Archive for the ‘normas contábeis’ Category

Mais normas?

dezembro 21, 2007

Muito já se falou sobre a Sox, mesmo porque, além de ser a pioneira, afetou diversas empresas brasileiras presentes nas bolsas dos Estados Unidos. O que pouco se comenta é a iniciativa da União Européia em imitar seus pares americanos com um conjunto de normas muito similar ao promulgado nos EUA.

O pacote, apelidado de “EuroSox”, está em gestação desde 2003 e a data limite para as empresas se adequarem expira a partir do ano que vem, mais especificamente em abril e setembro de 2008. As mudanças foram provocadas pela promulgação de emendas às diretrizes 4ª, 7ª e 8ª da União Européia, que atingem três áreas principais: auditoria, responsabilidade dos administradores e qualidade dos controles internos.

A principal diferença entre as duas é que no caso europeu existe a necessidade de permitir uma maior flexibilidade, devido às idiossincrasias dos Estados-Membro. Já no caso americano, as conseqüências penais ganham maior ênfase. Isso afetará tanto as empresas brasileiras listadas nas bolsas européias quanto as européias com filiais no Brasil.

No Brasil, tivemos o avanço da regulamentação promovido pela CVM, através de suas instruções. Todavia não existe até o momento um conjunto de leis “draconiano”, capaz de garantir aos investidores brasileiros o mesmo grau de segurança que foi conferido nos mercados de capitais estrangeiros. Apesar de existirem diversos esforços legislativos em andamento no Brasil, eles ocorrem de forma dispersa e ainda não obtêm o devido reflexo no âmbito do direito penal.

Sox, EuroSox, J-Sox… BrSox?
(Gazeta Mercantil 21/12/2007/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Liliane Zanoncini)

Anúncios

IFRS nos Estados Unidos

dezembro 19, 2007

Sobre a adoção de normas internacionais de contabilidade pelos Estados Unidos veja o seguinte comentário de Jack Ciesielski, do sítio Accounting Observer:

“IFRS (normas internacionais de contabilidade, do Iasb) é mais simples de aplicar pois contém menos detalhes (…) Existem uma série de obstáculos: o sistema contábil norte-americano é mais rico e complexo do que o IFRS, e a adaptação ao IFRS será mais difícil. Existe um sistema de regulação bancária, baseada nas normas norte-americanas e padrões de auditoria, baseado nestas normas também. Existe o treinamento de contadores, que estão “treinados” nas normas norte-americanas.”

CPC regula Impairment

outubro 9, 2007

Sobre o Impairment, uma interessante reportagem publicada ontem

Direito Corporativo
Atualização de ativos no balanço
Recentemente, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) colocou em audiência pública conjunta com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Pronunciamento CPC 01 sobre “Redução ao Valor Recuperável de Ativos”, ou, comumente conhecido como “impairment”. Já houve uma primeira rodada de comentários, e agora aguardamos a emissão do pronunciamento, ou uma nova audiência pública para aprimorar a sugestão de norma contábil.

Em 15 de maio de 2007, foi editada a Deliberação CVM 520, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC. O trabalho conjunto do CPC e da CVM visa atender o processo de convergência das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade. O Pronunciamento CPC 01 é a primeira minuta de norma contábil que surge após a nova estrutura de trabalho conjunto do CPC e da CVM.

Uma vez aprovado, referido pronunciamento tornará obrigatório, às companhia abertas brasileiras, o conceito de impairment.

A palavra “impariment” em inglês, significa deterioração. Na prática, quer dizer que as companhias abertas terão que avaliar, anualmente, os ativos que geram resultados antes de contabilizá-los no balanço. Cada vez que se verificar que um ativo esteja avaliado por valor não recuperável no futuro, ou seja, toda vez que houver uma projeção de geração de caixa em valor inferior ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia terá que fazer a baixa contábil da diferença. O ajuste deverá ser feito por meio de uma provisão, isto é, a companhia deverá reconhecer a desvalorização do ativo imediatamente.

O Pronunciamento CPC 01 lista algumas evidências indicativas da aplicação do impairment, como por exemplo: declínio significativo no valor de mercado de um ativo; mudanças adversas da tecnologia, do mercado ou do ambiente econômico ou legal; aumento nas taxas de juros do mercado ou de outras taxas de retorno sobre os investimentos; situações em que os ativos líquidos tornam-se maiores do que o valor de capitalização de mercado (preço de mercado das ações em circulação multiplicado pela quantidade dessas ações); obsolescência ou dano físico de um ativo; decisões sobre planos de descontinuidade ou reestruturação das operações; e ativos com desempenho abaixo do esperado.

O Pronunciamento CPC 01 e a mudança que a norma trará está alinhada às regras contábeis internacionais do padrão IFRS. Aos poucos, a CVM e o CPC estão promovendo a convergência dos conceitos brasileiros às regras contábeis internacionais, o que beneficiará a captação de recursos em mercados internacionais pois a divulgação de demonstrações financeiras com elevado grau de qualidade e transparência reduz o risco do investidor e o custo do capital para as empresas.

(Gazeta Mercantil/8 de Outubro de 2007/Caderno A – Pág. 11)(Daniela P. Anversa Sampaio Doria – Sócia do escritório Pinheiro Neto, na área de mercado de capitais)

Estrutura Conceitual no Brasil

agosto 16, 2007

A CVM e o CPC divulgaram o edital “Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”.

Este documento terá uma audiência pública e tendem a melhorar a convergência das normas internacionais de contabilidadem, em especial a norma internacional Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (adotada pelo IASB em abril de 2001).

Conforme a nota da CVM

A finalidade deste Pronunciamento Técnico é estabelecer as bases para a apresentação das informações contábeis através do entendimento sobre a participação das demonstrações contábeis no processo de tomada de decisões econômicas, dos pressupostos básicos que determinam o significado das informações e das características qualitativas das informações contábeis. Além disso, fornece definições de ativos, exigibilidades, receitas e despesas, e dos critérios de reconhecimento e mensuração desses itens. A estrutura conceitual, em seus objetivos, privilegia o fornecimento de informações sobre os recursos econômicos, úteis na previsão de geração de caixa no futuro, e sobre a liquidez e solvência. A compreensão dos pressupostos de competência e continuidade é necessária para o entendimento de que a informação contábil trata dos registros dos eventos quando ocorrem e não quando são liquidados no caixa, e da presunção que a entidade não entrará em liquidação em futuro próximo e, portanto, está em marcha e continuará em operação.

Os critérios qualitativos buscados pela norma são: (i) compreensibilidade, ou o entendimento pelo usuário; (ii) a relevância das informações para a tomada de decisões; (iii) a materialidade, no sentido dos montantes e quantidades que devem ser considerados; (iv) a confiabilidade, ou representação com propriedade; e (v) a primazia da essência sobre a forma, ou seja, que as transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua realidade econômica para que a informação seja útil ao investidor e não atenda meramente a sua forma legal.

A norma relaciona também as seguintes características da informação essenciais para que as demonstrações contábeis sejam efetivamente úteis: neutralidade, prudência, integridade e comparabilidade.

A importância desta norma está em criar um arcabouço conceitual para a emissão de novas normas contábeis e estabelecer uma referência para a interpretação de fatos e eventos econômicos cuja contabilização ainda não está suportada pela regulação contábil.

Duas observações:

1) Pela sua importância, esta notícia deveria ser destaque nos jornais econômicos brasileiros. NÃO EXISTE nenhuma nota na edição de hoje. Ou seja, nossos periódicos são deploráveis no que diz respeito a notícias na área contábil.

2) Pela importância do assunto, o prazo de 45 dias é reduzido demais.

O custo da harmonização

agosto 15, 2007

Quando se comenta mudança na regulação contábil, pouco se comenta sobre o custo que isto pode representar para as empresas. Em geral o regulador não sabe direito o impacto financeiro de produzir a informação, quando não demonstra preocupação com isto.

Um artigo do Expansion mostra os efeitos da adoção das normas internacionais e discute o seu impacto:

La reforma contable costará a las empresas más de 10.000 millones
Expansión – 15/08/2007

La adaptación a las nuevas normas de contabilidad supone cuatro veces más que el ahorro por la rebaja del Impuesto sobre Sociedades. El coste por empresa ronda los tres mil euros, pero puede llegar a los cinco mil.

Las empresas deberán abordar a partir del próximo mes de enero uno de los cambios de mayor calado de los últimos años. El próximo ejercicio debe entrar en vigor la reforma del código mercantil que supondrá la aplicación de nuevas reglas de contabilidad, para adaptarse a las Normas Internacionales de Información Financiera (NIIF).

Los cambios y las modificaciones que tendrán que realizar las compañías para adaptarse al nuevo marco contable supondrán un apreciable coste, sobre todo para las más pequeñas. Según fuentes empresariales, la reforma le costará al conjunto de los más de 3,5 millones de sociedades afectadas más de diez mil millones de euros (cuatro veces más, por ejemplo, de lo que ha supuesto de ahorro, según Hacienda, la rebaja del Impuesto sobre Sociedades que entró en vigor en 2007).

Los expertos cifran en una media de más de tres mil euros el impacto económico de la reforma contable para una pyme; dependiendo de la estructura y complejidad de la sociedad de que se trate, el coste puede ascender hasta los cinco o seis mil euros, según las fuentes consultadas.

Los mayores costes se producirán por la actualización de las herramientas -fundamentalmente, programas informáticos- de las que se ayudan las empresas para elaborar sus cuentas. Las compañías van a tener que realizar un gasto extra en formación, para que sus empleados conozcan las nuevas reglas de contabilidad. Todo esto, además, lleva asociado, según las fuentes consultadas, otros costes, donde incluyen, por ejemplo, el tiempo perdido y los trastornos causados por la adaptación a las NIIF.

La intención del Ministerio de Economía y Hacienda es aprobar los nuevos planes de contabilidad en otoño -ver información adjunta-, para que las empresas puedan contar con cierto margen de tiempo para ir asimilando la reforma. Según algunos expertos, el plan contable debería estar publicado en el BOE antes de finalizar septiembre, para que el proceso de adaptación pueda ser menos traumático.

Bom demais para ser verdade

agosto 13, 2007

De artigo publicado hoje na Gazeta Mercantil:

Em 13 de julho de 2007, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM 457, que dispõe sobre a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional. Referida instrução permite às companhias abertas, no período de 2007 a 2009, a opção de apresentar suas demonstrações financeiras consolidadas seguindo as normas do International Accounting Standard Board (IASB). Porém, a partir do exercício social findo em 2010, torna obrigatória às companhias abertas no Brasil, a apresentação das suas demonstrações financeiras consolidadas segundo as normas do IASB. (…)

Além disso, a análise de demonstrações financeiras em um padrão contábil com o qual o investidor já está familiarizado e que dispensa o estudo de entendimento de diferenças de regras de contabilização confere maior facilidade na análise das demonstrações financeiras das companhias abertas.

Direito Corporativo – Padrão contábil internacional – Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 10)(Carlos Alexandre Lobo

As normas do Iasb são flexíveis o suficiente em certos itens, permitindo a cada país adotar uma ou outra opção. Deste modo, é muito otimismo considerar que a adoção do Iasb significará que o investidor estará dispensado do entendimento das diferenças existentes em cada país.

Ibracon defende alinhamento nas normas contábeis

agosto 2, 2007

Ibracon defende alinhamento entre órgãos reguladores
Gazeta Mercantil – 02/08/2007

São Paulo, 2 de Agosto de 2007 – De carona no esforço conjunto de órgãos reguladores do mercado de capitais para que o País adote o padrão contábil internacional (IFRS), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) começa a fazer campanha para que Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) se alinhem em outras frentes. “A harmonização regulatória é saudável para o mercado”, afirma Francisco Papellás, presidente do Ibracon.

Um dos pontos de maior interesse da entidade é o que trata da independência das firmas de auditoria. Elas são proibidas pelos reguladores de prestar diversos serviços para as empresas que já são suas clientes na área de auditoria independente, com o objetivo de evitar conflitos de interesses. No entanto, cada órgão utiliza critérios diferentes para definir quais situações que podem ser caracterizadas como conflitantes. “Poderiam convergir para as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que já estão alinhadas às praticas internacionais”, defende Papellás.

Outra bandeira do Ibracon, que celebra hoje seu aniversário de 35 anos de criação, é pelo fim do rodízio de firmas de auditoria, tornado obrigatório para os bancos, em 1999, e para as companhias abertas, em 2003. O BC suspendeu a exigência para os bancos até o final deste ano. Segundo fontes do mercado, a autoridade monetária estaria aguardando o posicionamento da CVM para revogar a norma definitivamente. Já a autarquia teria constituído um grupo de trabalho para debater o assunto. “O rodízio não trouxe os benefícios desejados”, diz Papellás, defendendo que a regra seja também substituída pela prática internacional, referendada pelo CFC, que prevê o rodízio de equipes desde 2002.

De acordo com o executivo, o maior desafio dos profissionais do mercado financeiro nos próximos anos será formar rapidamente profissionais que saibam ler os relatórios contábeis das companhias segundo o padrão IFRS.

Auditorias e Normas Internacionais

julho 26, 2007

El presidente de Ernst & Young descubre el tesoro contable
Expansión – 26/07/2007

Las firmas norteamericanas se preparan para aplicar nuevos estándares

El proceso recibió un impulso cuando el regulador bursatil estadounidense (SEC) explicó que esperaba poner fin al requisito exigido a las empresas extranjeras que emplean los estándares internacionales de contabilidad (Niif o Ifrs, según sus siglas en inglés), de hacer cuadrar sus cuentas con los principios contables generalmente aceptados estadounidenses (Gaap). La SEC y la UE también han acordado aceptar sus respectivas normas de auditoría en 2009. “La convergencia de los estándares es vital. Si los equipos del Mundial de Fútbol jugaran bajo reglas distintas, nos encontraríamos con un caos en el terreno de juego. A la velocidad con la que el capital financiero se mueve por todo el mundo, un conjunto único de estándares es beneficioso para los inversores”, mantiene Turley.

Los países europeos, como España, ya están adaptando su legislación interna a las Niif. No obstante, para que se produzca una verdadera armonización, las compañías estadounidenses deben estar de acuerdo en actuar según otras leyes. De otra forma, “serían las normas globales frente a los estándares de otro participante, aunque los estadounidenses contribuyen a esas leyes”, señala Turley. Sin embargo, “no creo que, actualmente, las compañías norteamericanas o las firmas de auditoría estadounidenses, cuenten con una amplia experiencia en las Niif. Las universidades de EEUU no las enseñan en profundidad”, añade.

La cuestión es saber cuándo se podría ver a EEUU abrazar ese estándar global. “El inicio lo marcaría el momento en que se deje de exigir la conciliación con las normas de EEUU de las cuentas de las compañías extranjeras que cotizan en la bolsa estadounidense, probablemente en 2009. Esperaro que algunos años después, pudiéramos alcanzar la convergencia total, en 2011 o 2012, aproximadamente”, augura Turley.

Actualmente, en EEUU, las auditoras se preparan para negociar con nuevos estándares que clarifiquen cómo auditar la conformidad de una compañía con la Sección 404 de la Ley Sarbanes-Oxley de gobierno corporativo, el polémico apartado que aborda cómo manejan los gestores los controles internos. “En el caso de los auditores, con la Ley Sarbanes-Oxley, observamos un cambio espectacular en nuestro negocio, ya que pasamos de disfrutar de la autorregulación a ser regulados por organismos externos y esa tendencia se ha expandido por todo el mundo. Por lo tanto, creo que la ley ha aportado muchos beneficios”.

Defensa

Sin embargo, el aumento de las exigencias contables derivado de esta norma ha sido criticado por perjudicar la competitividad estadounidense. “Pueden escucharse las reticencias a cotizar en EEUU. Pero el motivo no es Sarbanes-Oxley, sino que se debe a todo el entorno normativo, las diferencias en el enfoque regulador entre Europa, Asia y EEUU, la responsabilidad en nuestro país y en la complejidad de las normas contables. Lo que ha quedado claro es que la Sección 404 supuso un coste muy alto en la primera implementación, pero los reguladores, la SEC y las firmas se están esforzando para mejorar su eficacia”. Además, “lo que aseguran los inversores es que observan nuestra profesión y otras para asegurarse de que las compañías actúan según un conjunto ordenado de normas. Sarbanes-Oxley ha sido parte de lo que ha ayudado al inversor a recuperar la confianza”, afirma el presidente de E&Y.

SEC tenta reduzir complexidade

julho 10, 2007

A SEC lançou um projeto de reduzir a complexidade das demonstrações contábeis. Aqui para ler mais

Competição entre mercados

junho 28, 2007

No Financial Times de 12/06/2007, um artigo de Michael Mann, ex-funcionário da SEC, com uma posição interessante sobre o processo de globabilização. Em certo momento Mann afirma que:

“reguladores deveriam reconhecer que dois mercados existem em cada país – um local, sujeito a regulação doméstica, e um internacional, sob as leis estrangeiras. A solução não é fazer estes mercados o mesmo, mas educar investidores sobre diferenças entre eles e fazer com que estes mercados concorram para benefício dos investidores”

Mann afirma que é tempo de construir um sistema educacional em lugar de algo que não funciona.