Archive for the ‘informação privilegiada’ Category

Petrobrás

novembro 12, 2007

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – o xerife do mercado de capitais brasileiro – tem pela frente uma de suas mais difíceis tarefas, a de investigar a possibilidade de vazamento e uso de informação privilegiada (o “insider information”) no caso do campo de Tupi, da Petrobras. Não apenas por ser uma estatal e a maior empresa da bolsa brasileira, mas também pelo fato de envolver nada menos que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo publicou o jornal “Folha de S. Paulo” na sexta-feira, o presidente teria contado aos governadores que o acompanharam na viagem para o anúncio da Copa de 2014, em 30 de outubro, que a Petrobras anunciaria descobertas que aumentariam em 50% as reservas de petróleo do país.

Petrobras coloca a CVM em saia justa
12/11/2007 – Valor Econômico – Daniele Camba

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Suzano e informação privilegiada

setembro 7, 2007

A CVM soltou um comunicado informando que as negociações da Suzano Petroquímica apresentam índicios de informação privilegiada. Clique aqui para ler

Uma pesquisa importante

setembro 6, 2007

Executivos lucram com informação privilegiada
Ganho na Bolsa é, em média, 3,8% maior que o do investidor comum
Agnaldo Brito
O Estado de São Paulo – 04/09/2007

Diretores e membros dos conselhos de administração de empresas de capital aberto faturam mais que os investidores comuns na venda e na compra de ações de empresas que administram. E o uso de informação privilegiada é apontado como a principal razão para os ganhos adicionais desse grupo, revela uma pesquisa inédita no Brasil feita pelo Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (CEF/FGV), à qual o Estado teve acesso.

Os pesquisadores Willian Eid e Ricardo Rochman analisaram dados sobre as transações feitas por diretores e membros do conselho de administração e descobriram que, na média, esses acionistas ganharam 3,85% mais do que os investidores fora desse círculo. “Parece um porcentual pequeno, mas em transações milionárias isso representa um excepcional ganho”, diz Rochman.

O uso de informação privilegiada no mercado de ações – quem faz essa operação é conhecido como insider – é crime com punição prevista na nova Lei das S.A. A pena varia de 1 a 5 anos de prisão. Casos rumorosos ocorridos recentemente no Brasil são alguns dos exemplos de como a prática pode gerar ganhos espetaculares.

Entre os episódios sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão operações suspeitas ocorridas antes da compra da Suzano Petroquímica pela Petrobrás, do Grupo Ipiranga pela Petrobrás, Braskem e Ultra e da tentativa frustrada da Sadia de adquirir a Perdigão.

Segundo o ex-presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, o sistema que fiscaliza esse tipo de prática precisa de atualização. Ele avalia, no entanto, que houve avanços nas regras e nas normas para o mercado de capitais. “O aperfeiçoamento da fiscalização, no momento em que o mercado se tornou mais forte, trouxe ao conhecimento público casos de uso de informação privilegiada.”

UNIVERSO

No estudo, foram avaliadas 6.969 operações no período de março de 2001 a janeiro de 2005, feitas por diretores de 44 companhias abertas. A pesquisa observou os valores de compra e venda dos papéis. Apenas nessa amostra, esse grupo ganhou R$ 248,6 milhões a mais do que o grupo de investidores comuns. A evolução do mercado de ações e a valorização dos papéis nos últimos anos pode ter transformado grupos inteiros em milionários.

Segundo os pesquisadores, a amostra revela mais do que sorte ou talento para faturar mais do que o investidor comum. “Seria ingênuo dizer que esses operadores possuem só talento. Há indícios claros de se opera com informações privilegiadas”, diz Willian Eid.

A pesquisa também apurou que essas pessoas são investidores muito mais ativos do que os comuns. Vendem e compram os papéis de empresas que representam com muito mais velocidade do que os demais. “Na média, apuramos que eles realizam sete operações diárias de compra ou de venda dos papéis. A freqüência dos investidores comuns é de no máximo uma operação por dia”, explica Rochman.

Todas as operações avaliadas pelos pesquisadores da FGV são de empresas do chamado Novo Mercado, uma denominação que em princípio confere à companhia algum nível de governança corporativa. “Uma coisa é dizer que a empresa adota conceitos reconhecidos como de governança. A outra é praticá-la”, diz Rochman. O uso de informação privilegiada por acionistas ligadas às empresas é uma das práticas condenadas na governança.

Esta é uma pesquisa importante e mostra que a idéia de inocência no mercado deveria ser repensada. A exigência de divulgação das operações dos executivos com ações das empresas resolveria?

Empresas inocentes

setembro 6, 2007

A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, afirmou ontem que, nos casos de vazamento de informações que estão sendo investigados, não há indícios que as empresas tenham sido negligentes. Ela se referiu tanto à compra da Suzano Petroquímica pela Petrobrás quanto à compra da Ipiranga pelo consórcio formado por Petrobrás, Braskem e Grupo Ultra.

“Elas (as empresas) não foram negligentes. Pessoas traíram a confiança ao estar de posse de informações e usá-las de forma ilegal”, disse Maria Helena durante audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para discutir os casos. (…)

Empresas são inocentes, diz CVM, Leonardo Goy, Estado de S. Paulo, 06/09/2007

É difícil acreditar nisto. Quem são as “pessoas” que traíram a confiança? Como as empresas deixaram que estas pessoas tivessem esta informação?

Ex-diretor da Sadia faz acordo

junho 20, 2007

Ex-diretor da Sadia faz acordo com a SEC
Romano Fontana Filho paga multa por uso de informação privilegiada
O Estado de São Paulo – 20/06/2007

Um ex-diretor da Sadia aceitou pagar US$ 316.742 para encerrar uma acusação de ter usado informação privilegiada relacionada a uma oferta feita para comprar a concorrente Perdigão, informou ontem o órgão regulador do mercado acionário norte-americano.

A Securities and Exchange Commission (SEC) declarou que Romano Ancelmo Fontana Filho estava envolvido no uso ilegal de informações privilegiadas ao comprar ações da Perdigão antes da oferta feita pela Sadia pela concorrente e ao vender as ações antes de a Sadia desistir da proposta.

Fontana fechou o acordo com a SEC sem admitir ou negar as acusações. Ele aceitou pagar US$ 142.848,95 pelo valor obtido na operação e juros, além de US$ 173.893,13 como pena civil. O executivo fica impedido por cinco anos para servir como funcionário ou diretor de companhia de capital aberto.

O advogado de Fontana não pôde ser localizado para comentar o assunto. Essa semana, a SEC fez acordos com outro executivo da Sadia e um ex-funcionário do banco Real, em acusações parecidas. A SEC disse que Fontana ficou sabendo da proposta que ia ser apresentada pela Sadia à Perdigão em uma conversa com o presidente do Conselho de Administração da empresa.Ele obteve 139.114,50 dólares em lucro ilegal.

Manual para evitar vazamento

abril 27, 2007

A Abrasca pretende lançar manual para evitar vazamento (Gazeta Mercantil, 27/04/2007)

São Paulo, 27 de Abril de 2007 – Projeto será a primeira missão de Antonio de Castro, o novo presidente da entidade. O diretor financeiro da Souza Cruz, Antonio Duarte Carvalho de Castro, foi eleito ontem para a presidência da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)(…)

Segundo Castro, a governança corporativa e a sustentabilidade tem presença fundamental no trabalho da entidade. O primeiro projeto de seu novo mandato na Abrasca será a elaboração de um manual com normas para as companhias evitarem vazamento de informações. O manual deve estar pronto no final de maio.

“A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem agido muito bem nos casos de vazamento ocorridos até agora (o mais estrondoso foi o da venda do grupo Ipiranga). Apesar disso, é necessário criar um conjunto de práticas contra o vazamento”, afirmou Castro. Ainda no capítulo informação, a Abrasca vai continuar perseguindo o princípio da transparência no estilo das companhias na sua prestação de contas e divulgação de fatos relevantes ao mercado, acrescentou. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Lucia Rebouças)

Informação privilegiada 02

outubro 31, 2006


A seguir a continuação da reportagem do Valor Econômico:

Mercado pede punições severas e julgamentos rápidos

De São Paulo
“Aos ‘insiders’, a cadeira elétrica”, diz Fábio Alperowitch, sócio da Fama Investimentos, gestora do mercado de ações. Sua hipérbole revela o sentimento de muitos investidores frente ao uso de informações privilegiadas. “Isso é apropriação indevida de valores, ou seja, roubo.” Para ele, o combate à impunidade é a principal defesa dos prejudicados.

Fatos como esse só são descobertos depois de executados, portanto, é preciso combatê-los a posteriori. Informações privilegiadas são trocadas pelo mercado diariamente entre executivos e funcionários das empresas envolvidas, parceiros e escritórios de advocacia, entre outros. Mas é o uso dessas informações para obtenção de lucro próprio que torna o ato ilegal.

O ex-diretor de Política Monetária do Banco Central e sócio da Mauá Investimentos, Luiz Fernando Figueiredo, critica o fato de que, no Brasil, é possível protelar durante anos a punição a um caso de informação privilegiada determinada pela CVM, recorrendo à Justiça. Depois de anos se arrastando nos tribunais, a punição perde a eficácia, diz. “É diferente dos Estados Unidos, onde tendo prova o culpado já sai da corretora ou do banco para a cadeia.”

A legislação brasileira deveria ser mais rigorosa com esse tipo de crime e tornar a punição pública, diz Figueiredo. Se isso ocorresse, outros pensariam duas vezes antes de fazer o mesmo, acrescenta. “Mas, se o processo demora 20 anos e a pena é leve, a punição não funciona.”

O ex-diretor do Banco Central reconhece que a CVM está mais atuante, mas para chegar ao nível dos Estados Unidos a legislação teria de ser mais rigorosa. “Lá fora chega à cadeia, mas aqui, no máximo, há multa e suspensão e, ainda assim, depois de muitos anos”, diz ele, lembrando do caso Nahas, que ocorreu em 1989, mas só foi julgado em 1994.

Um gestor lembra do caso da apresentadora de TV americana Martha Stewart como exemplo de punição severa. Ela foi presa por negociar ações de uma companhia farmacêutica após entrevistar um de seus executivos que, durante o intervalo do programa, contou-lhe fatos exclusivos.

A apuração de informações privilegiadas melhorou bastante no Brasil, porque há mais casos de punição e investigação. Mas o problema é que a própria lei tem punição mais branda do que deveria, diz Figueiredo. “Tem de haver punição, senão a regra do jogo perde o sentido e bandido acaba se saindo bem.”

(DF, DC e Angelo Pavini)