Archive for the ‘municípios’ Category

Auditoria por sorteio

maio 9, 2007

Segundo informação da Gazeta Mercantil News, a Controladoria Geral da União deverá sortear hoje (09/05/2007) os municípios que serão auditados (“União sorteia amanhã municípios p/serem auditados”).

“Serão sorteados 60 municípios, onde será apurada a aplicação dos recursos repassados pelos ministérios em programas geridos pelas secretarias municipais. Também serão sorteadas as áreas em que a Controladoria centrará suas ações.

O número de municípios sorteados é definido a partir do total de cada estado. Assim, Minas Gerais terá sete cidades sorteadas, enquanto na Bahia esse número deve girar em torno de cinco. As informações foram dadas pelo ministro do Controle e da Transparência da CGU, Jorge Hage. Ele destacou que o que o sorteio garante transparência e credibilidade ao processo.

“Se fôssemos escolher os municípios e os estados que fiscalizamos, sempre poderíamos ser acusados de orientação político-partidária. (…)”, disse o ministro.

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Municípios Eficientes

abril 2, 2007

O Estado de S. Paulo divulga hoje (2/4/2007) um estudo da FGV sobre 95 municípios considerados eficientes na arrecadação tributária. O resultado, considerado alarmante, ajuda a explicar a nossa carga tributária.

“do total analisado, apenas 95 cidades (2,82%) foram classificadas como eficientes. (…) A classificação foi conseguida a partir da análise de dados relacionados ao grau de informatização da cidade, nível de urbanização, densidade residencial, número de pessoas pobres, renda per capita e transferências do governo federal, entre outros fatores, explicam os professores Paulo Arvate e Enlinson Mattos, autores do estudo.

(…) De acordo com os números, os professores puderam concluir que, quanto maior a renda per capita, menor tende a ser a informalidade, mas a eficiência de arrecadação também é menor.”

A LRF contribuiu para o aumento dos gastos

outubro 16, 2006


Um estudo feito pelo IPEA tentou avaliar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal nas finanças municipais. Esta Lei estabeleceu limites no endividamento dos municípios e uma relação entre os gastos com pessoal e receita corrente de 60%. O problema é que este teto estava muito acima da média dos municípios brasileiros. Conforme o texto diz:

“Isso sugere um ´erro de calibragem´ na fixação daqueles, dado que um dos objetivos era evitar o aumento sem critério dos gastos com pessoal. (…) a imposição do limite de 60% estimulou o aumento dessa despesa para a maioria dos municípios que apresentavam gastos muito inferiores ao teto determinado. No entanto, a minoria que ultrapassava esse teto se ajustou.”

Em outras palavras, a LRF, tão defendida pelos puristas de finanças públicas, contribuiu para o descontrole dos gastos municipais.

Fonte: Lei de Responsabilidade Fiscal e Finanças Públicas Municipais: Impactos Sobre Despesas com Pessoal e Endividamento. de Dea Guerra Fioravante, Maurício Mota Saboya Pinheiro e Roberta da Silva Vieira / Brasília, 2006.