Archive for the ‘gastos públicos’ Category

Cidade da Música

fevereiro 15, 2008

Um texto interessante do jornal O Globo analisa (ou tenta analisar) a Cidade da Música. A relação custo-benefício não está clara, conforme o texto enfatiza.

MP investigará os custos da Cidade da Música
O Globo – 14/2/2008 – 19
Luiz Ernesto Magalhães

O Ministério Público abre inquérito hoje para investigar os custos da construção da Cidade da Música Roberto Marinho, na Barra da Tijuca. Os promotores da Promotoria de Cidadania e Tutela Coletiva querem esclarecer como uma obra orçada pela prefeitura inicialmente em R$80 milhões já custa aos cofres públicos R$461,5 milhões (576% a mais) em construção, projetos e consultorias, como mostrou O GLOBO. Por sua vez, a oposição ao prefeito Cesar Maia na Câmara dos Vereadores se articula para instaurar uma CPI para investigar os gastos com o complexo.

— Queremos esclarecer com a prefeitura e o Tribunal de Contas do Município (TCM) como foram calculados os custos inicial e final do projeto — explicou o promotor Rogério Pacheco Alves.

A Secretaria municipal de Fazenda divulgou o edital de licitação com as regras para a concessão do espaço, marcada para 17 de março. A prefeitura fixou em apenas R$97 mil (0,02% do custo total da obra) o preço mínimo para transferir a Cidade da Música à iniciativa privada. O valor deve ser quitado numa única parcela, 25 meses após a concessionária tomar posse. Como fontes de receita a empresa terá, além das salas de concerto, três cinemas, lojas, café, restaurante e estacionamento com 738 vagas, cujas gestões podem ser terceirizadas. O valor mínimo equivale a R$323,33 por mês — quantia inferior ao preço mínimo cobrado pelo aluguel de uma quitinete na Barra (R$450).

O prefeito Cesar Maia diz que o valor fixado no edital tomou por base estudos de viabilidade econômica desenvolvidos por uma empresa de consultoria. O documento, porém, não foi divulgado. Cesar argumenta que os ganhos da prefeitura seriam indiretos, pois não terá que arcar com os custos de manutenção:

— O custo para a prefeitura seria de pelo menos R$12 milhões por ano. Não ter esse custo já é um pagamento de fato pela concessão — disse.

Os argumentos não convenceram o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), que tenta reunir as 17 assinaturas necessárias para dar entrada amanhã com um pedido de CPI:

— A discussão sobre esses gastos tem que ser aprofundada. Não é possível enterrar R$460 milhões num projeto quando a cidade enfrenta sérios problemas com conservação e favelização.

Preços simbólicos também no Engenhão e no Riocentro

Esta não é a primeira vez que a prefeitura promove licitações com preços simbólicos. Em 2005, o Riocentro, que precisava sofrer adaptações para o Pan, foi transferido à GL Events, por 50 anos, por R$1,2 milhão. Na época, o argumento era que a prefeitura saiu ganhando por não ter que gastar R$69 milhões no local. Já o Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão), que custou quase R$400 milhões, foi transferido por 20 anos para a Companhia Botafogo (que administra os negócios do clube) por R$36 mil mensais. A prefeitura também argumentou que a idéia era se desonerar dos custos da manutenção do complexo.

Segundo o edital de licitação, o candidato a explorar a Cidade da Música deverá comprovar experiência de três anos na execução ou administração de equipamentos culturais. Ao contrário do que a prefeitura vem divulgando, a cessão de espaço para a Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB), embora bastante provável, não é garantida no edital. Por questões legais, a prefeitura não poderia indicar uma orquestra para ocupar o local. As candidatas devem indicar a orquestra-residente, que terá de cumprir exigências. Entre elas, ter no mínimo 70 músicos e ter se apresentado pelo menos 50 vezes nos últimos sete anos. Outra exigência é ter um maestro com experiência internacional. No Rio, se enquadram nesta situação a própria OSB e a Orquestra Petrobras.

Em nota, a OSB informa estar avaliando os termos da licitação para estudar se participa da concorrência. Já a Orquestra Petrobras informou não ter planos de disputar a concorrência. Outra que se enquadra nas exigências é a Fundação Orquestra Sinfônica de São Paulo, que não tem interesse no espaço.

Anúncios

Contabilidade da previdência

janeiro 27, 2007

Do Estado de hoje (Governo mudará a forma de apresentar as contas do sistema Objetivo é mostrar que rombo não se deve apenas às aposentadorias e pensões, mas também a renúncias fiscais e políticas sociais, Isabel Sobral)

O governo passará a divulgar de forma mais detalhada e transparente as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mostrar como é composto o déficit da Previdência, dele separando as despesas que deveriam ser atribuídas a outros órgãos do governo. (…) Para Nelson Machado, seria mais transparente e justo com a Previdência que as renúncias fiscais – como a isenção de alíquota previdenciária patronal para as entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social – fossem colocadas no orçamento dos respectivos ministérios dessas áreas. (…)

O governo também quer explicitar os números das áreas rural e urbana. Assim, em 2006, no cenário urbano, as contribuições recolhidas dos trabalhadores pagaram quase 90% das despesas com segurados. (…)

Apesar da maior transparência nos dados, os técnicos observam que a nova contabilidade não eliminaria a constatação de que existe um déficit nas contas públicas – seja na Previdência ou no Tesouro – e que é necessário que as contas serem pagas.

Custos da Terceirização

janeiro 12, 2007

Custos da terceirização – Estado de S. Paulo, 12/01/2007

(…) Diagnóstico feito no primeiro ano do governo do PT concluiu que a transferência de atividades para empresas terceirizadas prejudicou o desempenho do Estado, pois envolveu áreas que trabalham com informações sigilosas ou com formulação de políticas públicas, e resultou, em muitos casos, em gastos maiores. Foi com base nesse diagnóstico que o governo passou a realizar concursos públicos para a contratação de servidores para substituir os trabalhadores terceirizados.

A terceirização, no entanto, foi mantida em diversas atividades. E continua custando caro para o Tesouro. Em alguns contratos, de acordo com laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) a que o jornal teve acesso, um funcionário terceirizado ganha o dobro do salário de um servidor público. Trabalhadores terceirizados que prestam serviços na área de informática para o INSS têm salário de R$ 1,3 mil, enquanto um servidor de carreira recebe R$ 635,98. (…)

Em muitos casos, porém, a terceirização serviu como um artifício contábil, pois permitiu conter os gastos com pessoal nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas fez crescer outras despesas.

Terceirização

janeiro 7, 2007

Em apenas três setores, gasto de R$ 3,3 bilhões

Somente no ano passado, Legislativo, Executivo e Judiciário gastaram R$ 3,346 bilhões com serviços terceirizados de vigilância, conservação e limpeza e informática. O levantamento foi feito pela ONG Contas Abertas com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da União. Embora o governo venha substituindo funcionários terceirizados por concursados, as despesas com segurança e limpeza subiram nos últimos anos.

No caso dos gastos com vigilância, o custo foi de R$ 580,854 milhões em 2002 para R$ 734,686 milhões em 2006 – crescimento real de 26,48%. Para a limpeza, o aumento foi de 20,49%, passando de R$ 593,278 milhões em 2002 para R$ 714,857 milhões no ano passado. Já os gastos com informática tiveram queda acentuada em 2003, mas retornaram aos mesmos patamares de 2002 no ano passado: R$ 1,897 bilhão.

Esses valores não incluem compra de material de consumo, como de limpeza, nem aquisição e locação de softwares e material de processamento de dados. A ONG usou as chamadas despesas liquidadas (dado mais recente disponível), já em processo de pagamento, que, nesse caso, assemelham-se muito às efetivamente pagas. Os números também não incluem os gastos das empresas estatais com serviços terceirizados.

Esses dados mostram que a terceirização representa custo alto nas contas públicas. Para se ter uma idéia, em 2006 todo o gasto orçamentário do Ministério do Turismo foi de pouco mais de R$ 1 bilhão. No caso do Esporte, as despesas foram de R$ 541 milhões.

Fonte: Estado de S. Paulo, 07/01/2007

Terceirização

janeiro 7, 2007


O Estado de S. Paulo traz uma reportagem hoje sobre o custo da terceirização para o governo.

Governo gasta com terceirizado até o dobro do que paga a servidor

Renata Veríssimo e Sônia Filgueiras

O Executivo gasta demais com serviços de empresas terceirizadas. Laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, ao qual o Estado teve acesso mostra que em alguns casos um funcionário terceirizado chega a custar duas vezes mais que um servidor público. Ao examinar um contrato de serviços de informática firmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2001, no valor de R$ 54,5 milhões, os peritos do INC apontam que o salário considerado era de R$ 1,3 mil, enquanto um servidor de carreira tem remuneração de R$ 635,98.

(…)O mesmo laudo do INC conclui que os valores contratados superavam em R$ 14,4 milhões a média dos preços cobrados no mercado pelo mesmo tipo de serviço. Auditoria da Controladoria da União em um contrato de emergência de prestação de serviços firmado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em 2004 também apontou possível prática de preços superiores aos do mercado e de contratos semelhantes na própria administração pública. Os auditores estimaram em R$ 2,7 milhões o prejuízo potencial em 6 meses.

Outra inspeção da CGU nas contas de 2004 do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) identificou que os salários informados à Previdência pela empresa contratada seriam ‘muito inferiores’ aos repassados pelo DNIT no contrato de terceirização.

Dividendos das estatais

outubro 18, 2006

Documento do BNDES mostra que dividendos evitaram corte de gastos públicos. Conforme a notícia, quando se utiliza o lucro de bancos oficiais para subsidiar o cumprimento do superávit, em vez de reinvestir o lucro na própria instituição, pode-se pôr em xeque a saúde financeira do banco no médio e longo prazos. – Clique aqui para ler