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Brasil atrasado em contabilidade

maio 14, 2007

Uma reportagem da Gazeta Mercantil de 14/05/2007 mostra como estamos atrasados na adoção do padrão contábil. Será que podemos acusar somente os políticos pelo fato da norma ainda não ter sido votada? Haveria algum tipo de interesse para sua não aprovação? Quais são os grupos de pressão que estão atrasando esta adoção?

País fica atrás no padrão contábil global

São Paulo, 14 de Maio de 2007 – Projeto de lei que prevê alinhamento do Brasil ao IFRS pode ser votado até o mês que vem. Um dos últimos obstáculos para o desenvolvimento do mercado de capitais doméstico, o desalinhamento das práticas contábeis brasileiras em relação às internacionais, está em vias de ser removido. Depois de sete anos tramitando no Congresso, o projeto prevendo atualizar a lei que rege o setor, de 1976, deve ser submetido à votação da Câmara nas próximas semanas. “Acredito que isso pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2007”, diz o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto.

Uma das principais mudanças previstas no projeto é que o Brasil passará a usar os padrões internacionais de demonstrações financeiras (IFRS, na sigla em inglês), modelo adotado pelos membros da União Européia em dezembro de 2005. Enquanto a mudança não chega, órgãos reguladores do governo vem agindo nessa direção. O Banco Central estabeleceu 2010 como prazo para os bancos nacionais publicarem seus balanços em IFRS. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pôs há duas semanas em audiência pública um edital visando ao mesmo objetivo.

Em outra frente, a autarquia avisou em abril que deve começar a acompanhar o entendimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão criado em 2005 e que tem entre seus integrantes entidades governamentais e do mercado. “Agora, a CVM poderá referendar o entendimento do CPC”, diz José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da autarquia. Com orientação claramente pró-IFRS, o CPC passará a ser o responsável por ditar as normas sobre demonstrações financeiras, caso seja aprovada a íntegra do projeto de lei prestes a ser votado pelo Congresso. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Aluísio Alves

Consulta pública

abril 5, 2007

Nota do Valor Econômico (05/4/2007):

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) segue no esforço de avançar na reforma das regras contábeis do País. A autarquia colocou em audiência pública uma deliberação para unificar os processos de consulta pública sobre pronunciamentos contábeis, duplamente realizados pelo Instituto Brasileiro de Contabilidade (Ibracon) e pela própria CVM. A idéia é que os pronunciamentos técnicos contábeis sejam feitos após uma única consulta conjunta, realizada pela autarquia e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As sugestões serão recebidas até 4 de maio.

CPC

dezembro 13, 2006


O Comitê de Pronunciamentos Contábeis abriu Audiência Pública, a primeira desde sua criação, referente ao Pronunciamento Técnico CPC 01. Esta audiência estará aberta até o dia 31 de dezembro

O pronunciamento diz respeito a Redução no Valor Recuperável de Ativos (“Impairment”) e guarda relação com o IAS 36 (IASB).

“O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 01 é definir procedimentos visando a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade, ou em sua eventual venda. Caso existam evidências claras de que os ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização, por meio da constituição de provisão para perdas.”

O pronunciamento pode ser obtido no sítio do CPC