Archive for the ‘instituição financeira’ Category

Críticas ao Banco Central

fevereiro 1, 2008

Uma reportagem do Valor Econômico (BC fala em rigor, mas mercado vê lentidão em normas, 29/1/2008) faz sérias críticas a fiscalização do Banco Central. Eis alguns trechos:

Ofuscadas pela prioridade dada nos últimos anos à política monetária, as áreas de fiscalização e normas do Banco Central mudaram expressivamente sua atuação durante a gestão de Henrique Meirelles. Muitos analistas que acompanham o BC há anos acreditam em enfraquecimento. (…)

Há algum tempo o BC deixou de fazer as tão temidas as Inspeções Gerais Consolidadas (IGC), criadas após a quebra do Banco Nacional, na década de 90. Os bancos recebiam visitas de missões com dezenas de fiscais do BC que procuravam avaliar as carteiras dos bancos como um todo. Agora o BC adotou um sistema baseado na estimativa do risco da instituição financeira, semelhante às notas atribuídas pelas empresas de rating, baseado em informações fornecidas pelos próprios bancos. A presença física de fiscais diminuiu. (…)

Mas alguns funcionários do departamento de fiscalização acham que a verificação in loco de documentos, tanto em crédito quanto em remessas, era uma parte relevante da supervisão que perdeu importância. “Não se verifica mais documentação de crédito, por exemplo”, afirma um funcionário da fiscalização. (…)

Entre as estatísticas que chamam a atenção está a drástica redução de comunicação de crimes financeiros pelo Banco Central ao Ministério Público. Entre 1997 e 2000, as comunicações oscilavam entre 1.200 e 1.600 anuais. Começaram a cair a partir de 2001 e no ano passado atingiram um número mínimo: apenas 34 casos. A maior parte da redução é explicada pela mudança na legislação cambial e de operações de crédito rural. (…)

Na área de normas, especialmente, há uma percepção do mercado de uma atuação mais lenta. A última regulamentação que provocou mudança expressiva na atuação dos bancos foi a limitação de posições cambiais, decretada em junho do ano passado e que forçou um ajuste. (…)

A questão da captação de depósitos também mostra alguma lentidão na reação do Banco Central à exploração de brechas legais pelos bancos. (…)

Na década de 90 era comum que o Banco Central, ao detectar esse tipo de manobra, baixasse resoluções tentando coibir operações desenhadas para aproveitar brechas. Mas isso não ocorreu neste caso, e bancos até vendem as operações compromissadas em agência afirmando que se houvesse algum problema, o BC já as teria proibido.

Observem a ironia da frase final:


Para o BC, o que houve foi uma “evolução” de áreas como a da fiscalização por conta da maior presença de sistemas eletrônicos que permitem monitorar os bancos à distância.

A resposta do Banco Central foi um pouco lenta (demorou dois dias para ser publicada):

Banco Central do Brasil”Em relação à matéria ‘BC fala em rigor, mas mercado vê lentidão em normas’, publicada em 29 de janeiro, o Banco Central refuta a tese de que as áreas de Fiscalização e Normas estariam enfraquecidas em detrimento da ‘prioridade dada nos últimos anos à política monetária’. A maior prova do acerto das ações do BC é a solidez do sistema bancário brasileiro – flagrante em meio à crise internacional desencadeada em meados do ano passado pelas dificuldades do segmento de crédito imobiliário americano. Exatamente por causa desse acerto, fruto da adoção de medidas prudenciais adequadas e no tempo certo, o BC tem sido reconhecido internacionalmente e citado como exemplo em fóruns internacionais. As lições da crise do sistema bancário nos anos 1990 levaram a uma ampla modernização das práticas de Fiscalização do BC, que passou a focar sua ação no risco.

Portanto, a saúde do sistema financeiro brasileiro se dá como conseqüência, e não apesar, desse processo de modernização, que, nos últimos anos, incluiu investimentos em sistemas e a ampliação do time de profissionais dedicados à Fiscalização de 797 para 1.367 funcionários. O BC monitora diariamente a liquidez das instituições, através de dados disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro; pelos sistemas Selic e Cetip de registros e custódia de títulos públicos e privados; pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) que dispõe de ‘clearings’ de ativos, câmbio e derivativos; e pela Central de Riscos. O BC vem realizando também aperfeiçoamentos normativos de extrema relevância, com destaque para aqueles voltados para o aprimoramento da concorrência, a implementação de recomendações e normas prudenciais para adequação do sistema ao Acordo de Basiléia II e a convergência de regras contábeis e de auditoria aos padrões internacionais. Entre as medidas aprovadas em 2007, destacam-se os requisitos para o aprimoramento da gestão de riscos nas instituições financeiras e revisão das regras de requerimento de capital. Também merece particular destaque, pela natureza prudencial e capacidade do BC de adotar tempestivamente medidas que contribuam para a redução dos efeitos, no mercado doméstico, de desequilíbrios no mercado internacional, a edição, em meados de 2007, de norma sobre apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e limite para a exposição cambial das instituições em ouro, moedas estrangeiras e em exposições sujeitas à variação cambial. Essas regras revelaram-se particularmente oportunas para reforçar a resistência do sistema bancário brasileiro à crise financeira internacional. ” Alexandre Pinheiro – Assessoria de Imprensa – Banco Central do Brasil

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Citigroup e o balanço

janeiro 15, 2008

O mercado aguarda o balanço do Citigroup com novidades. Recentemente o grupo teve um reforço de capital do oriente para fazer frente aos problemas de empréstimos. A seguir duas reportagens sobre o assunto:

Citigroup deve anunciar corte de pessoal, dividendo menor e baixas contábeis, diz jornal
Valor + News – 15/01/2007

SÃO PAULO – O Citigroup deve anunciar um corte expressivo no dividendo, uma injeção de capital de ao menos US$ 10 bilhões e uma baixa contábil de mais US$ 20 bilhões em investimentos relacionados a hipotecas na apresentação de seu balanço do quarto trimestre, conforme pessoas a par dos planos ouvidas pelo Wall Street Journal (WSJ).

A edição de hoje do jornal reporta que o executivo-chefe da instituição, Vikram Pandit, também deve divulgar um programa de redução de custos que deve conter um enxugamento substancial de pessoal, de 20 mil vagas, sendo que 6,5 mil viriam da unidade de banco de investimento do Citi.

No ano passado, lembrou a publicação, a entidade disse que cortaria 17 mil funcionários, ou 6% de sua equipe global de mais de 300 mil pessoas.

Na matéria, consta ainda que o fundo soberano do Kuwait, o Kuwait Investment Authority (KIA), o Government Investment Corp. (GIC) de Cingapura, um fundo de investimento do governo, e o príncipe saudita Alwaleed bin Talal pensam em investir no Citigroup. Ao menos um fundo americano de administração de recursos deve tomar parte da injeção.

Em novembro do ano passado, o Citigroup recebeu US$ 7,5 bilhões da Abu Dhabi Investment Authority (ADIA), fundo do governo de Abu Dhabi.

A rede de TV norte-americana CNBC já havia informado que as baixas contábeis do banco por conta de perdas com o mercado de crédito subprime poderiam chegar a US$ 24 bilhões e que 20 mil empregos estariam sob risco. Também comunicava que o banco poderia levantar até US$ 15 bilhões com vendas de participação acionária para investidores estrangeiros e norte-americanos.

Está previsto para hoje a publicação do balanço do Citi.

(Juliana Cardoso | Valor Online)

Aqui outro texto sobre o mesmo assunto:


Citi pode perder US$ 24 bilhões Bolsas dos EUA sobem com aposta em juro menor CONJUNTURA Índice Dow Jones e Nasdaq têm a maior alta de 2008; bom resultado da IBM também anima os investidores
NOVA YORK
O Estado de São Paulo – 15/1/2008

O Citigroup, que perdeu a primeira posição no ranking de bancos americanos pelo critério de valor de mercado para o Bank of America, anuncia hoje seus resultados relativos ao quarto trimestre de 2007. A ansiedade entre investidores e analistas é grande, pois a instituição perdeu muito dinheiro com a crise das hipotecas de alto risco (subprime). A rede de TV americana CNBC informou ontem que a baixa contábil do Citigroup poderá atingir US$ 24 bilhões. Além disso, o banco deverá demitir até 24 mil pessoas, como parte de um plano abrangente para reduzir custos e levantar capital. Segundo a rede, os planos serão anunciados hoje.

O banco também pode anunciar que cortará o pagamento de dividendos aos acionistas. A CNBC disse, ainda, que o Citi poderá levantar até US$ 15 bilhões com a venda de participação para investidores domésticos e estrangeiros. Acredita-se que o príncipe saudita Alwaleed bin Talal, o maior acionista individual do Citi, poderá aumentar sua participação no banco. O Wall Street Journal’ relatou que o China Development Bank poderá investir cerca de US$ 2 bilhões no Citi, apesar de o governo do país estar dividido quanto à aplicação. O britânico Financial Times’, por sua vez, deu conta de que o Kuwait Investment Authority poderá injetar até US$ 3 bilhões na instituição. AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

A expectativa de novos cortes de juros nos Estados Unidos e os resultados preliminares da empresa de informática IBM no quarto trimestre de 2007 animaram os investidores ontem e levaram as bolsas de valores americanas a obter as maiores altas de 2008. O Índice Dow Jones, o mais importante da Bolsa de Nova York, avançou 1,36% e a bolsa eletrônica Nasdaq, 1,57%. A IBM disse, em comunicado, que anunciará formalmente na quinta-feira ter conseguido um lucro de US$ 2,80 por ação nas operações continuadas no quarto trimestre. Em igual período de 2006, o ganho foi de US$ 2,26. Para os investidores, o anúncio da IBM “foi uma bem-vinda surpresa”, segundo Chris Whitmore, que acompanha a empresa para o Deutsche Bank. Mas ele advertiu: “Ainda temos reservas em relação a 2008 e os resultados da IBM não mudam essa perspectiva.”

Pela manhã, um rumor de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) poderia fazer um corte-supresa da taxa básica de juros antes mesmo de sua próxima reunião, nos dias 29 e 30, agitou as mesas de operações. A informação acabou não se confirmando, mas não tirou dos investidores o otimismo em relação a novas reduções da taxa. Os contratos de fevereiro de juros projetavam, no fim do dia, 100% de chance de um corte de 0,50 ponto porcentual na próxima reunião (que levaria a taxa atual de 4,25% para 3,75% ao ano) e 44% de probabilidade de uma redução ainda mais acentuada, de 0,75 ponto porcentual. Na sexta-feira, o contrato de fevereiro projetava 40% de chance de uma taxa de 3,5%.

O contrato de abril projetava ontem 82% de chance de uma taxa de 3,25% ao final da reunião do Fed que será realizada em 18 de março. Isso representa uma alta em relação à chance de 74% do juro a 3,25% projetada nos negócios na última sexta-feira.

REUNIÃO

O presidente do Fed, Ben Bernanke, reuniu-se ontem com a presidente da Câmara dos Representantes (Câmara dos Deputados), Nancy Pelosi. Antes do encontro, a deputada pelo Partido Democrata disse esperar que o Congresso e o Fed possam coordenar um plano para impulsionar a economia com o objetivo de evitar uma possível recessão nos Estados Unidos.

“Quero transmitir ao presidente do Fed as preocupações do povo americano sobre suas necessidades diárias e espero que possamos encontrar uma iniciativa bipartidária que reconheça a independência do Fed, mas com alguma coordenação, para que possamos ter um estímulo fiscal com certo alívio monetário”, disse Nancy. O governo George W. Bush está elaborando um pacote fiscal para estimular a economia. As medidas, que precisam ser aprovadas por deputados e senadores, devem ser anunciadas perto do dia 28 de janeiro, quando Bush fará no Congresso o discurso “O Estado da União”. AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Provisão na Espanha

janeiro 15, 2008

A lei sobre provisão para instituições financeiras da Espanha é realmente muito interessante. Existem diferentes “tipos” de provisões. Conforme o comportamento da economia, a instituição pode usar uma destas provisões. A reportagem a seguir trata deste assunto:

La banca pide al supervisor utilizar las provisiones ‘anticrisis’
ÍÑIGO DE BARRÓN
El País – Nacional – 14/01/2008 – B (Barcelona) – 26

El sector afronta la caída del mercado con un colchón de 34.000 millones de euros

La crisis de liquidez y la caída del sector inmobiliario son dos malas noticias para las entidades financieras. Además, si llegan juntas, son mucho más dañinas. Sin embargo, han venido acompañadas de otra buena nueva: bancos y cajas de ahorros acumulan unas provisiones genéricas de unos 34.000 millones de euros. Hasta octubre pasado, esta cantidad era de 33.458 millones, pero el sector estima que al cierre de 2007 acumulaba casi mil millones más.

Esta inmensa hucha supone un colchón para combatir la morosidad futura si ésta alcanza cifras muy elevadas. Lo curioso de estas provisiones es que están inventadas por el Banco de España y que no existen en ningún otro país. El supervisor, cuando Luis Ángel Rojo era gobernador, estableció que las entidades aprovecharan la bonanza del ciclo económico para dar menos beneficios y engordar esta partida. Por eso se denominan provisiones anticíclicas o genéricas.

Con la llegada de tiempos difíciles han surgido discrepancias entre el supervisor y las entidades sobre el uso de esta partida. Directivos de bancos y cajas se quejan de tener que realizar fuertes provisiones “por una pérdida esperada en el futuro”. Estas dotaciones (que se hacen en función del crecimiento del volumen de negocio), no les excusan de tener que realizar otras que se cargan cuando aparecen los morosos. Así, 80% de las provisiones que hace el sector son genéricas. Ahora que es más costoso apuntalar los beneficios -algo que se puede complicar aún más en años venideros-, realizar dos tipos de provisiones es doloroso para el sector.

Sólo Banesto, el primero de los grandes bancos que ha presentado resultados, acumula 1.200 millones de euros de las provisiones genéricas y sólo 160 millones de específicas.

La banca plantea cambios. Diferentes ejecutivos de bancos y cajas han planteado en Banco de España que se flexibilice la norma. Algunos piden que se provisione menos en las genéricas. Otros consideran que se debería autorizar el traspaso del cajón de las genéricas a las específicas. “Si se calcularan con criterios lógicos, podrían sobrar alrededor del 30% de las provisiones actuales”, dice un analista.

Ahora, la ley permite que se realicen estas transferencias de unas provisiones a otras, “pero sólo en unas condiciones que, en la práctica, no cumple casi nadie. Por eso, el Banco de España podría rebajarlas para que desde ahora mismo comenzara ese traspaso”, apunta el directivo de un gran banco. Otras fuentes incluso dudan de que la adaptación española a las normas internacionales de contabilidad (NIC) se ajuste a la legalidad.

El Banco de España rechaza estas críticas y se reafirma en la norma actual. En su opinión, es adecuada tal y como está redactada. No parece que el supervisor quiera abrir la mano.

Un analista bancario recuerda que José Viñals, subgobernador del Banco de España, reconoció el pasado junio que se podría flexibilizar el cálculo de las provisiones para adaptarlo a la nueva normativa internacional. Sin embargo, la llegada de la crisis de liquidez y el bajón inmobiliario parecen haberle disuadido al supervisor bancario de sus intenciones iniciales.

Otro banquero recuerda que no todas las entidades están igualmente perjudicadas. “Con estas provisiones, los bancos cotizados tienen menos beneficios que otros europeos. Esto repercute en las cotizaciones en Bolsa y puede facilitar que nos lancen una OPA”. Este ejecutivo recuerda que el temor a ser comprados lo pueden tener los bancos cotizados, pero no las cajas, “que están a salvo de estos contratiempos”, ironiza.

Por eso, desde una de las grandes entidades del sector se sugiere que se retiren a los bancos, pero se mantengan para las cajas. Y señala otra razón. “Las cajas tienen una extraña estructura de propiedad, con una relativa influencia política. Las provisiones genéricas pueden actuar como un freno a estas interferencias y obligarían a los gestores a ser más conservadores y retener más capital”, dice este banquero. Por supuesto, desde las cajas consultadas la idea resulta casi ofensiva y recuerdan que la valoración de los bancos en Bolsa es mayor gracias a la fortaleza de las provisiones.

Mais evidenciação

janeiro 10, 2008

Segundo o Financial Times (Companies could be forced to reveal off-balance sheet vehicles, Jennifer Hughes, 9/1/2008, Europe Ed1, Page 17) o Iasb estuda a possibilidade de exigir das empresas um balanço patrimonial paralelo (a “parallel” balance sheet) para explicar melhor os instrumentos “fora de balanço”. Os itens “fora de balanço” são alternativas que entidades encontram e que terminam por não revelar os seus riscos

Recentemente algumas instituições financeiras (Citigroup e HSBC) tiveram problemas com estes itens.

Some have suggested a form of parallel balance sheet on which entities such as SIVs could be explained in greater detail and the numbers would reconcile directly with those on the main balance sheet. This would mainly affect financial institutions.

Some details of off-balance sheet holdings are disclosed in footnotes to the accounts, but these are scattered throughout long reports and in many cases do not clearly match the actual balance sheet numbers, according to experts. The issue is due to be discussed by the board in the coming months and the full proposals have not yet been drafted. The parallel balance sheet is one possible option.

“At this stage, we’re not trying to zero down to an answer. We’ll be discussing this with a large number of interested parties,” said Sir David Tweedie, head of the IASB. “What we’re trying to do is simplify the accounting so banks can say, ‘if it all blows up, this is what we face, but here are the reasons it won’t’. That way, people have the information.”

Auditors are conducting year-end audits of many of the biggest banks and have warned they will be paying particular attention to off-balance sheet activity and fair-value accounting – the practice by which banks mark their assets to current market prices.

Agreeing fair values has been made tougher this year by the complexity of the instruments and the drying-up of markets.

Regulação em bancos

novembro 29, 2007

O texto a seguir, publicado no Valor Econômico, é muito interessante. Comenta a regulação do setor bancário, discute a existência de retorno supra-normal no setor (algo que os economistas teóricos afirmam que não pode existir no longo prazo), reversão à média e entra pela questão do risco moral (o fato de uma entidade saber que será socorrida pelo governo faz com que assuma um risco maior do que ocorreria numa situação normal). Antes do texto, aqui um link, que mostra a regulação do setor bancário. É possível perceber a quantidade substancial de regulação para bancos.

Setor bancário: o acidente anunciado
Valor Econômico – 28/11/2007

Por que o setor bancário gera tanta turbulência – e a crise em torno dos empréstimos securitizados oferecem o mais recente exemplo? Por que é tão lucrativo? Por que as pessoas que emprega são tão bem remuneradas? A resposta a essas três questões é a mesma: a atividade bancária assume altos riscos. O setor público, porém, subsidia essa tomada de risco, e age assim porque os bancos têm uma utilidade. O que eles dão em troca, no entanto, é especulação desenfreada.Talvez a mais notável característica do setor bancário seja a sua rentabilidade. Entre 1997 e 2006, por exemplo, o retorno nominal mediano sobre o patrimônio dos bancos do Reino Unido foi 20%. Embora alto pelos padrões internacionais, não parece ser excepcional. Em 2006, os retornos sobre o patrimônio foram cerca de 20% na Irlanda, Espanha e países nórdicos. Nos EUA, estiveram ligeiramente acima de 12%. Na Alemanha, França e Itália parecem ter ficado próximos dos níveis dos EUA.

Como observaram Andrew Smithers, do Smithers & Co, e Geoffrey Wood, da Escola de Negócios Cass na City University de Londres, em estudo esplêndido, os retornos reais de longo prazo sobre o patrimônio nos EUA têm ficado pouco abaixo de 7% (“Do Banks Have Adequate Capital?”, Report 298, 7/11/2007, só para assinantes). Outro estudo estimou o retorno real global sobre o patrimônio no Século XX próximo aos 6% (Elroy Dimson e outros, “Triumph of the Optimists”, Princeton University Press, 2002).O pressuposto para uma economia competitiva é que os retornos sobre o patrimônio devem ser semelhantes em todos os setores. Se um segmento particular ganha duas ou três vezes os retornos médios de longo prazo por um breve período, seria de esperar um período de compensação, com retornos abaixo daquela média. Se os retornos são muito altos, como são, os baixos retornos deveriam ser negativos. Os bancos, porém, também são parcamente capitalizados: o núcleo do “capital de nível 1” dos grandes do Reino Unido representa meros 4% dos passivos contábeis. Se os retornos sobre o patrimônio ficarem negativos numa operação pouco capitalizada, muitos ficarão insolventes. O argumento pode ser colocado de forma mais impressionante: altos retornos sobre o patrimônio indicam que os bancos estão assumindo grandes riscos sobre uma fraca base patrimonial. A fragilidade desta base, porém, também significa que a insolvência ameaça quando vêm os maus tempos. Como os bancos se safam detendo tão pouco capital, a ponto de fazerem a mais endividada operação de private equity em outros setores parecer bem capitalizada? Dificilmente seria por eles serem intrinsecamente seguros. A volatilidade dos lucros, o histórico de fracassos e a rígida regulação governamental sugerem que este não é o caso. A principal resposta à questão é que eles se beneficiam de diversas garantias explícitas e implícitas: linhas de crédito de credores de última instância de bancos centrais; seguro de depósito formal; seguro de depósito informal (do tipo recém-extraído do Tesouro do Reino Unido pela crise no Northern Rock); e, quase sempre, seguro informal de todos os passivos e mesmo dos fundos dos acionistas em instituições consideradas grandes ou politicamente sensíveis demais para falirem. Esse tipo de ajuda reduz o custo do endividamento associado a qualquer nível de patrimônio, já que os financiadores sabem que estão protegidos por pedidos de indenização ao Estado, assim como pela proteção patrimonial. Isso permite aos bancos assumirem mais riscos. Se as coisas forem bem, os acionistas têm lucros excepcionais. Se forem mal, a expectativa de perda não poderá exceder os seus patrimônios. Além deste ponto, credores e governo compartilham os prejuízos. Os governos não são completamente estúpidos. Eles garantem os bancos porque eles têm utilidade social: são um porto seguro para dinheiro e um sistema de pagamentos. Os governos percebem, porém, que estão oferecendo incentivos para que os bancos economizem sobre o capital e assumam risco. E por isso os governos impõem índices de exigibilidade de capital, regras sobre gestão de risco e (se forem sensatos) também exigências de liquidez. Infelizmente, estas instituições não são apenas complexas, mas também compostas de pessoas ingênuas e talentosas. Elas driblam as regulamentações assim como a água flui ao redor de um obstáculo. O resultado dessa ingenuidade inclui “veículos de propósitos específicos”, fundos de hedge e mesmo, em alguns contextos, fundos de private equity. Todos eles são, de diversas formas, bancos fora do balanço patrimonial: meios de explorar oportunidades excepcionalmente lucrativas (e riscos correspondentes) criadas pela alta alavancagem e por mudanças de datas de vencimento. A securitização, por exemplo, é uma forma esperta de transferir o que antes era empréstimo bancário para a contabilidade desses quase-bancos, com as conseqüências que vemos agora. Tão importante quanto a disputa entre reguladores e acionistas é a que envolve acionistas e seus empregados. Num setor que atravessa longos períodos de elevada rentabilidade, seguidos de colossais baixas contábeis, o contrato de emprego ideal para o empregado tem altas gratificações para desempenho de curto prazo.Suponhamos uma série de anos lucrativos nos quais os acionistas recebem retornos elevados e os empregados são regiamente recompensados. Depois vem o ano das vacas magras. Muitos empregados podem perder seus postos, já que não recebem remuneração negativa, conseguem manter os seus ganhos anteriores. Temos, assim, um setor amante de risco garantido como uma utilidade pública. Um resultado disso é o capital insuficiente, que permite retornos esplêndidos em bons tempos. Mas o capital pode muito bem se comprovar inadequado nos ruins. A perda de capital poderá levar a um aperto de crédito nos anos seguintes. A estrutura e a regulação da atividade bancária precisará ser mais uma vez reconsiderada. Uma possibilidade seriam exigências de capital mais elevadas, o que reduziria retornos muito grandes e, em consequência, as chances de retornos negativos subseqüentes. Smithers e o professor Wood sugerem um aumento de capital de 40% no Reino Unido. Outras possibilidades são a adoção de providências para tornar a regulação mais fácil: “narrow banking” [regras que limitariam a exposição ao risco moral] é uma velha favorita, embora difícil de colocar em prática. Henry Kaufman, um experiente observador dos mercados de crédito, sugere um intenso e minucioso exame dos bancos considerados “grandes demais para falir”. Parece estar cada vez mais claro que a combinação de generosas garantias governamentais com geração de lucro desenfreada em instituições inadequadamente capitalizadas é um acidente por acontecer – pela enésima vez. Ou o setor bancário é tratado como utilidade, com retornos regulamentados, ou é considerado como setor com finalidade lucrativa que opera de acordo com as leis do mercado, incluindo, se necessário, falências em massa. Considerando que não podemos aceitar a última alternativa, suspeito que seremos obrigados a nos mover na direção da primeira. Pouco pode ser feito agora. Quando a recuperação começar, porém, precisaremos impor exigências de capital mais elevadas.

Banco Central e Fiscalização

agosto 7, 2007

Justiça pode limitar poder do BC
Turma do Supremo Tribunal Federal decide que BC só poderá quebrar o sigilo bancário com autorização judicial
Renata Veríssimo – O Estado de São Paulo – 07/08/2007

O trabalho do Banco Central (BC) de fiscalização de instituições financeiras e seus dirigentes pode se transformar em mera auditoria contábil por causa de uma decisão tomada na última sexta-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 3 votos a 2, os ministros decidiram que o BC só pode quebrar sigilo bancário com autorização judicial.

“Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública”, afirma o relator, Marco Aurélio de Mello. A decisão foi tomada durante julgamento de recurso apresentado pelo BC contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ,) que não autorizou a quebra do sigilo bancário do ex-dirigente do Banco Estadual do Mato Grosso (Bemat), José Longo de Araújo.

Os ministros Carlos Ayres Britto e Sepúlveda Pertence divergiram do voto do relator. Para Britto, a Constituição dá ao BC a possibilidade de saber a movimentação bancária dos dirigentes de bancos estatais e instituições financeiras públicas e privadas. “Receio que esta interpretação que foi dada empobreça a funcionalidade do artigo 192 da Constituição e reduza a força do Banco Central para sanear eticamente o setor”, disse o ministro ao Estado. Na opinião de Britto, a discussão não envolve o cidadão comum, mas o agente público que atua no âmbito do sistema financeiro.

Embora a decisão seja especificamente para esse caso de Mato Grosso, ele cria jurisprudência (interpretação da lei) para outros casos e para a atuação da autoridade monetária. O BC informou que, após a publicação da decisão no Diário de Justiça, deve recorrer ao plenário do STF, que é composto por 11 ministros. No recurso ao Supremo, o BC argumenta que, ao não autorizar o acesso aos dados bancários, o STJ “limitou o Banco Central na sua atuação legítima como órgão fiscalizador e defensor do sistema financeiro e da coletividade”. Segundo a defesa, impedir as atividades fiscalizadoras do BC em nome do sigilo bancário implica sobrepor o interesse privado ao público e acobertar práticas ilícitas.

Para o ministro Marco Aurélio, o BC confunde o poder de fiscalização com a quebra de sigilo de dados. Citando o artigo 5º da Constituição, ele afirma que a quebra só pode ocorrer com autorização judicial em casos de investigação criminal e instrução de processo penal. Marco Aurélio afirma que o sigilo bancário deve ser a regra para preservar a intimidade das pessoas. Como órgão supervisor do sistema financeiro, o Banco Central tem acesso a informações sobre operações das instituições financeiras públicas ou privadas. O BC pode ter acesso também a informações de dirigentes dessas instituições, referentes a operações realizadas por eles com a própria instituição.

Bancos Estrangeiros e tarifas

março 5, 2007

Uma das justificativas para a abertura do setor financeiro aos bancos estrangeiros era a promessa de maior competição. Reportagem do Globo de 05/03/2007 mostra que isso não ocorreu (Banco estrangeiro, tarifa elevada, Bruno Rosa):

A chegada das instituições financeiras estrangeiras ao Brasil em meados dos anos 90 ainda não surtiu efeito quando o assunto é concorrência bancária. Considerando os valores médios de 61 tarifas, os bancos internacionais cobram mais caro do que os concorrentes (instituições privadas nacionais, estaduais e federais) em 21 delas. O restante é divido entre os outros grupos. As diferenças nos preços dos serviços chegam a 3.025%. Os estrangeiros lideram ainda o grupo de bancos com o menor número de tarifas mais baratas. São cinco, contra 34 serviços das instituições federais, 14 das estaduais e nove das privadas.

Os dados fazem parte de levantamento inédito feito pelo site Vida Econômica, de Miguel José Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). E o problema não pára aí: números do Banco Central mostram concentração maior do sistema financeiro nesta década. Entre 2001 e 2007, o total de bancos comerciais — o que inclui bancos estrangeiros com filiais no país — encolheu de 28 para 21.

Apesar de os bancos terem diferentes periodicidades de cobrança, a média das tarifas nas instituições estrangeiras atinge R$168,39, contra R$80,26 dos serviços dos bancos federais. Entre as tarifas das instituições privadas nacionais, a média é de R$148,14, enquanto a dos bancos estaduais fica em R$93,13.

Segundo Oliveira, o estudo mostra que a competição no sistema bancário está longe de ser acirrada. Apesar de o BC ter promovido a abertura do sistema financeiro nacional na década passada, permitindo a vinda de diversos bancos estrangeiros — que compraram instituições problemáticas como Banco Econômico e Bamerindus, além da privatização de diversas instituições como o Banerj — ainda não houve a tão sonhada queda dos custos dos serviços.

— A conclusão do levantamento foi surpreendente. Os bancos estrangeiros deveriam ter trazido nova mentalidade e maior concorrência ao país. Enquanto as instituições estrangeiras cobram mais caro em 21 tarifas, os federais têm maior custo em seis; os estaduais, em 13; e os privados nacionais, em 21 — afirmou Oliveira.

Abrir cadastro é 794% mais caro

A pesquisa, que traçou os valores médios dos serviços dos bancos em dezembro de 2006, constatou, por exemplo, que ter um cartão de crédito adicional internacional sai por R$250 nas instituições estrangeiras, valor 3.025% maior quando comparado ao dos bancos estaduais, onde sai a R$8. Nos bancos privados nacionais, o serviço custa R$18,67. As instituições federais não cobram pelo serviço.

Os bancos estrangeiros cobram R$137,91 de seus clientes para abrir um cadastro. O valor é 794,36% maior em relação ao verificado nas instituições estaduais, de R$15,42. Nas federais, o serviço custa R$16, e nas privadas nacionais, R$69,10.

Os clientes de bancos internacionais também pagam 51,5% mais caro para tirar um extrato da conta em terminais eletrônicos — sai a R$2,47 — em relação aos bancos federais (R$1,63). Já os bancos privados nacionais cobram R$1,93 e os estaduais, R$2,45.

(…) Na opinião de especialistas em varejo bancário, há várias razões para o cenário. A principal delas são os altos juros cobrados no país, que desestimularam uma guerra nos preços dos serviços. A falta de concorrência em alguns nichos do setor bancário, o baixo valor dos serviços cobrados no país, quando comparados aos fixados no exterior, são outras razões apontadas pelos analistas.

Taxa básica de juros alta afeta competição

Segundo Rodrigo Indiani, analista de risco da Austin Rating, as instituições estrangeiras tinham uma fonte de receita garantida com a Selic alta dos últimos anos. Esta semana o BC decide a nova taxa, hoje em 13% ao ano.

— Hoje o cenário mudou um pouco, mas demora. O primeiro passo foi o investimento da expansão da carteira de crédito. O segundo é a maior concorrência no preço de tarifas.

Alvaro Musa, presidente da Partner Consultoria, ressaltou que as tarifas no exterior são mais caras devido aos juros baixos. Com a Selic caindo no Brasil, os bancos estão se preparando para adotar, aos poucos, o perfil usado no exterior:

— No Brasil, o spread (diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa cobrada do cliente) é alto e as tarifas, baixas. No exterior, o spread é baixo e as tarifas, altas.

Ou seja, aqui os estrangeiros ganham não só com juros altos, mas também porque não baixaram tarifas.

Luis Roberto Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), relacionou as altas tarifas ao perfil dos clientes.

— Os federais e estaduais têm uma carteira mais heterogênea. As instituições estrangeiras cobram mais caro porque possuem clientes de classes sociais mais elevadas. Esses bancos já possuem uma tradição de trabalhar com clientes de maior renda. Um TED, por exemplo, custa R$11,27 no Brasil, contra US$20 nos Estados Unidos.