Archive for the ‘regulamentação’ Category

Ibracon defende alinhamento nas normas contábeis

agosto 2, 2007

Ibracon defende alinhamento entre órgãos reguladores
Gazeta Mercantil – 02/08/2007

São Paulo, 2 de Agosto de 2007 – De carona no esforço conjunto de órgãos reguladores do mercado de capitais para que o País adote o padrão contábil internacional (IFRS), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) começa a fazer campanha para que Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) se alinhem em outras frentes. “A harmonização regulatória é saudável para o mercado”, afirma Francisco Papellás, presidente do Ibracon.

Um dos pontos de maior interesse da entidade é o que trata da independência das firmas de auditoria. Elas são proibidas pelos reguladores de prestar diversos serviços para as empresas que já são suas clientes na área de auditoria independente, com o objetivo de evitar conflitos de interesses. No entanto, cada órgão utiliza critérios diferentes para definir quais situações que podem ser caracterizadas como conflitantes. “Poderiam convergir para as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que já estão alinhadas às praticas internacionais”, defende Papellás.

Outra bandeira do Ibracon, que celebra hoje seu aniversário de 35 anos de criação, é pelo fim do rodízio de firmas de auditoria, tornado obrigatório para os bancos, em 1999, e para as companhias abertas, em 2003. O BC suspendeu a exigência para os bancos até o final deste ano. Segundo fontes do mercado, a autoridade monetária estaria aguardando o posicionamento da CVM para revogar a norma definitivamente. Já a autarquia teria constituído um grupo de trabalho para debater o assunto. “O rodízio não trouxe os benefícios desejados”, diz Papellás, defendendo que a regra seja também substituída pela prática internacional, referendada pelo CFC, que prevê o rodízio de equipes desde 2002.

De acordo com o executivo, o maior desafio dos profissionais do mercado financeiro nos próximos anos será formar rapidamente profissionais que saibam ler os relatórios contábeis das companhias segundo o padrão IFRS.

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Estados Unidos deveriam realmente seguir a Inglaterra?

maio 19, 2007

Anteriormente publicamos a opinião do presidente do FED de que os Estados Unidos deveriam adotar uma contabilidade mais próxima da existente na Inglaterra. Ou seja, baseada em princípios, não em regras (clique aqui).

No Wall Street Journal de 19/05/2007 (clique aqui para ler), Robert Pozen considera isto uma falsa dicotomia. Para Pozen, apesar dos princípios do Financial Services Authority (FSA) da Inglaterra ter menos que 200 palavras, seu livro de regras tem mais de 8 mil páginas.

Na sua opinião, uma regulação contábil precisa ter um misto de princípios e regras detalhadas. Os princípios gerais acomodam os novos instrumentos financeiros e servem de guia. Mas regras detalhadas também possuem vantagem: consistência entre empresas, reduz tempo e esforço para resolver problemas e protegem as pessoas (incluindo os executivos).

Já a The Economist (Speaking in tongues – International accounting, 19/05/2007) destaca a consolidação do IFRS na harmonização contábil (clique aqui). Mas lembra dos problemas, principalmente as diferentes versões de suas normas e o fato de que regras internacionais baseadas em princípios são mais difíceis de serem implementadas.

Esta semana foi muito rica em discussão contábil produtiva (clique aqui para ler mais).

Regras ou princípios

abril 30, 2007

O Wall Street Journal discute na edição de 30/04 se, para contabilidade, é melhor regras ou “sentido” (What’s Better In Accounting, Rules or ‘Feel’? — European ‘Principles’ May Get a Place Here, Yet Trickery Will Remain, de David Reilly)

Os regulamentos contábeis produzidos pelos órgãos normatizadores estão cada vez mais longos, sem que isto represente um aumento de qualidade. Uma alternativa, discutina na reportagem, é usar a interpretação.

As novas normas seriam princípios que seriam aplicados nas empresas conforme o sentimento da administração. Entretanto, esta possibilidade significa um maior espaço para julgamentos pessoais de cada empresa, o que poderia aumentar o grau de subjetividade da contabilidade financeira.

Para ler, em inglês, clique aqui

Fundos de pensão

abril 11, 2007

Do Valor Econômico (11/04/2007), uma discussão sobre o papel da regulamentação nos fundos de pensão (“Regulamentação e riscos para fundos de pensão”). Um ponto interessante:

Outro ponto importante que convém mencionar é que regulamentações de países como EUA, Reino Unido e Irlanda não impõem grandes restrições para as aplicações de recursos dos fundos de pensão. Por outro lado, países como Alemanha, Suíça e Dinamarca impõem inúmeras restrições. Há um descontentamento dos gestores dos fundos de pensão sujeitos a maiores restrições regulamentares. Quando comparamos os ambientes regulamentares para fundos de pensão de diferentes países desenvolvidos verificamos que, nos países com maior liberdade para a alocação de recursos, os retornos reais obtidos em moeda local superaram no longo prazo em até duas vezes aqueles obtidos em países onde há mais restrições regulamentares. Deve-se ressaltar que o ambiente regulamentar imposto aos fundos de pensão alemães e dinamarqueses é menos restritivo que o imposto aos fundos de pensão brasileiros.