Archive for the ‘orçamento público’ Category

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julho 25, 2007

1. Contabilidade pública – Reunião técnica no TCDF – em powerpoint

2. Ministro para na vaga de deficiente – com foto

3. Glossário do Tesouro Nacional

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Orçamento

julho 25, 2007

NO BAÚ DAS PALAVRAS: ORÇAMENTO – Caio Tibúrcio

Há dezenas e dezenas de milhões de anos, a mulher e o homem aprenderam a usar a fala como forma de expressar as necessidades e as vontades; com a evolução, a laringe humana se alargou e a vibração das cordas vocais permitiu a emissão de sons variados.

No início, os povos primitivos criaram palavras curtas, básicas, algumas assemelhadas a grunhidos, mugidos, como podemos encontrar ainda em diversas línguas: moon (lua); mater (mãe); eau (água); stone (pedra); hierro (ferro), tierra (terra).

Assuntos dessa natureza estão relacionados à Linguagem (faculdade que o homem tem de expressar seus pensamentos por meio de sinais, da fala, da escrita); à Lingüística (ciência que estuda as linguagens em determinada época ou em períodos diferentes; as relações das palavras, as raízes); à Etimologia (estudo da origem e formação das palavras);(1) à Ecolingüística (estudo das relações da Língua com o Meio Ambiente)(2).

Segundo a Ecolingüística, para que se forme uma Língua é necessário “uma teia de relações”, que exista um povo cujos membros vivam e convivam em determinado território.(3) É o caso do Latim, língua mater do Português. Como se sabe, o Latim nasceu de um dialeto falado por uma tribo situada às margens do Rio Tigre, localizado na Península Itálica atual. Em 753 A.C., Rômulo e Remo fundaram, nas colinas de Latium (Lácio), a cidade de Roma. E, apenas recentemente, no fim do Século I do milênio passado, com a expansão do Império Romano, o Latim vulgar dos soldados e mercadores passou a ser a língua mais usada na Península Ibérica, região onde foram formados Portugal e Espanha. (4)

A palavra “Orçar” tem origem no Latim popular do século XV, ortĭa, orzare, segundo Antenor Nascentes. Orçar significa aproximar o navio da linha do vento. “O vocábulo veio da linguagem marítima. Meter à orça era proejar, chegar-se para o vento, bolinar”.(5)

No século seguinte, a palavra de origem náutica passou a ser utilizada no sentido figurado, no dia-a-dia, pelos navegadores, pelos portuários, pela população em geral, enfim na vida palaciana. A partir daí, a idéia de calcular aproximadamente, estimar. Diz Antenor Nascentes: “das tentativas para dirigir a proa na direção do vento teria vindo o sentido de ‘calcular por alto’” (6).

Nessa evolução, o substantivo “Orçamento” só veio a ser utilizado ao final do século XVIII e início do século XIX. Hoje, dicionários portugueses registram também esses significados para o termo: “acto ou efeito de orçar; cálculo ou conta das receitas e despesas prováveis de um estado, de um município, de uma empresa, etc., durante um ano econômico; cálculo pormenorizado do que é preciso gastar para se realizar qualquer obra“. (7)

Assim, a palavra “Orçamento” é um exemplo da relação do homem com o seu ambiente na geração das palavras, da utilização da língua como expressão de uma identidade coletiva, como meio de descrever a realidade de um povo.

Por isso, na proa da linguagem náutica, vem à tona os planos plurianuais, os planos setoriais, as leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias anuais, que devem integrar um Sistema de Planejamento, Programação e Orçamentação das Unidades da Federação, nas dimensões de longo, médio e curto prazos. (8) Espera-se que a estes instrumentos sejam aportadas previsões corretas, de tal forma que possibilite o alcance dos objetivos da sociedade ou se aproxime deles, pois planejar é preciso. Ainda, que as finanças públicas não fiquem à deriva e a sociedade a ver navios.(9)

(1) Macedo, de Walmírio. Dicionário de Gramática. Rio de Janeiro: Edições de Ouro, 1979.
(2) Couto, Hildo Honório do. Ecolinguística: Estudo das Relações Entre Língua e Meio Ambiente. Brasília: Thesaurus., 2007.
(3) Couto, Hildo Honório. Op. Cit.
(4) Gehringer, Max . Big Max – Vocabulário Corporativo: origens e histórias curiosas de centenas de palavras para você digerir. São Paulo: Negócio Editora, 2003.
(5) Nascentes, Antenor. Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Francisco Alves, Acadêmicos, São José e Livros de Portugal, 1932.
(6) Nascentes, Antenor. Dicionário de Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras. Rio de Janeiro: Bloch, 1988.
(7) Priberam Informática S.A. Dicionário – Língua Portuguesa On Line. . Acesso em 10/07/2007.
(8) Anthony, Robert apud Cunha, Armando Moreira da. Manual da Disciplina: Planejamento,. Programação e Orçamentação. Rio de Janeiro: Escola Brasileira de Administração Pública/Fundação Getúlio Vargas/Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração. Pública – EBAP/FGV/CIPAD, 1981.
(9) Serra e Gurgel, J.B. Dicionário de Gíria – Modismo Lingüistico – O Equipamento Falado do Brasileiro. Brasília: J.B. Serra e Gurgel, 6ª Ed., 2000.

Países também devem fornecer informações.

julho 11, 2007

O Open Budget Index revela que muitos dos países clientes de bancos não publicam uma informação financeira adequada. De 59 países pesquisados, somente seis fornecem uma “extensa” informação, enquanto 23 (39% deles) entregam o mínimo, escassa ou nenhuma informação para seus cidadãos.

(Do Financial Times, 10/06/07 – aqui)

Transparência no Orçamento público

outubro 22, 2006

Um projeto, denominado Open Budget Iniciative, criou um índice de transparência do orçamento público, denominado em português de Índice do Orçamento Aberto. Procura-se determinar qual o nível que os cidadãos de cada país tem acesso ao orçamento. Foram pesquisados 59 países, incluindo o Brasil, cujo questionário foi preenchido pelo Ibase. Segundo o comunicado para o público,

“A classificação de um país no Índice do Orçamento Aberto é a medida de comprometimento de um governo em relação à prestação de contas e a transparência.”

As conclusões das pesquisas são interessantes:

a) Apenas 6 países fornecem uma quantidade suficiente para prestação de contas: Estados Unidos, França, Nova Zelândia, Eslovênia, Africa do Sul e Reino Unido.

b) Seis países mantém sigilo do orçamento até sua aprovação: Angola, Burkina Faso, Chade, China, Egito, Mongólia e Vietnam.

c) Em 16 países o executivo pode demitir o chefe da entidade externa de auditoria do país, sem consentimento do legislativo ou judiciário.

O Brasil está na companhia de Bostwana, República Checa, Noruega, Peru, Polônia, Romênia, Coréia do Sul e Suécia no segundo nível de transparência: países de dispõe significativa informação para seus cidadãos.

Clique aqui para acesso aos relatórios (inclui em portugues a metodologia, o questionário respondido pelo Ibase, um relatório sumário do país, entre outros aspectos)

A LRF contribuiu para o aumento dos gastos

outubro 16, 2006


Um estudo feito pelo IPEA tentou avaliar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal nas finanças municipais. Esta Lei estabeleceu limites no endividamento dos municípios e uma relação entre os gastos com pessoal e receita corrente de 60%. O problema é que este teto estava muito acima da média dos municípios brasileiros. Conforme o texto diz:

“Isso sugere um ´erro de calibragem´ na fixação daqueles, dado que um dos objetivos era evitar o aumento sem critério dos gastos com pessoal. (…) a imposição do limite de 60% estimulou o aumento dessa despesa para a maioria dos municípios que apresentavam gastos muito inferiores ao teto determinado. No entanto, a minoria que ultrapassava esse teto se ajustou.”

Em outras palavras, a LRF, tão defendida pelos puristas de finanças públicas, contribuiu para o descontrole dos gastos municipais.

Fonte: Lei de Responsabilidade Fiscal e Finanças Públicas Municipais: Impactos Sobre Despesas com Pessoal e Endividamento. de Dea Guerra Fioravante, Maurício Mota Saboya Pinheiro e Roberta da Silva Vieira / Brasília, 2006.