Archive for the ‘Impairment’ Category

Eliseu Martins

fevereiro 26, 2008

Uma entrevista com Eliseu Martins sobre a nova lei.

“País está mais bem preparado para a mudança”
Valor Econômico – 26/2/2008

O professor Eliseu Martins está preocupado. Ao receber o Valor, não aguentou esperar as perguntas começarem. Saiu logo dizendo que as reportagens sobre a nova lei contábil mostram que os profissionais consultados, no geral, estão muito mal informados. E o que é ainda pior: são pessoas, em sua grande maioria, que atuam em grandes instituições e empresas. A celeuma toda é sobre o tamanho do impacto tributário – um trauma não só para as empresas, mas para os contadores. O Fisco tem um longo histórico de interferência na contabilidade, o que acabou desviando os nossos balanços da tendência de harmonização contábil internacional.

Agora, o ambiente é muito mais receptivo, acredita Martins. A adoção pela União Européia dos chamados padrões internacionais de demonstrações financeiras (IFRS, na sigla em inglês) e os recentes avanços nas discussões com os Estados Unidos deram peso ao tema.

Nesse contexto, o governo, e em especial a Receita Federal, estariam mais receptivos a resolver as questões em conjunto. Dono de uma experiência que poucos tiveram a chance de acumular, o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e da Faculdade de Economia, Contabilidade e Administração (FEA) da USP, ex-diretor do Banco Central e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), continua à frente das mudanças contábeis do país. É vice-coordenador técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Leia a seguir trechos da entrevista:

Valor: O sr. acha que o país perdeu com a demora na aprovação da nova lei contábil?
Eliseu Martins: É claro que se tivéssemos começado lá atrás estaríamos numa situação melhor. Mas também não fico lamentando. Acredito que ainda está em tempo. Podíamos ter feito um trabalho com mais calma, de melhor qualidade e treinado melhor as pessoas, mas não acho que foi um desastre. Hoje, estamos todos mais maduros do que estávamos em 2000, quando o projeto de lei foi mandado para o legislativo. Na época, não tinha nem o acordo da União Européia [2002], que obrigava a publicação pelo IFRS em 2005. Nós éramos considerados meio malucos. O ambiente para aceitação, por parte das empresas, da implementação das normas é completamente diferente do que era em 2000. Então, por esse lado, houve uma melhora no ambiente empresarial. Tanto que hoje não se vê ninguém reclamando.

Valor: Toda essa confusão para entender a lei não traz receio de que possa haver erros na aplicação?
Martins: Vou responder essa com a experiência de quem participou da aplicação da Lei das Sociedades Anônimas, lá em 1976. Levou pelo menos uns cinco anos para as coisas começarem a ser feitas do jeito que deveriam. Então, não pense que vai sair a lei e no fim do ano vai estar tudo certo. É um processo que não muda. Desde os europeus. Lá os balanços também não saíram todos certos em 2005. Teve muita gente acertando balanço depois.

Valor: Como treinar e preparar todas as pessoas envolvidas com as mudanças contábeis?
Martins: Estamos procurando produzir o máximo de material possível. A CVM tem um projeto de educação. Além disso, o CPC está pleiteando um financiamento junto ao Banco Mundial (Bird). Eles já financiaram Chile, Costa Rica, entre outros, para incentivar no treinamento e educação. Buscamos de US$ 1,5 milhão a US$ 2,0 milhões. Mas é preciso vencer questões burocráticas antes. O CPC é um comitê e não possui personalidade jurídica própria. É preciso ver qual dos membros vai pegar o dinheiro. Mas já estão sendo formadas equipes de trabalho, com alunos de mestrado e doutorado. A Vale do Rio Doce e a Gerdau deram dinheiro voluntariamente para esse projeto: R$ 100 mil cada uma.

Valor: A lei tem impacto fiscal?
Martins: Olha, eu não posso falar pela Receita Federal, está certo? Mas a idéia, quando o projeto nasceu, era que não houvesse impacto tributário. Nem para cima, nem para baixo. O ideal é que haja um posicionamento oficial. Mas o que eu posso dizer é que nunca antes a Receita teve um envolvimento tão grande com o tema.

Valor: Quando o projeto de lei foi ao Senado, já estava claro que as companhias fechadas de grande porte não teriam que publicar balanço, pois o artigo 289, que previa a divulgação, caiu ainda na Câmara. Mas após a sanção presidencial esse debate recomeçou. O sr. acha a discussão pertinente ?
Martins: Eu acho. Não tenho dúvida. Ficou um negócio perneta. A empresa tem que fazer de acordo com a regra, seguir uma auditoria do mais alto nível, que é dos auditores registrados na CVM, e guardar o balanço na gaveta. Dá para perceber que tem algo que não está lógico. Na hora de montar a lei, ninguém se preocupou em colocar tudo num único parágrafo: tem que fazer, auditar e publicar. Colocaram a regra de fazer e auditar em um artigo e a de publicar, em outro. Aí, tiraram o artigo que obrigava a divulgação e deixaram o outro. A questão é um entrave ao desenvolvimento do mercado acionário. Tem muita empresa que não abre o capital porque não quer expor os números à concorrência fechada. Mas se todos publicassem balanço acabava a discussão.

Valor: Parece que há um outro projeto sendo feito sobre isso…
Martins: Isso. Tem. Ouvi dizer também. Mas não sei de quem e nem que pé estaria. Mas seria algo para tapar esse buraco.

Valor: Na questão da reavaliação de ativos para baixa contábil [“impairment”], como a empresa decide o que precisa ser reavaliado?
Martins: Quando a empresa vai bem e produz lucro não tem que pensar em fazer teste de impairment. Se a companhia dá lucro é porque está sendo capaz de recuperar o valor do ativo. Mas é possível que haja problema em um produto ou uma linha específica. A empresa tem monte de possíveis luzinhas amarelas para seguir. Só vai ter teste para baixa contábil quando essas luzinhas estão acendendo. A companhia tem que olhar o painel.

Valor: Mas é uma decisão livre da própria empresa?
Martins: Sim. Ela tem que ter esse olhar geral.

Valor: E o laudo usado pelas companhias para essa reavaliação não é um instrumento subjetivo?
Martins: Os testes não são laudos no sentido de serem contratados por terceiros. A própria empresa pode fazer. Além disso, ao contrário dos outros laudos, esse tem que ser auditado. E isso é uma diferença enorme. O auditor vai verificar, inclusive, as premissas, os cálculos e, consequentemente, todas as conclusões. Também é importante dizer que a figura do impairment, em teoria contábil, é coisa de mais de dois séculos atrás. O ativo se não for capaz de ter o saldo contábil recuperado ou pela venda ou pelo uso, tem que ser baixado. É regra antiqüíssima. As boas e grandes companhias já faziam isso, apesar de no Brasil existir um problema de falta de norma até a recente resolução da CVM e CPC.

Valor: Por conta da falta de normas para essa questão, nós temos muito esqueleto no armário?
Martins: Não. Por causa da tributação e de controladores interessados em pagar menos impostos, sempre se depreciou e baixou tudo o que era permitido e o mais rápido possível. Se desse para reduzir imposto, os controladores faziam. Não ficavam guardando esqueleto no armário.

Valor: O sr. acha que a regra que obriga a marcação por valor de mercado de instrumentos financeiros ativos e passivos pode trazer volatilidade ao balanço de empresas?
Martins: Essa é uma regra que já existe para bancos e seguradoras. E não houve grande volatilidade nos balanços dessas instituições, comparado aos patrimônios. Não será nas empresas não financeiras que estarão os problemas. A volatilidade no lucro e patrimônio pode existir forte nos lucros de bancos e seguradoras. Foi por isso que a Europa optou por não seguir integralmente essa regra do IFRS, o IAS 39. Eles [europeus] seriam os grandes afetados, pois aplicam em derivativos muito mais do que os nossos bancos. Além disso, empresa não financeira para apresentar volatilidade é preciso ter muito caixa aplicado em derivativos, que são instáveis. São casos poucos. Aqui, a CVM já declarou que vai usar primeiro a regra do Banco Central, que hoje atende aos bancos, para as demais companhias abertas. Só depois de alguns anos é que passará a normatizar a questão aproximando-a da norma estrangeira (IAS 39). (GV e NN)

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Traduzindo

dezembro 14, 2007

“A empresa AMD (Advanced Micro Devices) afirmou que o valor do seu goodwill será baixado como resultado da aquisição, em outubro de 2006, da ATI Technologies. Tradução: a segunda maior fabricante de microprocessador pagou a mais pela ATI” (AMD Warns of “Material” Goodwill Charge, Stephen Taub, CFO, 13/12/2007). O valor da compra foi de 5,6 bilhões de dólares, sendo 3,2 bilhões o goodwill. O goodwill tem sido um problema importante (e controverso) desde o FAS 141 (R). Ainda segundo a mesma reportagem, Charles Mulford, autor de diversos livros da área de contabilidade, acredita que as empresas devem reconhecer o goodwill negativo. Este goodwill ocorre quando uma empresa compra um ativo (inclui outra empresa) por um valor abaixo do valor justo

Pronunciamento do CPC

novembro 12, 2007

Da página da CVM:

CVM edita Deliberação aprovando pronunciamento do Comitê de Pronunciamento Contábeis – CPC sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos

A Comissão de Valores Mobiliários divulga hoje, 07/11/2007, a Deliberação nº 527/07, que aprova o Pronunciamento CPC 01 sobre “Redução ao Valor Recuperável de Ativos”. O objetivo deste pronunciamento técnico é definir procedimentos para assegurar que os ativos, no âmbito de companhias abertas, não sejam registrados contabilmente por um valor superior ao passível de ser recuperado por uso ou venda. Em caso de evidências de que esses ativos estejam avaliados por valor não recuperável no futuro, a companhia deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. O pronunciamento também estabelece o procedimento para a entidade reverter as referidas perdas e a necessidade de divulgação dos eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão da desvalorização. Com a edição deste pronunciamento, busca-se um alinhamento da prática contábil adotada no Brasil com a norma internacional IAS – 36 Impairment of Assets.

Entre os possíveis cenários em que esta norma deve ser aplicada, estão: declínio significativo no valor de mercado de um ativo; mudanças adversas da tecnologia, do mercado ou do ambiente econômico ou legal; aumento nas taxas de juros do mercado ou de outras taxas de retorno sobre os investimentos; situações em que os ativos líquidos tornam-se maiores do que o valor de capitalização de mercado (preço de mercado das ações em circulação multiplicado pela quantidade dessas ações); obsolescência ou dano físico de um ativo; decisões sobre planos de descontinuidade ou reestruturação das operações; e ativos com desempenho abaixo do esperado.

Esta norma contábil é a primeira editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovada pela autarquia como resultado da estrutura de trabalho conjunto iniciado com a edição da Deliberação CVM nº 520/07, que prevê a possibilidade de aceitação e referendo, no todo ou em parte, dos pronunciamentos emitidos pelo CPC pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. O CPC tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.

O Pronunciamento CPC 01 foi posto em audiência publica pelo CPC, inicialmente, por um período de 4 meses. Com a publicação da Deliberação CVM nº 520, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, passou por um novo período de audiência pública, desta vez em conjunto com a CVM.

CPC regula Impairment

outubro 9, 2007

Sobre o Impairment, uma interessante reportagem publicada ontem

Direito Corporativo
Atualização de ativos no balanço
Recentemente, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) colocou em audiência pública conjunta com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Pronunciamento CPC 01 sobre “Redução ao Valor Recuperável de Ativos”, ou, comumente conhecido como “impairment”. Já houve uma primeira rodada de comentários, e agora aguardamos a emissão do pronunciamento, ou uma nova audiência pública para aprimorar a sugestão de norma contábil.

Em 15 de maio de 2007, foi editada a Deliberação CVM 520, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC. O trabalho conjunto do CPC e da CVM visa atender o processo de convergência das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade. O Pronunciamento CPC 01 é a primeira minuta de norma contábil que surge após a nova estrutura de trabalho conjunto do CPC e da CVM.

Uma vez aprovado, referido pronunciamento tornará obrigatório, às companhia abertas brasileiras, o conceito de impairment.

A palavra “impariment” em inglês, significa deterioração. Na prática, quer dizer que as companhias abertas terão que avaliar, anualmente, os ativos que geram resultados antes de contabilizá-los no balanço. Cada vez que se verificar que um ativo esteja avaliado por valor não recuperável no futuro, ou seja, toda vez que houver uma projeção de geração de caixa em valor inferior ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia terá que fazer a baixa contábil da diferença. O ajuste deverá ser feito por meio de uma provisão, isto é, a companhia deverá reconhecer a desvalorização do ativo imediatamente.

O Pronunciamento CPC 01 lista algumas evidências indicativas da aplicação do impairment, como por exemplo: declínio significativo no valor de mercado de um ativo; mudanças adversas da tecnologia, do mercado ou do ambiente econômico ou legal; aumento nas taxas de juros do mercado ou de outras taxas de retorno sobre os investimentos; situações em que os ativos líquidos tornam-se maiores do que o valor de capitalização de mercado (preço de mercado das ações em circulação multiplicado pela quantidade dessas ações); obsolescência ou dano físico de um ativo; decisões sobre planos de descontinuidade ou reestruturação das operações; e ativos com desempenho abaixo do esperado.

O Pronunciamento CPC 01 e a mudança que a norma trará está alinhada às regras contábeis internacionais do padrão IFRS. Aos poucos, a CVM e o CPC estão promovendo a convergência dos conceitos brasileiros às regras contábeis internacionais, o que beneficiará a captação de recursos em mercados internacionais pois a divulgação de demonstrações financeiras com elevado grau de qualidade e transparência reduz o risco do investidor e o custo do capital para as empresas.

(Gazeta Mercantil/8 de Outubro de 2007/Caderno A – Pág. 11)(Daniela P. Anversa Sampaio Doria – Sócia do escritório Pinheiro Neto, na área de mercado de capitais)

Impairment

setembro 14, 2007

Nova regra obriga atualização de valor de ativos no balanço
Valor Econômico – 14/09/2007

A divulgação da primeira regra de contabilidade para as companhias brasileiras definida conjuntamente pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é prevista para hoje. O pronunciamento técnico do comitê terá de ser obrigatoriamente adotado pelas empresas de capital aberto, podendo levar a baixas contábeis em série. A deliberação, que ficou em consulta pública até o fim de julho, insere o conceito de “impairment” no país.A palavra em inglês significa deterioração, na tradução literal. Tecnicamente, trata-se da “redução do valor recuperável de ativos”, conforme a regra da CVM. Na prática, quer dizer que as empresas terão de avaliar, anualmente, os ativos que geram resultado antes de contabilizá-los no balanço. Cada vez que a projeção de geração de caixa tiver um valor inferior ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia terá de fazer a baixa contábil da diferença.

O ajuste será feito por meio de uma provisão na demonstração de resultados ou no balanço patrimonial, quando se tratar de ativo já reavaliado.O professor Eliseu Martins, vice-coordenador técnico do CPC, explica que a mudança está alinhada às regras contábeis internacionais do padrão IFRS, que deverá unificar a contabilidade global. O objetivo do pronunciamento é evitar que as empresas brasileiras tenham em seus balanços ativos registrados por um valor que não irá se concretizar no futuro.Aos poucos, a CVM e o CPC, por meio de pronunciamentos e deliberações, estão promovendo a convergência dos conceitos brasileiros. Além do “impairment”, há diversas outras declarações do comitê que já estão “no forno”, segundo o professor. “Essas regras conjuntas com a CVM estarão em vigor porque não há nenhum grande conflito com a lei.” Martins diz isso para lembrar que a migração completa das companhias brasileiras ao IFRS depende da mudança da Lei das Sociedades por Ações (6.404/76), com a aprovação do projeto de lei 3.741, tramita no Congresso Nacional.Essa primeira deliberação conjunta com a CVM deverá entrar em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”.

(…)”Teremos uma situação esdrúxula de resultados bastante diferentes entre o balanço societário e o fiscal.”O eventual “impairment” demandará uma nota explicativa no balanço das empresas. Em muitos casos, a companhia terá em seu caixa o benefício de uma possível amortização de ágio, sem que isso fique evidente nas demonstrações financeiras que seguem a legislação societária.Reginaldo Alexandre, vice-presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento no Mercado de Capitais (Apimec-SP), ressalta que a avaliação das companhias não deverá sofrer impactos relevantes por essa regra. Segundo ele, as análises são realizadas com base no fluxo de caixa das empresas, item que não sofrerá alteração com a medida. No entanto, admite o especialista (que também participa do CPC), os balanços indicarão de forma mais realista os investimentos detidos pelas companhias.

A regra internacional de “impairment” gerou casos memoráveis, especialmente, no setor de telecomunicações. A holandesa KPN fez, em 2002, uma baixa contábil de 9 bilhões de euros pela compra das bilionárias licenças de 3ª geração de telefonia celular vendidas na Europa.

CPC

dezembro 13, 2006


O Comitê de Pronunciamentos Contábeis abriu Audiência Pública, a primeira desde sua criação, referente ao Pronunciamento Técnico CPC 01. Esta audiência estará aberta até o dia 31 de dezembro

O pronunciamento diz respeito a Redução no Valor Recuperável de Ativos (“Impairment”) e guarda relação com o IAS 36 (IASB).

“O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 01 é definir procedimentos visando a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade, ou em sua eventual venda. Caso existam evidências claras de que os ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização, por meio da constituição de provisão para perdas.”

O pronunciamento pode ser obtido no sítio do CPC