Archive for the ‘preço de transferência’ Category

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fevereiro 7, 2008

1. A questão do preço de transferência

2. Quem são estes?

3. Relembrando Time-Warner + AOL: um fracasso

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Preço de Transferência

outubro 24, 2007

Preço de transferência leva múltis à Justiça contra o Fisco
Adriana Aguiar – DCI

As empresas com coligadas em países que mantêm tratado com o Brasil contra a bitributação encontraram na Justiça uma forma de driblar o pagamento do preço de transferência sobre as margens fixas. Com a alegação de que os tratados internacionais são hierarquicamente superiores às leis de um País, uma empresa conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de calcular o seu preço de transferência baseado em valor de mercado, como é feito na Alemanha, onde fica a coligada.

(…) O Brasil é o único País que mantém margens fixas para o pagamento de preço de transferência. O País prevê 20% do preço de revenda. Com exceção de manufaturas e beneficiamento de bens, com uma alíquota de 60%. Segundo Chapinoti, as empresas acabam pagando mais imposto de renda do que pagariam se fosse usado o preço de mercado.

(…) A Receita Federal não tem admitido o uso de outro método para o cálculo de transferência e autua todas as empresas que estão em desacordo com o cálculo estabelecido pela Lei n° 9430/96 e pela Instrução Normativa n° 243.

Qual a finalidade do Preço de Transferência?

outubro 11, 2007

Finalidade da Utilização do Preço de Transferência nas Maiores Indústrias do Brasil

Aloísio Grunow (Universidade Regional de Blumenau – FURB) e Ilse Maria Beuren

Relações comerciais entre filiais e subsidiárias do mesmo grupo econômico implicam transferências de bens e serviços, que exigem aplicação do conceito de preço de transferência sob o ponto de vista legal, mas que também pode ser utilizado para fins gerenciais. Assim, o objetivo do artigo é verificar a finalidade da utilização do preço de transferência nas maiores indústrias do Brasil. Para tanto foi realizada pesquisa do tipo descritiva, por meio de levantamento ou survey, com abordagem quantitativa. A população compreende as 500 maiores empresas relacionadas na Revista Exame – Melhores e Maiores de 2005. Dessas selecionaram-se somente as indústrias, num total de 272. Os dados foram coletados por meio de questionário e se obteve retorno de 38 indústrias. Os resultados mostram que 47,37 % fixam o preço de transferência com a finalidade de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade e 52,63% apenas para cumprimento de determinação legal. Além disso, 44,74% indicaram que o utilizam sempre para controle e gerenciamento do resultado dos centros de responsabilidade. Conclui-se que o preço de transferência, apesar de ser amplamente abordado na literatura como um artefato de suporte ao processo de gestão, na maioria das indústrias pesquisadas é mais utilizado para cumprimento de determinação legal.

Do Congresso Anpcont

Ou seja, a maioria usa para cumprir a lei.

Preço de transferência

outubro 7, 2007

Por mais competência empresarial, no entanto, que Macedo demonstre, nada se iguala à sua competência para arrecadar o dízimo dos fiéis de sua seita, a Igreja Universal do Reino de Deus. Nela está a origem do homem bilionário. A IURD arrecada, por ano, estimados R$ 2 bilhões. Atenção: é dinheiro livre de impostos. Desse total, R$ 300 milhões vão parar nos cofres da Record por meio da compra de horário — aqueles programas religiosos da madrugada. É só uma forma de, uma vez mais, maquiar a transferência de recursos da Universal para a emissora. Faltasse outra evidência, esta bastaria: a seita paga R$ 140 mil por hora para manter seu programa na Record, que rende um ponto no Ibope. No mesmo horário, a audiência da Globo é quatro vezes maior, mas o faturamento é de R$ 40 mil por hora. Outra evidência do, digamos, superfaturamento está no fato de que a seita aluga horário em outra TV e paga muito menos.

Fonte: Veja ou aqui

Fisco e o preço de transferência

dezembro 28, 2006


Notícia de hoje sobre o preço de transferência e o fisco brasileiro:

Exportadoras reivindicam novo ajuste em preço de transferência
Valor Econômico

(…) na opinião do sócio da consultoria tributária da Deloitte, Fernando Matos, a Receita Federal deveria emitir uma nova instrução permitindo o aumento de receitas pelas empresas para o pagamento justo do preço de transferência.

No ano passado, o fisco aliviou a carga dos exportadores na hora do cálculo autorizando um ajuste de 35% das receitas destas empresas, em reais, para compensar as fortes perdas cambiais ao longo do governo Lula. A medida foi necessária porque as empresas sujeitas ao preço de transferência, aquelas que importam ou exportam de empresas coligadas, registraram em seus balanços um faturamento aquém da base de comparação de outros anos. Isso porque os preços em dólar dos produtos exportados continuaram os mesmos, enquanto o faturamento em reais caiu e esta comparação é a usada para fazer o cálculo do imposto.

O preço de transferência foi criado em 1996 para evitar que as multinacionais transfiram parte dos resultados tributáveis no país para o exterior por meio da manipulação de preços de importação e exportação ou de taxas de juros. Basicamente, uma empresa paga mais tributos quanto menor for seu lucro ou receita quando comparado, por exemplo, ao preço praticado em outras exportações. Ou até mesmo a uma média de receita em reais e preço praticado no mercado interno. (…)