Archive for the ‘provisão’ Category

Provisão

fevereiro 1, 2008

Cessão de carteira e provisão ganham mais transparência
Valor Econômico – 1/2/2008

Seguindo postura adotada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem nova regulamentação para obrigar as instituições financeiras a, a partir de 30 de junho, prestarem informações mais detalhadas sobre provisões e contingências decorrentes de demandas judiciais, arbitragens, contratos e outras obrigações. A Norma e Procedimento de Contabilidade No. 22 (NPC 22), editada pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), passará a ser obrigatória no segundo semestre.

A NPC 22 procura evitar que uma instituição esconda seus passivos e replica o International Accounting Standard 37 (IAS 37) ao estabelecer três conceitos de probabilidade de ocorrência dos eventos. No caso da classificação “provável” (ocorrência maior), as demonstrações contábeis terão de incluir provisão no balanço. Quando é “possível” (ocorrência menor), bastam notas explicativas.

Para o conceito “remota” (chance substancialmente pequena), é dispensado o registro.O diretor de Normas do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, explicou que essas novas regras não se referem às operações de crédito. “Vai aumentar a transparência nos balanços das instituições financeiras”, garantiu.

Outros dois votos do CMN, aprovados ontem, também seguem o recomendado caminho da convergência com normas contábeis internacionais. Será autorizada a inclusão de bônus perpétuos com opção de recompra na composição do capital de nível 1 do patrimônio de referência. O conselho também tornou mais justas – a partir de 1º de janeiro de 2009 – as normas de registro dos riscos nas operações de venda e transferência de ativos financeiros, principalmente na cessão de direitos creditórios. No âmbito do patrimônio de referência das instituições, foi alterada a Resolução No. 3.444, de fevereiro de 2007, que proibia a opção de recompra dos instrumentos perpétuos. O objetivo foi dar competitividade às empresas nacionais porque, com a vedação, não podiam emitir no exterior. Se a expectativa é a de o Brasil obter o grau de investimento nas agências de classificação de risco, o custo de captação deve ser reduzido. O capital de nível 1 é o considerado mais perene, representado pelos ativos dos acionistas. O capital de nível 2 é o das captações de longo prazo para absorver prejuízos. O CMN estabeleceu três condições para admitir essa inclusão no capital de nível 1. A cláusula de opção de recompra depende de autorização do BC. Além disso, será necessário respeitar intervalo mínimo de dez anos entre a data de autorização para que o instrumento integre o patrimônio de referência e a primeira data de exercício da opção. A norma também estabelece limites para o reajuste dos encargos financeiros, que somente poderão ocorrer uma vez. As instituições terão até o final do ano para adaptarem-se às novas normas sobre o registro do risco na cessão de direitos creditórios, com reflexos nas demonstrações contábeis. A medida também segue a tendência internacional e dará mais competitividade às empresas nacionais. Atualmente, a cessão desses direitos é considerada venda definitiva e retira os ativos do balanço, mesmo sobrevivendo algum risco assumido. O principal conceito adotado é o do maior controle sobre a responsabilidade pela gestão das operações realizadas. São previstas duas situações básicas – transferência e retenção – dos riscos e benefícios e uma hipótese residual, quando é difícil o enquadramento.

O coordenador de Instituições Financeiras do Ibracon, Edison Arisa, afirmou que as novas normas de registro do risco na cessão de direitos creditórios vão, a partir do ano que vem, mudar a rotina das transações financeiras. “A evolução já tinha sido amplamente discutida na audiência pública realizada pelo Banco Central no ano passado”, comentou. Quanto à NPC 22, ele aprovou a maior clareza promovida pelo CMN. Isso porque as instituições que não são companhias abertas não estão submetidos às normas de transparência, segurança e fortalecimento do sistema financeiro que já tinham sido absorvidas pela CVM.

Anúncios

Citigroup e o balanço

janeiro 15, 2008

O mercado aguarda o balanço do Citigroup com novidades. Recentemente o grupo teve um reforço de capital do oriente para fazer frente aos problemas de empréstimos. A seguir duas reportagens sobre o assunto:

Citigroup deve anunciar corte de pessoal, dividendo menor e baixas contábeis, diz jornal
Valor + News – 15/01/2007

SÃO PAULO – O Citigroup deve anunciar um corte expressivo no dividendo, uma injeção de capital de ao menos US$ 10 bilhões e uma baixa contábil de mais US$ 20 bilhões em investimentos relacionados a hipotecas na apresentação de seu balanço do quarto trimestre, conforme pessoas a par dos planos ouvidas pelo Wall Street Journal (WSJ).

A edição de hoje do jornal reporta que o executivo-chefe da instituição, Vikram Pandit, também deve divulgar um programa de redução de custos que deve conter um enxugamento substancial de pessoal, de 20 mil vagas, sendo que 6,5 mil viriam da unidade de banco de investimento do Citi.

No ano passado, lembrou a publicação, a entidade disse que cortaria 17 mil funcionários, ou 6% de sua equipe global de mais de 300 mil pessoas.

Na matéria, consta ainda que o fundo soberano do Kuwait, o Kuwait Investment Authority (KIA), o Government Investment Corp. (GIC) de Cingapura, um fundo de investimento do governo, e o príncipe saudita Alwaleed bin Talal pensam em investir no Citigroup. Ao menos um fundo americano de administração de recursos deve tomar parte da injeção.

Em novembro do ano passado, o Citigroup recebeu US$ 7,5 bilhões da Abu Dhabi Investment Authority (ADIA), fundo do governo de Abu Dhabi.

A rede de TV norte-americana CNBC já havia informado que as baixas contábeis do banco por conta de perdas com o mercado de crédito subprime poderiam chegar a US$ 24 bilhões e que 20 mil empregos estariam sob risco. Também comunicava que o banco poderia levantar até US$ 15 bilhões com vendas de participação acionária para investidores estrangeiros e norte-americanos.

Está previsto para hoje a publicação do balanço do Citi.

(Juliana Cardoso | Valor Online)

Aqui outro texto sobre o mesmo assunto:


Citi pode perder US$ 24 bilhões Bolsas dos EUA sobem com aposta em juro menor CONJUNTURA Índice Dow Jones e Nasdaq têm a maior alta de 2008; bom resultado da IBM também anima os investidores
NOVA YORK
O Estado de São Paulo – 15/1/2008

O Citigroup, que perdeu a primeira posição no ranking de bancos americanos pelo critério de valor de mercado para o Bank of America, anuncia hoje seus resultados relativos ao quarto trimestre de 2007. A ansiedade entre investidores e analistas é grande, pois a instituição perdeu muito dinheiro com a crise das hipotecas de alto risco (subprime). A rede de TV americana CNBC informou ontem que a baixa contábil do Citigroup poderá atingir US$ 24 bilhões. Além disso, o banco deverá demitir até 24 mil pessoas, como parte de um plano abrangente para reduzir custos e levantar capital. Segundo a rede, os planos serão anunciados hoje.

O banco também pode anunciar que cortará o pagamento de dividendos aos acionistas. A CNBC disse, ainda, que o Citi poderá levantar até US$ 15 bilhões com a venda de participação para investidores domésticos e estrangeiros. Acredita-se que o príncipe saudita Alwaleed bin Talal, o maior acionista individual do Citi, poderá aumentar sua participação no banco. O Wall Street Journal’ relatou que o China Development Bank poderá investir cerca de US$ 2 bilhões no Citi, apesar de o governo do país estar dividido quanto à aplicação. O britânico Financial Times’, por sua vez, deu conta de que o Kuwait Investment Authority poderá injetar até US$ 3 bilhões na instituição. AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

A expectativa de novos cortes de juros nos Estados Unidos e os resultados preliminares da empresa de informática IBM no quarto trimestre de 2007 animaram os investidores ontem e levaram as bolsas de valores americanas a obter as maiores altas de 2008. O Índice Dow Jones, o mais importante da Bolsa de Nova York, avançou 1,36% e a bolsa eletrônica Nasdaq, 1,57%. A IBM disse, em comunicado, que anunciará formalmente na quinta-feira ter conseguido um lucro de US$ 2,80 por ação nas operações continuadas no quarto trimestre. Em igual período de 2006, o ganho foi de US$ 2,26. Para os investidores, o anúncio da IBM “foi uma bem-vinda surpresa”, segundo Chris Whitmore, que acompanha a empresa para o Deutsche Bank. Mas ele advertiu: “Ainda temos reservas em relação a 2008 e os resultados da IBM não mudam essa perspectiva.”

Pela manhã, um rumor de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) poderia fazer um corte-supresa da taxa básica de juros antes mesmo de sua próxima reunião, nos dias 29 e 30, agitou as mesas de operações. A informação acabou não se confirmando, mas não tirou dos investidores o otimismo em relação a novas reduções da taxa. Os contratos de fevereiro de juros projetavam, no fim do dia, 100% de chance de um corte de 0,50 ponto porcentual na próxima reunião (que levaria a taxa atual de 4,25% para 3,75% ao ano) e 44% de probabilidade de uma redução ainda mais acentuada, de 0,75 ponto porcentual. Na sexta-feira, o contrato de fevereiro projetava 40% de chance de uma taxa de 3,5%.

O contrato de abril projetava ontem 82% de chance de uma taxa de 3,25% ao final da reunião do Fed que será realizada em 18 de março. Isso representa uma alta em relação à chance de 74% do juro a 3,25% projetada nos negócios na última sexta-feira.

REUNIÃO

O presidente do Fed, Ben Bernanke, reuniu-se ontem com a presidente da Câmara dos Representantes (Câmara dos Deputados), Nancy Pelosi. Antes do encontro, a deputada pelo Partido Democrata disse esperar que o Congresso e o Fed possam coordenar um plano para impulsionar a economia com o objetivo de evitar uma possível recessão nos Estados Unidos.

“Quero transmitir ao presidente do Fed as preocupações do povo americano sobre suas necessidades diárias e espero que possamos encontrar uma iniciativa bipartidária que reconheça a independência do Fed, mas com alguma coordenação, para que possamos ter um estímulo fiscal com certo alívio monetário”, disse Nancy. O governo George W. Bush está elaborando um pacote fiscal para estimular a economia. As medidas, que precisam ser aprovadas por deputados e senadores, devem ser anunciadas perto do dia 28 de janeiro, quando Bush fará no Congresso o discurso “O Estado da União”. AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Provisão na Espanha

janeiro 15, 2008

A lei sobre provisão para instituições financeiras da Espanha é realmente muito interessante. Existem diferentes “tipos” de provisões. Conforme o comportamento da economia, a instituição pode usar uma destas provisões. A reportagem a seguir trata deste assunto:

La banca pide al supervisor utilizar las provisiones ‘anticrisis’
ÍÑIGO DE BARRÓN
El País – Nacional – 14/01/2008 – B (Barcelona) – 26

El sector afronta la caída del mercado con un colchón de 34.000 millones de euros

La crisis de liquidez y la caída del sector inmobiliario son dos malas noticias para las entidades financieras. Además, si llegan juntas, son mucho más dañinas. Sin embargo, han venido acompañadas de otra buena nueva: bancos y cajas de ahorros acumulan unas provisiones genéricas de unos 34.000 millones de euros. Hasta octubre pasado, esta cantidad era de 33.458 millones, pero el sector estima que al cierre de 2007 acumulaba casi mil millones más.

Esta inmensa hucha supone un colchón para combatir la morosidad futura si ésta alcanza cifras muy elevadas. Lo curioso de estas provisiones es que están inventadas por el Banco de España y que no existen en ningún otro país. El supervisor, cuando Luis Ángel Rojo era gobernador, estableció que las entidades aprovecharan la bonanza del ciclo económico para dar menos beneficios y engordar esta partida. Por eso se denominan provisiones anticíclicas o genéricas.

Con la llegada de tiempos difíciles han surgido discrepancias entre el supervisor y las entidades sobre el uso de esta partida. Directivos de bancos y cajas se quejan de tener que realizar fuertes provisiones “por una pérdida esperada en el futuro”. Estas dotaciones (que se hacen en función del crecimiento del volumen de negocio), no les excusan de tener que realizar otras que se cargan cuando aparecen los morosos. Así, 80% de las provisiones que hace el sector son genéricas. Ahora que es más costoso apuntalar los beneficios -algo que se puede complicar aún más en años venideros-, realizar dos tipos de provisiones es doloroso para el sector.

Sólo Banesto, el primero de los grandes bancos que ha presentado resultados, acumula 1.200 millones de euros de las provisiones genéricas y sólo 160 millones de específicas.

La banca plantea cambios. Diferentes ejecutivos de bancos y cajas han planteado en Banco de España que se flexibilice la norma. Algunos piden que se provisione menos en las genéricas. Otros consideran que se debería autorizar el traspaso del cajón de las genéricas a las específicas. “Si se calcularan con criterios lógicos, podrían sobrar alrededor del 30% de las provisiones actuales”, dice un analista.

Ahora, la ley permite que se realicen estas transferencias de unas provisiones a otras, “pero sólo en unas condiciones que, en la práctica, no cumple casi nadie. Por eso, el Banco de España podría rebajarlas para que desde ahora mismo comenzara ese traspaso”, apunta el directivo de un gran banco. Otras fuentes incluso dudan de que la adaptación española a las normas internacionales de contabilidad (NIC) se ajuste a la legalidad.

El Banco de España rechaza estas críticas y se reafirma en la norma actual. En su opinión, es adecuada tal y como está redactada. No parece que el supervisor quiera abrir la mano.

Un analista bancario recuerda que José Viñals, subgobernador del Banco de España, reconoció el pasado junio que se podría flexibilizar el cálculo de las provisiones para adaptarlo a la nueva normativa internacional. Sin embargo, la llegada de la crisis de liquidez y el bajón inmobiliario parecen haberle disuadido al supervisor bancario de sus intenciones iniciales.

Otro banquero recuerda que no todas las entidades están igualmente perjudicadas. “Con estas provisiones, los bancos cotizados tienen menos beneficios que otros europeos. Esto repercute en las cotizaciones en Bolsa y puede facilitar que nos lancen una OPA”. Este ejecutivo recuerda que el temor a ser comprados lo pueden tener los bancos cotizados, pero no las cajas, “que están a salvo de estos contratiempos”, ironiza.

Por eso, desde una de las grandes entidades del sector se sugiere que se retiren a los bancos, pero se mantengan para las cajas. Y señala otra razón. “Las cajas tienen una extraña estructura de propiedad, con una relativa influencia política. Las provisiones genéricas pueden actuar como un freno a estas interferencias y obligarían a los gestores a ser más conservadores y retener más capital”, dice este banquero. Por supuesto, desde las cajas consultadas la idea resulta casi ofensiva y recuerdan que la valoración de los bancos en Bolsa es mayor gracias a la fortaleza de las provisiones.

Provisão e Contingência

outubro 3, 2007

Provisiones y contingencias
Alejandro Larriba Díaz-Zorita (Vocal de la Comisión de Principios y Normas de Contabilidad de Aeca) – 21/04/2007 – Expansión

Las nuevas normas contables (xI)

Como es sabido, las empresas se desenvuelven en un ambiente de incertidumbre. Esto motiva que, junto con hechos económicos ciertos y totalmente terminados -cuya representación contable no plantea mayores problemas al conocerse todos sus datos-, aparezcan otros en los que, por presentar un cierto grado de incertidumbre o inconcreción, se dificulta su registro.

La necesidad de las empresas de contar con la mejor información posible al formular sus cuentas anuales, hace que no se pueda esperar a que todos los hechos se concreten en todos sus términos. En muchas ocasiones, hay que establecer supuestos y efectuar estimaciones sobre algunas operaciones que las cuentas deben reflejar.

Por esta razón, pese a las dificultades planteadas, será preciso proceder a su representación contable, pues lo contrario podría significar incumplir algunos principios contables (como los de devengo y de correlación de ingresos y gastos), al tiempo que dificultar la consecución del objetivo de imagen fiel que deberá presidir la formulación de la información financiera.

Concepto y naturaleza

Para las Normas Internaciones de Información Financiera -en las cuales se ha inspirado el borrador publicado en febrero del nuevo Plan General de Contabilidad (PGC)-, una ‘provisión’ (NIC 37, párrafo 10) es un pasivo acerca del cual existe incertidumbre sobre su cuantía o vencimiento. Un ‘pasivo contingente’ -o ‘contingencia’ en la denominación del borrador de PGC que es la que utilizaremos-, sólo es una obligación posible, derivada de sucesos pasados, cuya existencia, o bien habrá de confirmarse por otro hecho posterior, que escapa en todo o en parte al control de la empresa, o bien se trata de una obligación presente no reconocida contablemente porque o no es probable que la empresa tenga que satisfacerla, o porque su importe no puede ser calculado con suficiente fiabilidad.

En la misma NIC 37 (párrafos 12 y 13) se reconoce que, aunque todas las ‘provisiones’ son de naturaleza contingente -dado que existe incertidumbre sobre su vencimiento o sobre su importe-, en las ‘provisiones’ se reconocen pasivos ciertos; utilizándose el término ‘contingente’ para designar aquellos elementos no reconocidos contablemente por estar condicionada su existencia a la circunstancia aleatoria de que se produzca algún hecho futuro que la empresa no controla, es decir, que son operaciones que no cumplen todos los criterios necesarios para su reconocimiento como pasivos ciertos.

Esta diferencia nos permite distinguir entre ‘provisiones’ como importes estimados de manera fiable que reflejan obligaciones presentes reconocidas contablemente como pasivos, y ‘contingencias’ como importes no reconocidos contablemente como pasivos por no reflejar ‘obligaciones presentes’ al estar condicionada su propia existencia al posible acaecimiento de un hecho posterior.

Tanto en un caso como en otro se trata de hechos ya devengados que implican una obligación para la empresa pero sobre los que no se tiene suficiente información, por lo que su valoración no podrá realizarse con exactitud. Pero mientras que en las ‘provisiones’ hay certeza de su existencia y su cuantía puede estimarse razonablemente, en las ‘contingencias’ como se carece de dicha certeza, una correcta estimación no es posible. Esto delimita su reconocimiento contable: mientras que las ‘provisiones’ se registrarán como pasivos en las cuentas habilitadas para ello, las ‘contingencias’, al no reconocerse como pasivos, no serán objeto de contabilización, informándose simplemente en la memoria de su existencia y características.

Otro aspecto importante es que, al estar definidas las ‘provisiones’ como ‘pasivos’, tal como hace el Marco Conceptual del borrador de PGC, quedan fuera las hasta ahora denominadas ‘provisiones de activo’ que servían para recoger estimaciones de pérdidas de carácter reversible apreciadas en determinados activos, ya que en el futuro serán objeto de otra clase de contabilización. Como consecuencia dichas cuentas, definidas en el actual Plan General de Contabilidad, son eliminadas.

Normas aplicables

Mientras que en el PGC no figura ninguna norma específica de valoración sobre ‘provisiones y contingencias’, en el borrador de PGC, la norma 15ª ‘Provisiones y contingencias’ establece las condiciones para su reconocimiento y valoración.

Definidas las ‘provisiones’ como pasivos que presentan alguna indeterminación respecto de sus importes o sus fechas de cancelación -y siempre que cumplan todas las condiciones establecidas en el Marco Conceptual-, su reconocimiento contable tendrá lugar, siempre que lo establezca una disposición legal o contractual o una obligación implícita o tácita. En el primer caso, ese reconocimiento tendrá lugar desde el momento en que se perfeccionen las obligaciones derivadas de la disposición o contrato de que se trate, y en el segundo, su reconocimiento se realizará cuando exista una expectativa de terceros frente a la empresa como consecuencia de haber asumido ésta una obligación a favor de aquéllos.

En cuanto a su valoración la norma establece que, en la fecha de cierre del ejercicio, las ‘provisiones’ se reflejarán por el valor actual de la mejor estimación posible de los importes necesarios para cancelarlas o para transferir a un tercero las obligaciones derivadas de ellas. Añade que, si su vencimiento previsto fuera superior a un año, se registrarán como gastos financieros los ajustes procedentes de la actualización de importes según se vayan devengando. Si dicho vencimiento estimado fuera inferior, las ‘provisiones’ valorarán por los importes estimados sin ningún descuento por actualización.

En el supuesto de que, conectada con una ‘provisión’, existiera un derecho de cobro a percibir de un tercero en el momento de liquidar dicha ‘provisión’ -por ejemplo cuando existan cláusulas de indemnización-, su importe no minorará el de la obligación contraída, sino que se reconocerá independientemente en el activo siempre que no existan dudas razonables sobre la percepción de ese reembolso. Como parece lógico, se establece que el importe del derecho de cobro no podrá ser superior al importe contabilizado de la ‘provisión’ ligada con el mismo.

Cuando existiera un vínculo legal o contractual que faculte a la empresa para exteriorizar parte del riesgo asumido, de manera que no esté obligada a responder de una obligación, lo tendrá en cuenta para estimar el importe por el que, en su caso, deberá figurar la provisión. Por ejemplo, una empresa obligada a constituir un fondo de pensiones para sus empleados, si contractualmente tiene la facultad de exteriorizar el mismo acudiendo a una entidad financiera, pero manteniendo responsabilidad subsidiaria hasta que el pago efectivo de las pensiones, deberá reflejar dicha responsabilidad mediante una ‘provisión’ que evaluará teniendo en cuenta todas las circunstancias de la exteriorización que haya contratado.

Finalmente, resulta curioso observar que, si bien el título de la norma de valoración 15ª es el de ‘Provisiones y contingencias’, la única mención que se hace sobre ‘contingencias’ es simplemente para decir que, en la memoria de las cuentas anuales, se habrá de informar acerca de las que tenga la empresa diferentes de las definidas como ‘provisiones’. Aunque esta parquedad tiene cierta lógica, ya que las contingencias no serán objeto de registro contable, se podría haber aprovechado para realizar alguna mayor precisión sobre las mismas.

Contabilización

Comparando las cuentas habilitadas para la contabilización de ‘provisiones’ en el actual PGC con las cuentas que propone el borrador de plan contable, deducimos de forma resumida los siguientes cambios:

• Con la excepción de la cuenta 585 Provisiones, se eliminan todas las demás actualmente previstas para registrar reducciones por pérdidas reversibles en el valor de determinados activos, ya que en el futuro los “deterioros de valor” que se produzcan en el valor de dichos activos se reconocerán de distinta manera.

• Se mantiene el subgrupo 14 para recoger la generalidad de las provisiones con vencimiento estimado a más de un año, salvo dos excepciones: la cuenta 499 Provisión para operaciones comerciales (que permanece dentro del Grupo 4 de Acreedores y deudores por operaciones de tráfico con la misma finalidad y funcionamiento que en la actualidad), y la 585 Provisiones, para registrar las correspondientes a activos no corrientes mantenidos para su venta.

• Se crea la cuenta 522 Provisiones a corto plazo, destinada a incorporar en sus diferentes subcuentas los mismos conceptos que las cuentas del subgrupo 14 cuando su vencimiento estimado sea inferior a un año.

• Con pequeños cambios de denominación, se mantienen las cuentas 140 Provisión para retribuciones y otras prestaciones al personal, 141 Provisión para impuestos, 142 Provisión para otras responsabilidades y 499 Provisión para otras operaciones de tráfico.

• Se incorporan nuevas cuentas para recoger de manera independiente conceptos tales como: 143 Provisión para desmantelamiento, retiro o rehabilitación del inmovilizado; 144 Provisión por contratos onerosos; 145 Provisión para actuaciones medioambientales; 156 Provisión para reestructuraciones; 147 Provisión por transacciones con pagos basados en instrumentos de patrimonio; 522 Provisiones a corto plazo, y 585 Provisiones (para activos no corrientes mantenidos para su venta y pasivos asociados).

• Se suprimen las cuentas 143 Provisión para grandes reparaciones, y 144 Fondo de reversión. La primera se elimina por carecer de las características requeridas para ser reconocida como pasivo exigible. La desaparición de esta cuenta, que a nuestro entender se debería haber conservado, podrá originar algunos inconvenientes a varias empresas tales como navieras, compañías de aviación, etcétera, ya que no se prevé una sustitución alternativa que supla de forma satisfactoria su ausencia. Por su lado, la desaparición de la cuenta 144 Fondo de reversión, era obligada ya que estos supuestos pasarán a tener un tratamiento contable diferente del actual.

Respecto de su contabilización, se unifican las distintas modalidades contempladas en el vigente PGC, que queda simplificada de acuerdo con las reglas generales siguientes:

• El registro de las diferentes “provisiones” devengadas como pasivos se efectuará abonando sus diferentes importes con contrapartida a las cuentas de gastos que corresponda en función de la clase y naturaleza de cada provisión.

• Los incrementos de importes derivados de la periodificación de las actualizaciones efectuadas, igualmente se cargarán a las cuentas de ‘provisiones’ con cargo a cuentas de gastos financieros.

• Al aproximarse el momento de su aplicación, las “provisiones” que se estime liquidar en el plazo de un año se traspasarán, abonando los correspondientes importes a las diferentes subcuentas de la cuenta 522 Provisiones a corto plazo.

• La aplicación final de las provisiones a su finalidad se realizará desde las subcuentas de la cuenta 522, mediante un cargo a las mismas con abono normalmente a cuentas de tesorería.

• Si eventualmente se anticipara la liquidación de alguna partida aún no traspasada a “provisiones a corto plazo”, se cargará la cuenta correspondiente con abono normalmente a tesorería.

• Finalmente, los excesos de provisión, si existieran, se cargarán a las correspondientes cuentas con abono a la cuenta 795 Excesos de provisiones.

Las provisiones reflejan “obligaciones presentes”, que en las cuentas se reconocen como pasivos

Las contingencias son importes no reconocidos contablemente por no estar confirmados

Se elimina en el PGC la provisión de activo que recogía estimaciones de pérdidas reversibles

Resumen

* Provisiones y contingencias, desde el punto de vista contable, son hechos en los que existe algún género de incertidumbre.

* Las provisiones se refieren a hechos ciertos que se reconocen como pasivos, pero en los que existe alguna duda respecto a importes o vencimientos.

* Las contingencias -pasivos contingentes-, dependen para transformarse en pasivos, bien del cumplimiento de algún hecho o acontecimiento aleatorio, o bien recogen importes de imposible cuantificación fiable.

* Las provisiones se deberán representar contablemente y revelarse en el pasivo del balance; las contingencias no admiten contabilización y se revelarán en la memoria.

* Se eliminan todas las cuentas de provisiones en la actualidad destinadas a recoger pérdidas reversibles de los elementos del activo.

* Se elimina la cuenta de ‘provisión para grandes reparaciones’.

* Se unifica y simplifica la contabilización de las provisiones.

* En definitiva, el borrador de PGC incorpora varias modificaciones importantes que, a nuestro juicio, contribuyen a mejorar la representación contable de este capítulo.

La desaparición de la provisión por grandes reparaciones complica a navieras y al sector aéreo

Provisão

agosto 8, 2007

A dificuldade de fazer estimativa da provisão com processo trabalhista é mostrada nesta interessante reportagem do Valor Econômico:

Análise de risco judicial é aleatória
Cristine Prestes
Valor Econômico – 06/08/2007

Pela legislação brasileira, as companhias abertas são obrigadas a informar em seus balanços os valores que eventualmente podem ter que vir a gastar em caso de condenações no Poder Judiciário. As chamadas provisões,destinadas a bancar os possíveis custos das ações judiciais, estão previstas na Lei das Sociedades Anônimas e nas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e são feitas pelos advogados das empresas com base na análise dos processos e nas chances de êxito ou perda na Justiça. No entanto, uma pesquisa inédita feita a partir da análise de 496 processos trabalhistas iniciados entre 1995 e 2001 contra duas companhias abertas de grande
porte indica que as avaliações dos riscos judiciários pode não estar sendo feita com o rigor necessário.

De acordo com a pesquisa – que será apresentada durante o seminário “Risco Judicial: a Visão dos Praticantes” da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no dia 17 de agosto, quando também será lançada a revista internacional “Review of Economic Development, Public Policy and Law”, de perfil acadêmico -, em 18,5% dos processos analisados os advogados das empresas indicaram previsão de perda de R$ 10 mil. Mas na Justiça o resultado foi outro: apenas 1,17% delas resultaram em condenações deste porte. Inversamente, 1,75% das ações trabalhistas analisadas receberam pareceres jurídicos indicando a não-condenação das empresas – o que efetivamente ocorreu em 68,35% dos casos.

Segundo o pesquisador Ivan Ribeiro, autor do estudo intitulado “A Previsão de Valores de Ações Judiciais nas Empresas e o Uso de Técnicas Estatísticas e Econométricas”, os resultados da análise de todas as ações trabalhistas mostram que em nenhuma delas o grau de previsão – ou seja, o quanto ela sinaliza o resultado obtido na Justiça – é maior que zero. Quando as previsões dos advogados são feitas com base em resultados de ações anteriores, o índice sobe para ínfimos 0,5%. E mesmo quando as ações já estão na fase de execução, quando os valores das condenações já foram definidos levando-se em conta os resultados anteriores, o grau de previsão atinge somente 12,5%.

A pesquisa foi realizada a partir da análise dos 496 processos e das avaliações feitas pelos advogados das duas companhias que fundamentaram as provisões contábeis. A escolha por analisar ações trabalhistas, segundo Ribeiro, deve-se ao fato de a Justiça do Trabalho contar com uma jurisprudência mais consolidada em função da já antiga legislação, da década de 40. Há casos em que os advogados estimaram uma condenação de R$ 229 mil, mas ao fim da ação a empresa foi absolvida. Uma boa notícia para ela, não fosse o fato de existirem surpresas também no sentido inverso. Em outro caso, enquanto os advogados previram uma condenação de R$ 10 mil, a Justiça do Trabalho levou a companhia a desembolsar R$ 630 mil em passivos trabalhistas.

“Mesmo em condições ideais o advogado não consegue avaliar os riscos com uma abordagem do todo, ele avalia caso a caso”, diz Ribeiro, que defende a elaboração de modelos estatísticos para auxiliar as empresas e seus advogados na análise dos riscos judiciais. Segundo o pesquisador, no Brasil inexiste uma “base de microdados” relativos ao Judiciário, o que impede que seja feita uma análise mais criteriosa. Além disso, ele afirma que a questão não está entre as preocupações das empresas que lidam, em seu dia-a-dia, com centenas de processos semelhantes cuja administração é terceirizada a escritórios de advocacia – que em alguns casos são substituídos por concorrentes por uma economia de apenas R$ 5,00 por processo. “Elas pensam nos custos de manter essa estrutura de defesa”, diz Ribeiro.

Enviado por Ricardo Viana

Provisão em Banco

fevereiro 28, 2007

Sobre a provisão em bancos norte-americanos, uma reportagem do Wall Street Journal que é uma lição contábil:

Os bancos estabelecem provisões para cobrir a parte de sua carteira de crédito que, estimam, pode não ser paga. As provisões garantem que os bancos tenham capital suficiente para cobrir essa perda.

Mas cada aumento das provisões representa uma despesa que reduz os lucros.

Normalmente, investidores e autoridades do mercado financeiro se queixam de que os bancos exageram nas provisões durante os bons anos para poderem ter uma reserva em tempos de vacas magras. Agora, porém, a preocupação é que eles não tenham reservado dinheiro suficiente para cobrir empréstimos de recebimento duvidoso, porque faz tempo que não precisam disso e porque eles não querem sufocar o crescimento do lucro.

Pis/Cofins

dezembro 14, 2006


Empresas podem reverter provisões
Valor Econômico – 14/12/2006

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) mudou sua interpretação sobre a manutenção de provisões em disputas tributárias e abriu caminho para que as empresas melhorem os resultados em seus balanços de 2006. A Interpretação Técnica Ibracon nº 02, de 30 de novembro, flexibiliza a norma contábil e altera diretamente a forma de tratamento, pelas companhias, dos passivos referentes ao alargamento da base de cálculo do PIS/Cofins. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu ganho de causa ao contribuinte, mas a decisão foi tomada em um recurso extraordinário, que vale apenas para ações individuais. Por isso, o Ibracon, referendado em seguida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), proibiu a reversão destas provisões até que cada empresa tenha seu próprio caso julgado no Supremo.

Estes passivos podem fazer uma diferença considerável nos resultados das companhias abertas. Uma breve leitura das notas explicativas dos balanços do terceiro trimestre deste ano das empresas mostra bilhões represados em provisões. A Braskem é um bom exemplo, pois atravessa um ano difícil devido ao alto custo de sua principal matéria-prima, a nafta, e à valorização do real frente ao dólar. De janeiro a setembro, o resultado da companhia ficou em apenas R$ 6 milhões. Segundo a nota explicativa do balanço de setembro, em fevereiro deste ano a companhia teve o trânsito em julgado de seis ações que envolviam o alargamento da base de cálculo do PIS/Cofins e conseguiu reverter R$ 90,9 milhões de provisões. Diz a nota que o impacto positivo, em seu resultado, de ações ainda em curso seria de R$ 106 milhões, o que pode evitar um prejuízo contábil neste ano.

O especialista Ari Carrion, do escritório Polonio Advogados, lembra que toda empresa, ao reverter provisões, melhora seus resultados contábeis e, por consequência, afeta os valores dos dividendos a serem distribuídos. Ele diz ainda que há uma vantagem fiscal na reversão, já que esse resultado diminui o lucro considerado para cálculo do imposto de renda. Além disso, Carrion diz que a nova interpretação também melhora a condição das empresas que não constituíram as provisões para fazer frente à discussão do alargamento. E os próprios auditores sabem que existem grandes esqueletos não representados nos balanços.

O presidente da diretoria nacional do Ibracon, Francisco Papellás, que assina a Interpretação Técnica nº 02, explica que havia muita confusão sobre a Norma e Procedimento de Contabilidade nº 22, aprovada pela CVM na Deliberação nº 489 do ano passado. As normas exigem que as empresas que questionam tributos estabelecidos em leis os tratem como uma “obrigação tributária” e, assim, mantenham provisões até que tenham as ações transitado em julgado. Papellás diz que as empresas poderão fazer uma nova avaliação sobre a necessidade de manter ou não a provisão referentes a essas obrigações tributárias em discussão na Justiça sempre que houver um novo evento sobre o caso analisado.

Esse novo evento, no caso do alargamento da PIS/Cofins, é a publicação, em agosto, do acórdão da decisão do pleno do Supremo, que pacifica a questão, e o trânsito em julgado do caso, em setembro. O tributarista Roberto Haddad, da KPMG, diz que essa nova interpretação do Ibracon esclarece todas as dúvidas que ainda existiam sobre o assunto nas empresas. Alguns advogados chegaram a entender que toda e qualquer disputa tributária teria que ser provisionada. Mas fica claro agora que são apenas aquelas disputas que questionam uma lei. A grosso modo, as causas que, em última instância, chegariam ao Supremo para discussão de inconstitucionalidade de lei. Além disso, Haddad diz que a norma prevê que um especialista tributário faça a análise e não o advogado que patrocina a causa.

A análise para a reversão de provisão ou até mesmo para não se constituir provisão de causas que envolvam uma obrigação tributária deve ser feita com base em três pontos: a existência de jurisprudência pacificada nos órgãos que tenham o poder de deliberar de forma definitiva sobre a questão, a opinião dos advogados patrocinadores sobre a inexistência de falhas processuais e ainda evidências de que não haverá redução patrimonial futura.

A questão do alargamento não só já foi definida pelo Supremo – que já sinalizou transformar a questão em súmula vinculante – como a própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já manifestou diversas vezes a intenção de desistir de recursos sobre essa causa. Só não o fez ainda porque a conta do governo pode ser afetada, já que a desistência significaria o levantamento de bilhões de reais em depósitos judiciais que estão nas contas do Tesouro.

Os contribuintes que travam disputas tributárias com a Fazenda não necessariamente precisam fazer depósitos judiciais, porque muitas vezes a Justiça não exige. As companhias fazem então as provisões para que, quando tiverem que pagar o fisco, caso percam a causa, não tenham seus balanços afetados. Na outra mão, quando ganham, revertem as provisões e melhoram resultados. Das grandes companhias abertas com os maiores valores provisionados relativos à disputa do alargamento estão Ambev, Aracruz, CSN, Embraer, TAM, Votorantim Celulose e Papel (ver tabela acima). Outras companhias, como o Pão de Açúcar, incluem na provisão uma causa já perdida, a majoração da alíquota da PIS/Cofins, também prevista na Lei nº 9.718, de 1998, e que teve sua constitucionalidade afirmada no mesmo julgamento que declarou a inconstitucionalidade do alargamento. Isso significa que boa parte da provisão de R$ 991 milhões não poderá ser revertida. Outro caso diferenciado é o da Petrobras, que pagou o tributo e só depois que o Supremo declarou inconstitucional o alargamento é que entrou com a ação. Por isso terá que esperar o trânsito em julgado da ação para fazer a devida compensação do que pagou a maior com outros tributos, segundo exigência da Receita.

Provisão em Bancos

outubro 16, 2006

O Banco Central está exigindo que os bancos reconheçam no passivo o provisionamento integral dos montantes que estão sendo questionados na justiça. A contabilização deste fato pode ter consequências nos índices de capital dos bancos, em especial dos bancos de médio porte. Abaixo a reportagem:

Bancos têm de elevar provisões Já está saindo mais caro para os bancos questionar na Justiça a constitucionalidade de impostos federais- e o problema não é a inflação em honorários dos advogados de primeira linha. Nos últimos meses a fiscalização do Banco Central está obrigando o provisionamento integral dos valores devidos enquanto não há decisão definitiva.

Não adianta argumentar sobre a existência de decisões favoráveis relativas ao mesmo assunto para outras instituições ou pareceres de advogados indicando a chance de vitória judicial. Os casos mais comuns de discussão constitucional são incidência ou aumento de alíquotas de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A regra que a fiscalização do Banco Central passou a exigir foi editada pelo Instituto dos Contadores (Ibracon) em janeiro e começou a ser exigida nos balanços de junho. A nova regra (norma de procedimento contábil número 22), reforçada por uma resolução da CVM, deve ter grande impacto no volume de provisões- os questionamentos tributários dos bancos são gigantescos. Teoricamente, o ajuste à regulamentação deve ser exigido pelos auditores no fechamento dos balanços dos bancos, mas a fiscalização já encontrou vários casos que precisaram de ajustes. Até o ano passado, o provisionamento era arbitrário, baseado em pareceres de advogados.

Os balanços dos maiores bancos privados do país demonstram a relevância da mudança. Em junho, o Itaú elevou as provisões para obrigações legais no semestre de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,8 bilhões e informou em nota explicativa já estar cumprindo o novo critério expresso na resolução da CVM. No Bradesco, o total de provisões fiscais e previdenciárias aumentou de R$ 3,9 bilhões em março para R$ 4,6 bilhões em junho. O banco contesta a constitucionalidade de R$ 2 bilhões em Contribuição Social sobre Lucro Líquido e Cofins.

Para os gigantes do mercado, o aumento de provisão representa uma pequena variação em seu patrimônio líquido. Mas para bancos de porte médio o impacto é maior. Alguns bancos temem ficar mais “apertados” no índice mínimo de capital, porque a provisão é deduzida do patrimônio. Por isso terão que ceder parcelas maiores de suas carteiras de crédito para fazer novas operações.

Um diretor de uma instituição média diz que no seu nicho de atuação, “as provisões legais estão muito abaixo dos 100% que a norma do Ibracon exige”. Os bancos pequenos também dizem que a fiscalização do BC está sendo mais rígida ao aplicar a norma do Ibracon do que a da Susep, responsável pelas seguradoras. Segundo os executivos, a Susep tem sido mais flexível na aplicação da regra. Consultado, o Banco Central disse não acreditar numa diferença expressiva de critério, mas que a Susep tem autonomia para fiscalizar as seguradoras independentes- que não são consolidadas em balanços de bancos.

O diretor da agência de rating Fitch, Rafael Guedes, diz que, quando a fiscalização começou a aplicar a nova regra, houve alvoroço no mercado porque havia a impressão de que todos os processos tributários precisariam ser provisionados integralmente. Muitos bancos diziam que a orientação de seus departamentos jurídicos era não aumentar as provisões. Hoje, a situação já está mais clara.

“Os valores envolvidos na discussão sobre a existência de fato gerador de um imposto são maiores do que nos questionamentos de constitucionalidade”, diz Guedes. Um exemplo é a discussão no Conselho de Contribuintes sobre multas de R$ 4 bilhões envolvendo instituições como o Itaú, que assessoraram clientes que recebem alto volume de cheques (principalmente postos de gasolina) para reduzir a incidência de CPMF. Em casos como este, no qual a discussão é sobre a existência de um fato gerador de arrecadação, continua a valer o provisionamento parcial ou até dispensado, de acordo com pareceres de advogados estimando a chance de vitória.

Publicado no Valor Econômico – 13/10/2006