Archive for the ‘evidenciação contábil’ Category

Ainda sobre a obrigatoriedade de publicação das limitadas

janeiro 22, 2008

Ontem postei um artigo defendendo a publicação das demonstrações contábeis pelas grandes empresas fechadas (aqui). A seguir, outro artigo, contrário a esta idéia:

As limitadas e a publicação de balanços
Valor Econômico – 22/01/2008

De vez em quando surgem algumas lendas no direito societário brasileiro. Uma famosa é aquela segundo a qual toda sociedade anônima estaria obrigada a distribuir dividendos equivalentes a no mínimo 25% do lucro líquido do exercício. Na verdade, o estatuto social de cada sociedade anônima pode estabelecer livremente a parcela de lucros que constituirá o dividendo obrigatório a ser distribuído, seja ele igual, menor ou maior do que 25% do lucro líquido do exercício. Este artigo tem como objetivo contribuir para que não seja criada uma nova lenda societária: a de que, com o advento da Lei nº 11.638, de 2007, as sociedades limitadas de grande porte estariam obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras.

É compreensível que algumas pessoas tenham ficado com a falsa impressão de que tal obrigação tivesse sido criada. Afinal, o projeto de lei que resultou na Lei nº 11.638 continha a regra de publicação de demonstrações financeiras das sociedades de grande porte.

A proposta – o Projeto de Lei nº 3.741, de 2000 – indicava expressamente que “as disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis, inclusive demonstrações consolidadas, e a obrigatoriedade de auditoria independente, previstas na lei das sociedades por ações aplicam-se também às sociedades de grande porte, mesmo quando não constituídas sob a forma de sociedades por ações”, e, em seguida, indicava que “as publicações ordenadas neste artigo deverão ser arquivadas no registro do comércio”.

Ocorre que o projeto foi modificado durante seu trâmite legislativo, com a exclusão expressa das regras de publicação. Desta forma, a lei finalmente aprovada apenas obriga as sociedades de grande porte, independentemente do tipo societário adotado, a seguirem “as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.

Sociedades de grande porte são definidas como aquelas que possuíam, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Considerando que o tipo societário atingido pela lei que mais nos interessa é a sociedade limitada, vamos nos referir apenas a sociedades limitadas daqui para a frente.

Em função do disposto na Lei nº 11.638, não se aplica às limitadas de grande porte o artigo 133, parágrafo 3º da Lei das Sociedades Anônimas, que obriga a publicação das demonstrações financeiras antes da realização da assembléia geral ordinária das sociedades anônimas. Também não se aplica às limitadas de grande porte o artigo 176, parágrafo 1º da Lei das S.A., que prevê a comparação das demonstrações financeiras publicadas com os números do exercício anterior. Também não se aplica às limitadas de grande porte o artigo 289 da Lei das S.A., que traz regras gerais sobre forma e lugar de publicação para as sociedades anônimas. Em suma, não se aplicam às limitadas de grande porte quaisquer regras da Lei das S.A. sobre publicação.

Neste artigo não estamos analisando se a lei deveria ou não obrigar a publicação das demonstrações financeiras de limitadas de grande porte, se o mercado seria beneficiado com a eventual existência desta obrigação, se haveria conveniência econômica que justificasse a obrigatoriedade e assim por diante. Estamos apenas analisando o estado atual da lei brasileira.Com a chegada da Lei nº 11.638, as limitadas de grande porte estão obrigadas (embora muitas já o fizessem de forma voluntária) a seguir as regras de contabilidade da Lei das S.A. Isto inclui, por exemplo, as regras de contabilização de ativos a valor de mercado previstas na própria Lei nº 11.638. Também estão obrigadas a submeter suas demonstrações financeiras à revisão de auditores independentes. Mas as novas obrigações param por aí.Desta forma, continuam plenamente aplicáveis às sociedades limitadas as regras referentes a publicações previstas especificamente no Código Civil de 2002. Entre essas regras não está a necessidade de publicação de demonstrações financeiras.

Somente para lembrar, o Código Civil indica expressamente alguns poucos atos sujeitos à publicação nas limitadas, como, por exemplo, a redução de capital julgado excessivo em relação ao objeto da sociedade e as operações de fusão, cisão e incorporação.

O entendimento que estamos consolidando neste artigo já foi inclusive manifestado pela própria CVM. Em comunicado ao mercado datado de 14 de janeiro de 2008, que contém interpretações sobre a Lei nº 11.638, a CVM indica que não há menção expressa à obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras de sociedades de grande porte na nova legislação. Em seguida, a CVM ressalta que, caso a sociedade faça divulgação voluntária de suas demonstrações financeiras, as demonstrações então divulgadas voluntariamente precisam estar de acordo com as regras de escrituração agora exigidas.

Na prática, as demonstrações financeiras das sociedades limitadas de grande parte, as quais serão preparadas conforme a Lei das S.A. e auditadas por auditores independentes, serão divulgadas de maneira particular a terceiros interessados. O exemplo mais comum é o banco que está analisando a concessão ou não de crédito àquela sociedade. Tal banco receberá as demonstrações financeiras que lhe serão entregues diretamente pela sociedade limitada. Mas as demonstrações não precisam ser publicadas na imprensa. Este é o direito vigente.

Syllas Tozzini e Renato Berger

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Direito Canônico e Contabiidade

janeiro 10, 2008

Uma notícia interessante da Espanha sobre a questão de evidenciação numa universidade católica da Espanha. O bispado solicitou que uma pessoa informasse a contabilidade, que não atendeu. A Igreja abriu um processo canônico.

El Derecho Canónico podría decidir otra controversia sobre las cuentas de la UCAM
La Verdad – 10/1/2008

Las cuentas de la Universidad Católica se han convertido en otra controversia, en paralelo, entre el obispo de la Diócesis de Cartagena y el presidente de la Fundación San Antonio. Hasta tal punto de que se podría iniciar un proceso canónico para respaldar la pretensión del Obispado de que José Luis Mendoza le informe sobre la contabilidad de la institución académica, cuya gestión está encomendada a la Fundación. Este último no atendió el primer requerimiento de monseñor Reig Plà para entregarle las cuentas, argumentando que la Diócesis está informada puntualmente cada año de la gestión económica a través de la memoria de la Universidad Católica. José Luis Mendoza señaló ayer, al ser preguntado por La Verdad, que no tenía conocimiento de que se hubiera abierto un proceso canónico sobre este asunto, sobre el que no quiso pronunciarse. Apuntó que «las relaciones con el Obispado son cordiales».

Un proceso canónico se abre en el seno de la Iglesia para dirimir cuestiones totalmente internas, que no tienen trascendencia civil. Es una figura recogida dentro del Derecho Procesal Canónico que tiene como objetivo resolver una duda. Los miembros del tribunal constituido al efecto tienen como finalidad adecuarse a la verdad objetiva. El proceso termina con una sentencia. La mayoría de casos que se dirimen están referidos a las nulidades matrimoniales. Ayer no fue posible conocer la opinión de la Diócesis al respecto. Otras fuentes conocedoras del caso apuntaron que dicho proceso se había iniciado a instancias del Obispado.

Links

janeiro 9, 2008

1. Depois do “[Ivar] Kreuger crash” em Wall Street, o Securities Act foi aprovado em 1933 exigindo mais evidenciação
2. Sobre Ivar Kreuger e o impacto da falsa contabilidade no crash
3. Ciência e Fé
4. Como nascem as grandes idéias
5. Tamanho no banheiro masculino
6. Música sendo usada por traficantes para lavar dinheiro no México

Transparência: causa ou conseqüência?

dezembro 11, 2007

Reportagem do Estado analisa do desempenho do São Paulo Futebol Clube. Uma ênfase é dada para questão contábil:

Não é apenas no futebol que os números são-paulinos impressionam. “Temos a maior receita do futebol brasileiro, que atingiu R$ 122 milhões em 2006”, comenta João Paulo de Jesus Lopes, assessor da presidência. “No mesmo período, a CBF faturou R$ 99 milhões”, compara.

É certo que o superávit tricolor no ano passado foi de apenas R$ 2,5 milhões – ainda modestos para um clube que pretende ter a maior torcida do Brasil em dez anos. Mas o lucro não é o foco principal. “Como somos uma entidade sem fins lucrativos, o fundamental é aplicarmos bem o que arrecadamos”, diz Lopes.

Nesse quesito, a diretoria faz questão da transparência. E não é de hoje. Embora as agremiações tenham passado a ser obrigadas a publicar o balanço anual desde de 2003, o clube o faz desde 1956. “Temos obsessão pela transparência e pela organização”, comenta Lopes.

(SÃO PAULO PENTACAMPEÃO Bons resultados do São Paulo nos últimos anos não vêm por acaso. Arrojado trabalho de marketing e investimentos na base são os pontos fortes do clube – Giuliano Villa Nova – O Estado de São Paulo – 9/12/2007)

Quem observa o futebol brasileiro sabe que nos próximos anos haverá um gradual concentração nos clubes. Somente alguns poucos terão condições de manter no topo nos próximos anos. Rivalidades tradicionais e regionais tornarão irrelevantes diante da disputa dos campeonatos nacionais.

A maldição dos recursos naturais

novembro 21, 2007

A recente descoberta de petróleo no Brasil torna o texto Resource Abundance and Corporate Transparency, de Art Durnev e Sergei Guriev, interessante (aqui link).

Tradicionalmente a abundância de recursos naturais pode comprometer o desenvolvimento econômico de uma país no longo prazo. A riqueza fácil pode reduzir os incentivos para o crescimento de outros setores, inclusive o industrial. A pesquisa de Durnev e Guriev é inovadora, na minha opinião, por mostrar um outro lado negativo desta questão: a redução da transparência corporativa.

Durnev e Guriev lembra a Primeira Lei da Petropolítica: o preço elevado do barril inibe a democracia, a liberdade econômica e a liberdade política nos países ricos em petróleo. Com efeito, nos últimos anos os países ricos em petróleo aumentaram o controle sobre a imprensa (vide o exemplo da Rússia e Venezuela). Isto já foi provado por outros trabalhos. Usando dados microeconômicos, Durnev e Guriev mostraram o efeito dos recursos naturais no direito de propriedade e na transparência das empresas!

O argumento dos autores é o seguinte: Durante os períodos de preços altos, o lucro das empresas obtido com recursos naturais são fáceis de serem confiscados pelo governo. Estas empresas possuem o seguinte dilema: precisam atrair capital externo (e com isto serem transparentes), mas por outro lado a transparência atrai a cobiça dos políticos para o confisco (seja sob a forma de suborno, impostos ou tomada de ativos). Ou seja, a transparência torna a indústria mais vulnerável para a confisco, principalmente em países onde o direito de propriedade é fraco.

Um exemplo citado pelos autores é o caso da Yukos, mas podemos também analisar os acontecimentos da Bolívia e Petrobrás recentemente sob esta ótica.

Os efeitos podem ser percebidos no setor de petróleo, onde a transparência é menor, o que afeta a alocação de capital.

Clique aqui para Download da pesquisa dos autores

Evidenciação a moda Russa

agosto 2, 2007

Uma história interessante de como o capitalismo russo lida com os problemas de evidenciação.

Na expansão da Rusal, o dono foge dos holofotes
Por Andrew Osborn
The Wall Street Journal

A gigante russa do alumínio United Co. Rusal prepara sua estréia nas bolsas internacionais de um modo nada convencional: mantendo um muro de silêncio sobre o bilionário que está por trás dela.

Oleg Deripaska, um magnata de 39 anos cujo visto de entrada nos Estados Unidos foi negado por conta de questionamentos sobre seus negócios no passado, é dono de dois terços da Rusal, fundou a empresa e já foi seu diretor-presidente. Ele tem um papel importante na Rusal, que através de uma série de fusões agora concorre com as maiores mineradoras do mundo. Em novembro, quando colocar no mercado pelo menos 25% de seu capital, a Rusal pode captar US$ 7,5 bilhões.

(…) A abordagem da Rusal mostra como as empresas russas, em busca de reconhecimento internacional, geralmente enfatizam seus planos futuros mas continuam relutantes em falar sobre seu passado empresarial suspeito, durante os anárquicos anos 90 na Rússia. Com os cofres cheios pela economia em crescimento rápido e o boom dos últimos quatros anos nos recursos naturais, as empresas russas estão ansiosas para investir em sua expansão internacional.

Dúvidas sobre seu passado já atrapalharam esse objetivo. No ano passado, a falta de informações sobre outro magnata russo, Alexey Mordashov, contribuiu para o fracasso da tentativa da empresa que ele controla, a siderúrgica russa OAO Severstal, de comprar a rival Arcelor SA.

A Rusal enfrenta concorrência cada vez maior pela liderança dos produtores de alumínio. A Rio Tinto PLC deve se tornar a maior do mundo em produção quando completar a aquisição da Alcan Inc., do Canadá. A Alcoa Inc., dos EUA, é considerada um potencial alvo de aquisição para outra grande mineradora, como a BHP Billiton Ltd. da Austrália ou a Companhia Vale do Rio Doce.

IR Global Ranking

fevereiro 7, 2007

A próxima sexta-feira, 09 de fevereiro, marca o início dos workshops e cerimônias de premiação dos melhores websites de RI, governança corporativa e divulgação de resultados do mundo. A premiação IR Global Rankings já está em sua 9ª edição e como nos anos anteriores contou com a presença de grandes empresas, totalizando 145 inscrições de 33 países. (…)

Seguindo essa tendência de maior preocupação com a complexidade dos serviços de RI, a organização do IR Global Rankings avalia pelo segundo ano consecutivo Governança Corporativa e Divulgação de Resultados, somados as já tradicionais avaliações de Websites e Relatórios Anuais On-line. A análise de todos esses quesitos converge para uma minuciosa avaliação de como cada empresa se posiciona em relação a seus pares, possibilitando uma evolução do mercado como um todo.

No contexto brasileiro foi uma surpresa positiva a inscrição de empresas que abriram o capital recentemente, já que esse é um sinal da preocupação com a qualidade e busca por sugestões de aprimoramento desde o início.

Fonte: Governança Corporativa – Nova eleição do Prêmio Global de RI – Gazeta Mercantil – 07/02/2007

Links

janeiro 12, 2007

1. Pesquisa estuda a chave da evidenciação voluntária. Razões para os gestores fazerem a evidenciação voluntária. clique aqui (PDF e inglês)

2. Venda de livros usados não canibaliza os livros novos. Pelo contrário, mostra que o livro novo adquirido mantem mais valor após lido. (clique aqui)

3. Como prever o desempenho do aluno de graduação em economia? A nota no primeiro ano de Micro e Macro é a resposta – clique aqui (pdf)

Love Letters

dezembro 13, 2006


A SEC, órgão que controla o mercado norte-americano, está adotando uma política de transparência muito interessante e que deveria ser seguida pelos demais órgãos. Está evidenciando as cartas que está enviando para as empresas abertas. Estão disponíveis, segundo o sítio footnoted, mais de 14 mil cartas de 2006, com algumas interessantes curiosidades. Dois exemplos:

1) Em junho de 2006 a SEC enviou quatro correspondências para a Ford. A empresa evidenciou a existência destas cartas em outubro!

2) A IBM recebeu duas cartas este ano. A empresa não divulgou nada sobre este assunto.

Sarbox e o custo de evidenciação

novembro 28, 2006

Segundo reportagem do Wall Street Journal a aprovação da Sarbox reduziu a vantagem de ter ações negociadas no mercado norte-americano, principalmente em países de boa governança (o que não é o caso do Brasil).

As empresas não-americanas cujas ações são registradas tanto em seu mercado doméstico como numa bolsa dos EUA são tradicionalmente negociadas a uma cotação mais alta, em relação a seu valor patrimonial, ou o valor contábil, do que outras empresas de seus mercados de origem sem papéis nos EUA. Esse ágio pode ser resultado da maior confiança que os investidores depositam numa empresa que cumpre os padrões de registro dos EUA, ou da maior liquidez que ter ações no mercado americano oferece.

(…) O ágio para registro nos EUA e no mercado doméstico foi em média de 51 pontos porcentuais de 1997 a 2001, e depois caiu a 31 entre 2002 e 2005, constatou Zingales [autor da pesquisa].

Isso implica que os investidores viram mais custos que benefícios para a companhia ser registrada nos EUA depois de 2002, diz ele.