida de grandeza das companhias também foi alterada. A versão original, encaminhada pelo Poder Executivo no governo de Fernando Henrique Cardoso, considerava de grande porte a sociedade ou grupo sob controle comum com ativos superiores a R$ 120 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 150 milhões. Após as alterações, esses valores subiram, respectivamente, para R$ 240 milhões e R$ 300 milhões.

CPC regula Impairment

outubro 9, 2007

Sobre o Impairment, uma interessante reportagem publicada ontem

Direito Corporativo
Atualização de ativos no balanço
Recentemente, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) colocou em audiência pública conjunta com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Pronunciamento CPC 01 sobre “Redução ao Valor Recuperável de Ativos”, ou, comumente conhecido como “impairment”. Já houve uma primeira rodada de comentários, e agora aguardamos a emissão do pronunciamento, ou uma nova audiência pública para aprimorar a sugestão de norma contábil.

Em 15 de maio de 2007, foi editada a Deliberação CVM 520, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC. O trabalho conjunto do CPC e da CVM visa atender o processo de convergência das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade. O Pronunciamento CPC 01 é a primeira minuta de norma contábil que surge após a nova estrutura de trabalho conjunto do CPC e da CVM.

Uma vez aprovado, referido pronunciamento tornará obrigatório, às companhia abertas brasileiras, o conceito de impairment.

A palavra “impariment” em inglês, significa deterioração. Na prática, quer dizer que as companhias abertas terão que avaliar, anualmente, os ativos que geram resultados antes de contabilizá-los no balanço. Cada vez que se verificar que um ativo esteja avaliado por valor não recuperável no futuro, ou seja, toda vez que houver uma projeção de geração de caixa em valor inferior ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia terá que fazer a baixa contábil da diferença. O ajuste deverá ser feito por meio de uma provisão, isto é, a companhia deverá reconhecer a desvalorização do ativo imediatamente.

O Pronunciamento CPC 01 lista algumas evidências indicativas da aplicação do impairment, como por exemplo: declínio significativo no valor de mercado de um ativo; mudanças adversas da tecnologia, do mercado ou do ambiente econômico ou legal; aumento nas taxas de juros do mercado ou de outras taxas de retorno sobre os investimentos; situações em que os ativos líquidos tornam-se maiores do que o valor de capitalização de mercado (preço de mercado das ações em circulação multiplicado pela quantidade dessas ações); obsolescência ou dano físico de um ativo; decisões sobre planos de descontinuidade ou reestruturação das operações; e ativos com desempenho abaixo do esperado.

O Pronunciamento CPC 01 e a mudança que a norma trará está alinhada às regras contábeis internacionais do padrão IFRS. Aos poucos, a CVM e o CPC estão promovendo a convergência dos conceitos brasileiros às regras contábeis internacionais, o que beneficiará a captação de recursos em mercados internacionais pois a divulgação de demonstrações financeiras com elevado grau de qualidade e transparência reduz o risco do investidor e o custo do capital para as empresas.

(Gazeta Mercantil/8 de Outubro de 2007/Caderno A – Pág. 11)(Daniela P. Anversa Sampaio Doria – Sócia do escritório Pinheiro Neto, na área de mercado de capitais)

A nova Estrutura Conceitual Básica

setembro 27, 2007

Em outubro de 2005 foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC, através de uma resolução do Conselho Federal de Contabilidade (Resolução 1.055/05).

O surgimento do CPC deve ser visto como conseqüência de uma serie de mudanças que ocorreu na economia brasileira nos quinze anos antecedentes, em particular a abertura para o mercado externo.

O CPC é composto por representantes da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), da Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), da Bovespa, do Conselho Federal de Contabilidade, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Além desses membros, participam, como convidados, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Secretaria da Receita Federal (SRF) e a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), além de outras entidades ou especialistas convidados.

A criação do CPC ocorreu em função da necessidade de:

a. Promover a convergência internacional das normas contábeis, que implicaria numa redução no custo da contabilidade e na redução do risco;
b. Centralizar da emissão de normas contábeis; e
c. Ter uma representação e processos democráticos na emissão das informações.

Para isso, o CPC pode emitir pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações.

Em termos de estrutura, o CPC possui quatro coordenadorias: de operações, de relações institucionais, de relações internacionais e técnica. Essa última coordenadoria será responsável pela elaboração dos pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações, que é realizada em sete fases:

1ª. Fase – Elaboração da Minuta Inicial – M1 – A minuta será feita por um relator, com a participação da coordenadoria técnica, que será examinada pelo grupo de trabalho;
2ª. Fase – Análise da Minuta inicial (M1) pelo Grupo de Trabalho – Análise individual feita por diversos membros do Grupo de Trabalho, que enviarão sugestões. O resultado dessa fase conduz a uma segunda minuta (M2)
3ª. Fase – Análise da Minuta M2 pelo CPC – Análise critica do CPC que irá conduzir a uma terceira minuta (M3)
4ª. Fase – Análise da Minuta M3 por órgão regulador específico, convidado a opinar e participar. Ao final tem-se uma quarta minuta (M4)
5ª. Fase – Audiência Pública – A minuta M4 será levada a apreciação da comunidade, mediante audiência pública no sítio do CPC.
6ª. Fase – Revisão Final da Minuta M4 – Após o exame das sugestões colhidas na audiência pública o projeto é aprovado pelo CPC, resultando na minuta M5
7ª. Fase – Apreciação Final do CPC, podendo ser aprovada, com ou sem alterações, ou rejeitada.

Em meados de 2007 o CPC, em conjunto com a CVM, submeteu para audiência pública a Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Esta estrutura está baseada num texto similar do Iasb, substituindo a Estrutura do Ibracon, previamente aprovada e discutida neste capítulo. Apesar de a proposta afirmar que não existe diferença, na essência, do pronunciamento anterior, as mudanças são realmente significativas.

Em lugar dos postulados, princípios e convenções, a Estrutura do CPC/CVM apresenta os pressupostos básicos, que são os seguintes:

a) Regime de Competência – as demonstrações contábeis devem ser preparadas conforme o regime contábil de competência. Com o regime de competência, os usuários passam a ter informação não somente sobre transações passadas, mas também sobre obrigações de pagamento no futuro e recursos que serão recebidos no futuro, sendo mais úteis para o usuário.

b) Continuidade – O pressuposto das demonstrações contábeis é que a entidade está em marcha e continuará em operação num futuro previsível. Caso a entidade esteja em liquidação, com previsão de redução substancial da escala de operação, a base das demonstrações muda, devendo ser divulgada.

As informações contábeis devem apresentar características qualitativas, que são atributos que fazem com que a contabilidade seja útil para o usuário. São quatro características;

i. Compreensibilidade – as demonstrações contábeis devem ser prontamente entendidas pelos usuários que possuam um conhecimento razoável dos negócios, das atividades econômicas e da contabilidade, além de ter disposição para estudar as informações com diligência. Isto não significa que assuntos complexos, de difícil entendimento, devam ser excluídos.

ii. Relevância – As informações são relevantes quando influenciam as decisões econômicas dos usuários (do passado, presente e futuro), confirmando ou corrigindo as avaliações anteriores. A relevância das informações é afetada pela natureza e materialidade. Uma informação é considerada material quando sua omissão ou distorção influencia as decisões econômicas dos usuários.

iii. Confiabilidade – A informação deve ser confiável, o que significa estar livre de erros ou vieses relevantes. Uma informação pode ser relevante, mas não confiável, quando o reconhecimento distorcer as demonstrações contábeis. Em situações onde o impacto financeiro de uma transação é muito incerto, não é apropriado o reconhecimento, como é o caso do goodwill. A confiabilidade significa a representação com propriedade dos eventos, a prioridade da essência sobre a forma, a neutralidade, a integridade e a prudência.

iv. Comparabilidade – uma das características qualitativas é a possibilidade dos usuários compararem as demonstrações contábeis ao longo do tempo e entre diferentes entidades. Isto significa que transações semelhantes devem ser reconhecidas de forma semelhante pela entidade ao longo do tempo e por diversas entidades diferentes.

A estrutura conceitual apresenta duas limitações importantes na relevância e na confiabilidade das informações:

i. Tempestividade – A demora na divulgação das informações pode significar a perda de relevância. Entretanto, em muitas situações, a rapidez na divulgação das informações pode comprometer a confiabilidade. A estrutura conceitual estabelece que o equilíbrio entre relevância e confiabilidade deva ser dado pelo processo decisório dos usuários. Uma vez que a identificação das necessidades dos usuários é muito difícil na prática, o critério é o julgamento da administração da empresa.

ii. Equilíbrio entre Custo e Benefício – Uma informação deve obter um benefício superior ao custo de sua obtenção. A estrutura conceitual reconhece que isto é um exercício de julgamento. Além disto, enquanto os benefícios são usufruídos pelos usuários, os custos são arcados pela entidade.

(Em colaboração com o prof. Jorge Katsumi Niyama)

Impairment

setembro 14, 2007

Nova regra obriga atualização de valor de ativos no balanço
Valor Econômico – 14/09/2007

A divulgação da primeira regra de contabilidade para as companhias brasileiras definida conjuntamente pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é prevista para hoje. O pronunciamento técnico do comitê terá de ser obrigatoriamente adotado pelas empresas de capital aberto, podendo levar a baixas contábeis em série. A deliberação, que ficou em consulta pública até o fim de julho, insere o conceito de “impairment” no país.A palavra em inglês significa deterioração, na tradução literal. Tecnicamente, trata-se da “redução do valor recuperável de ativos”, conforme a regra da CVM. Na prática, quer dizer que as empresas terão de avaliar, anualmente, os ativos que geram resultado antes de contabilizá-los no balanço. Cada vez que a projeção de geração de caixa tiver um valor inferior ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia terá de fazer a baixa contábil da diferença.

O ajuste será feito por meio de uma provisão na demonstração de resultados ou no balanço patrimonial, quando se tratar de ativo já reavaliado.O professor Eliseu Martins, vice-coordenador técnico do CPC, explica que a mudança está alinhada às regras contábeis internacionais do padrão IFRS, que deverá unificar a contabilidade global. O objetivo do pronunciamento é evitar que as empresas brasileiras tenham em seus balanços ativos registrados por um valor que não irá se concretizar no futuro.Aos poucos, a CVM e o CPC, por meio de pronunciamentos e deliberações, estão promovendo a convergência dos conceitos brasileiros. Além do “impairment”, há diversas outras declarações do comitê que já estão “no forno”, segundo o professor. “Essas regras conjuntas com a CVM estarão em vigor porque não há nenhum grande conflito com a lei.” Martins diz isso para lembrar que a migração completa das companhias brasileiras ao IFRS depende da mudança da Lei das Sociedades por Ações (6.404/76), com a aprovação do projeto de lei 3.741, tramita no Congresso Nacional.Essa primeira deliberação conjunta com a CVM deverá entrar em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”.

(…)”Teremos uma situação esdrúxula de resultados bastante diferentes entre o balanço societário e o fiscal.”O eventual “impairment” demandará uma nota explicativa no balanço das empresas. Em muitos casos, a companhia terá em seu caixa o benefício de uma possível amortização de ágio, sem que isso fique evidente nas demonstrações financeiras que seguem a legislação societária.Reginaldo Alexandre, vice-presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento no Mercado de Capitais (Apimec-SP), ressalta que a avaliação das companhias não deverá sofrer impactos relevantes por essa regra. Segundo ele, as análises são realizadas com base no fluxo de caixa das empresas, item que não sofrerá alteração com a medida. No entanto, admite o especialista (que também participa do CPC), os balanços indicarão de forma mais realista os investimentos detidos pelas companhias.

A regra internacional de “impairment” gerou casos memoráveis, especialmente, no setor de telecomunicações. A holandesa KPN fez, em 2002, uma baixa contábil de 9 bilhões de euros pela compra das bilionárias licenças de 3ª geração de telefonia celular vendidas na Europa.

Estrutura Conceitual no Brasil

agosto 16, 2007

A CVM e o CPC divulgaram o edital “Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”.

Este documento terá uma audiência pública e tendem a melhorar a convergência das normas internacionais de contabilidadem, em especial a norma internacional Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (adotada pelo IASB em abril de 2001).

Conforme a nota da CVM

A finalidade deste Pronunciamento Técnico é estabelecer as bases para a apresentação das informações contábeis através do entendimento sobre a participação das demonstrações contábeis no processo de tomada de decisões econômicas, dos pressupostos básicos que determinam o significado das informações e das características qualitativas das informações contábeis. Além disso, fornece definições de ativos, exigibilidades, receitas e despesas, e dos critérios de reconhecimento e mensuração desses itens. A estrutura conceitual, em seus objetivos, privilegia o fornecimento de informações sobre os recursos econômicos, úteis na previsão de geração de caixa no futuro, e sobre a liquidez e solvência. A compreensão dos pressupostos de competência e continuidade é necessária para o entendimento de que a informação contábil trata dos registros dos eventos quando ocorrem e não quando são liquidados no caixa, e da presunção que a entidade não entrará em liquidação em futuro próximo e, portanto, está em marcha e continuará em operação.

Os critérios qualitativos buscados pela norma são: (i) compreensibilidade, ou o entendimento pelo usuário; (ii) a relevância das informações para a tomada de decisões; (iii) a materialidade, no sentido dos montantes e quantidades que devem ser considerados; (iv) a confiabilidade, ou representação com propriedade; e (v) a primazia da essência sobre a forma, ou seja, que as transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua realidade econômica para que a informação seja útil ao investidor e não atenda meramente a sua forma legal.

A norma relaciona também as seguintes características da informação essenciais para que as demonstrações contábeis sejam efetivamente úteis: neutralidade, prudência, integridade e comparabilidade.

A importância desta norma está em criar um arcabouço conceitual para a emissão de novas normas contábeis e estabelecer uma referência para a interpretação de fatos e eventos econômicos cuja contabilização ainda não está suportada pela regulação contábil.

Duas observações:

1) Pela sua importância, esta notícia deveria ser destaque nos jornais econômicos brasileiros. NÃO EXISTE nenhuma nota na edição de hoje. Ou seja, nossos periódicos são deploráveis no que diz respeito a notícias na área contábil.

2) Pela importância do assunto, o prazo de 45 dias é reduzido demais.

CVM e CPC estreiam ação conjunta

julho 3, 2007

Do Valor Econômico de 02/07/2007:

As empresas brasileiras têm novidades na área contábil para aprender. Terão de avaliar melhor a necessidade de baixa contábil por deterioração (ou “redução do valor recuperável”) de ativos. Além disso, aquelas que possuem ativos fora do Brasil não precisarão mais assumir a volatilidade cambial em seus balanços.

Na sexta-feira, duas minutas de pronunciamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) introduziram as questões. Foi a estréia das deliberações, desde que foi decidido que tratariam do tema em conjunto.

Em relação à deterioração dos ativos, já conhecida das companhias européias e americanas, ficou decidido que as empresas terão de reconhecer perdas sobre ativos quando seu valor não for recuperável ao longo do tempo ou numa eventual venda. Já sobre a questão cambial, foi estabelecido que as oscilações da moeda não devem transitar por balanço, para que os dividendos não sejam influenciados por essa variação. (GV)

Enviado por Ricardo Viana

CPC

junho 1, 2007

Artigo do prof. Eliseu Martins:

Harmonização contábil
Gazeta Mercantil – 01/06/2007

1 de Junho de 2007 – O processo de harmonização contábil brasileiro levou à constituição do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), formado por Abrasca, Apimec, Bovespa, CFC, Fipecafi e Ibracon, contando ainda com Bacen, CVM, SRF e Susep. Está produzindo pronunciamentos a serem aprovados por esses órgãos reguladores e deverá se constituir na única fonte de emissão de documentos contábeis brasileiros, na busca da harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB.

Paralelamente, corre no Congresso o Projeto de Lei 3741/2000 que contém, entre outros pontos, uma mudança que deverá eliminar certas influências das regras tributárias sobre o balanço societário. Mas têm surgido comentários no sentido de que, por isso, serão divulgados dois balanços, o que tem causado certa confusão.

Estão, de fato, previstos dois, mas com uma característica nova: primeiro, será feito, pelas companhias abertas e pelas fechadas que assim optarem, o balanço para fins do imposto de renda e da contribuição social; mas estes serão “secretos”, não divulgados, para relacionamento apenas entre o fisco e a empresa (como já existe, de certa forma, hoje, quando os balanços fiscais sofrem ajustes para cálculo desses tributos). Após, serão elaborados os balanços para fins societários, agora livres das amarras fiscais, que serão, esses sim, publicados e válidos para todos os efeitos de cálculo de dividendo obrigatório, valor patrimonial, aprovação pelos acionistas, etc. Com isso, não haverá nenhuma possibilidade de confusão junto ao usuário externo. Este não tomará conhecimento do balanço fiscal (como hoje), e sim apenas do balanço “oficial” que irá à AGE.

Por outro lado, o Bacen determinou que, a partir de 2010, as instituições financeiras deverão divulgar seus balanços consolidados conforme as regras do IASB. E a CVM está em audiência pública com minuta de Instrução na mesmíssima direção. Teremos então três balanços?

O plano das instituições ligadas ao CPC, e também do governo, é que o Brasil tenha sua contabilidade totalmente harmonizada com as normas internacionais, e o trabalho desse comitê está sendo desenvolvido no sentido de que isso seja já aplicado diretamente nos balanços individuais, primários, de tal forma que não exista um balanço de acordo com as regras brasileiras e outro de acordo com as internacionais, como está ocorrendo hoje nos países da União Européia, onde cada empresa faz o seu balanço de acordo com suas regras nacionais e, depois, o consolidado de acordo com o IASB. Queremos evitar isso.

Mas esse trabalho do CPC não tem um tempo precisamente definido para ser completado, pois precisa ser implantado paulatinamente. Como ambas as autarquias estão determinando que, a partir de 2010, as sociedades a elas submetidas publiquem seus balanços consolidados de acordo com o IASB, poderá haver, sim, temporariamente, dois conjuntos publicados: o balanço individual, dentro das regras em vigência no Brasil, e o balanço consolidado, totalmente conforme o IASB. A diferença com relação a hoje, quando já temos os dois conjuntos, é que tanto o individual quanto o consolidado estão, com raras exceções, dentro das mesmas regras.

O que se espera, todavia, é que, até lá, as diferenças sejam bastante restritas e que, rapidamente, elas desapareçam completamente, e assim teremos os dois balanços, o individual e o consolidado, dentro das mesmas regras, as internacionais.

Vê-se, concluindo, que o balanço fiscal não será nunca publicamente divulgado. E a divulgação de dois balanços com critérios diferentes (brasileiro e internacional) só ocorrerá para as companhias abertas e as instituições financeiras, a partir de 2010 e somente durante o tempo que faltar para a completa harmonização da contabilidade brasileira às normas internacionais.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Eliseu Martins – Sócio do Ibracon; Vice-coordenador Técnico do CPC. )

Audiência Pública

maio 17, 2007

Notícia da Gazeta de 17/05/2007 informa que:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou o processo de audiência pública conjunta com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O objetivo da medida é eliminar duplicidade no processo de discussão pública dos pronunciamentos contábeis que tem como referência as normas do International Accounting Standard Board (IASB).

Mesmo assim, o processo de harmonização com as normas internacionais está atrasado.