Archive for the ‘SEC’ Category

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fevereiro 11, 2008

1. O impacto da nova lei e a tributação

2. Chavez, Exxon e a ameaça aos produtores de leite

3. Pesquisar remédios, preços e genéricos

4. SEC irá adotar o IFRS

5. Produtos estranhos

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SEC e IFRS

novembro 19, 2007

A grande notícia da semana passada foi a possibilidade de empresas estrangeiras com ações negociadas no mercado norte-americano apresentar demonstrações contábeis segundo normas do IFRS (normas internacionais de contabilidade editadas pelo Iasb) sem a reconciliação com o US GAAP (normas norte-americadas de contabilidade). Esta notícia é um incentivo para o reconhecimento do IFRS como padrão para as normas internacionais mundiais. A seguir, uma notícia que resume este fato:

Contabilidade – SEC aceita IFRS como padrão para empresa de fora dos EUA
Gazeta Mercantil – 19/11/2007

São Paulo, 19 de Novembro de 2007 – A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA) aprovou na semana passada que empresas não americanas com papéis listados nas bolsas do país passem a publicar seus demonstrativos financeiros seguindo as diretrizes das International Financial Reporting Standards (IFRS), sem a necessidade de reconciliação para o US GAAP.

Em comunicado, o órgão regulador explicou 2/3 dos investidores privados dos EUA detêm papéis de companhias de fora do país. “O objetivo é encorajar o uso das normas editadas pelo Iasb (International Accounting Standards Board, órgão responsável pela emissão das normas IFRS) no lugar de uma série de modelos diferentes em cada país”, diz no comunicado Christopher Cox, presidente do conselho da SEC.

Ainda de acordo com o documento, a grande maioria das empresas estrangeiras investidas usam o IFRS, padrão já abraçado por 107 países ao redor do mundo. A decisão já vale para demonstrações financeiras das companhias relativas ao exercício de 2007. Adicionalmente, a SEC que também fará consultas públicas em dezembro para colher opiniões sobre a proposta de permitir que as empresas norte-americanas também possam trocar o US Gaap pelo IFRS.

No Brasil

O assunto vem sendo acompanhado de perto pelas 34 empresas brasileiras com American Depositary Receipts (ADR) negociados nas bolsas de Wall Street, hoje obrigadas a usar o US Gaap. Segundo especialistas consultados por este jornal, a tendência é que elas migrem para o IFRS. Isso porque muitas delas já têm que apresentar suas demonstrações contábeis nesse modelo porque têm subsidiárias em países onde o IFRS é padrão. É o caso da Vale do Rio Doce, dona da canadense Inco, e da Gerdau, dona da Sidenor da Espanha. “É fácil prever que as empresas vão querer reduzir custos e optar pelo mais prático”, diz Eliseu Martins, da Fipecafi.

A Gerdau já se antecipou e, no mês passado, tornou-se a primeira empresa do País a usar o IFRS como padrão contábil internacional. Outras gigantes, como Itaú e Petrobras, já estão em processo adiantado de migração para esse modelo. De acordo com Martins, decisões recentes das autoridades regulatórias brasileiras vão acelerar a migração. Em julho, a CVM aprovou uma instrução tornando o IFRS como padrão obrigatório para relatórios contábeis das empresas abertas do País a partir do exercício de 2010.

Além disso, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o IFRS como padrão brasileiro para todas as empresas. Nesta semana, o texto chega ao Senado, onde deve ser votado até janeiro de 2008, segundo previsão do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Carlos William (PTC-MG).

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 3)(Aluísio Alves)

SEC e Normas internacionais

novembro 16, 2007

Atualmente os Estados Unidos exigem das empresas que publicam demonstrações contábeis pelas normas do Iasb que façam uma conciliação com a normas norte-americanas. Notícia divulgada dia 15 de novembro informa a decisão da SEC de permitir que as empresas adotem as normas internacionais sem esta exigência (fonte: aqui).

Nesta mesma data o Iasb parabeniza a decisão da SEC e lembra que esta decisão acompanha decisões idênticas da Comunidade Européia, Austrália, Hong Kong, África do Sul, Canadá, Índia, Coréia, Japão e China. O Brasil também é citado no comunicado: “No Brasil empresas abertas terão que usar as IFRSs em 2010” (Clique aqui para ler o comunicado)

Mais punição pela SEC

novembro 13, 2007

A SEC está mais rigorosa, conforme notícia abaixo:

Washington, 13 de Novembro de 2007 – A Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos EUA, levou à Justiça 656 casos de empresas abertas que cometeram irregularidades no ano fiscal de 2007. O primeiro aumento em quatro anos, representa uma expansão de 14% em relação ao ano anterior e tem como um dos patrocinadores as investigações federais de empresas que pré-dataram concessões de opções de ações, disse ontem a diretora de fiscalização da SEC, Linda Thomsen, numa conferência jurídica em Nova York.

A divulgação incorreta de resultados financeiros, como declarações enganosas e concessões de opções de ações, representaram 33% dos casos, comparado com 24% em 2006, disse ela. Mais de 220 empresas divulgaram investigações internas ou federais para investigar a pré-datação de opções de ações para funcionários, interessados em garantir lucros para beneficiários. O órgão regulador do mercado de capitais deu entrada em 24 casos relacionados em 2007, contra apenas dois em 2006, disse Thomsen. “Ainda virão muitos casos”, disse. “Minha esperança é que levaremos muitos mais aos tribunais” nos próximos 12 meses.(…)

SEG (sic) leva mais empresas à justiça após Sarbanes-Oxley
Gazeta Mercantil – 13/11/2007 – Finanças & Mercados – Pág. 4- Bloomberg News

SEC trabalha mais

outubro 11, 2007

Crescem acusações por violação da lei
Gazeta Mercantil – 11/10/2007

Washington, 11 de Outubro de 2007 – SEC aumentou ações para fazer cumprir a lei, pela primeira vez em quatro anos. Pela primeira vez em quatro anos, a Securities Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários americana ampliou suas ações para obrigar empresas e pessoas físicas a cumprirem a lei. No ano fiscal de 2007, as acusações contra empresas ou indivíduos por violação das leis da SEC cresceram 10% mais que no ano anterior, disseram s fontes que pediram para não ser identificadas porque a contagem ainda não é oficial.

(…) A SEC deu entrada em nada menos que 11 casos no ano passado ligados a opções de ações pré-datadas, visando companhias como a Brocade Communications Systems e executivos da Apple. Uma onda de negociações com ações mediante informações privilegiadas, antes de operações de compra de controle acionário, renderam mais de uma dúzia de casos relacionados, incluindo um que envolveu ex-funcionários dos bancos UBS, Morgan Stanley e Bear Stearns.

(…) A reguladora também contou instâncias em que cassou o registro de ações de dúzias de empresas que não entregaram os relatórios financeiros dentro do prazo. “Alguns casos envolvem um quantidade incrível de trabalho por uma equipe de advogados”, enquanto outras se concentram em “simples omissões”, disse Crimmins. “O número total que temos a cada ano realmente não leva em conta essas diferenças”, disse.

Cox atribuiu o número menor de casos à perda de pessoal e prometeu “ampliar” os esforços. A divisão de execução da lei terminou 2006 com 1.273 funcionários e a SEC “não pensa em voltar” aos níveis anteriores de pessoal, informou o Departamento de Contas do Governo em um relatório no mês passado. Os senadores republicanos Charles Grassley, por Iowa, e Arlen Specter, pela Pensilvãnia, investigaram a supervisão da SEC de negociação com ações mediante informações privilegiadas. O senador republicano Richard Shelby, pela Alabama, perguntou para Cox, numa audiência realizada no mês passado, se a agência tem autoridade suficiente para policiar as agências de notação de crédito em meio à crise de crédito hipotecário de alto risco, ou “subprime”.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Bloomberg News)

A questão da remuneração dos executivos

setembro 4, 2007

A SEC, órgão de regulamenta o mercado de capitais nos Estados Unidos, enviou cartas para 300 empresas norte-americanas sobre a remuneração dos seus executivos.

As cartas foram endereçadas para os CEO e não para os diretores financeiros (CFOs) com é praxe. Entre as empresas estão a GE e a Coca-Cola.

Aqui e aqui para mais detalhes

O tamanho da empresa importa na decisão de refazer as demonstrações?

julho 29, 2007

Uma empresa adotou práticas contábeis duvidosas que aumentaram a receita em 158 milhões de dólares e o lucro líquido em 22 milhões de dólares. Ela deveria refazer suas demonstrações?

E se a empresa fosse a General Eletric, onde a diferença representaria 0,2% do lucro líquido? A GE está argumentando com a SEC que não é necessário refazer suas demonstrações pois a diferença é pouco expressiva. O problema ocorreu no setor de locomotivas da empresa, no período entre 2000 a 2003, conforme noticiou o The Wall Street Journal (GE’s Accounting Draws Fresh Focus On News of Improper Sales Bookings, por Kathryn Kranhold, 28/07/2007) e o New York Times (General Electric has terminated the employment of…, 28/07/2007)

Mas e se a empresa já tivesse sido investigada por outra questão, no caso contabilidade dos derivativos? A revisão tem mostrado que o lucro da empresa é mais volátil do que anteriormente divulgado.

SEC e Iasb

julho 27, 2007

U.S. SEC mulls international accounting standards
Rachelle Younglai – Reuters News – 25/07/2007

The U.S. Securities and Exchange Commission took a step on Wednesday toward considering whether U.S. companies could file their financial data using international accounting standards.
The SEC voted 5-0 in favor of publishing and seeking comment on a paper that examines the future of International Financial Reporting Standards, or IFRS, in the United States.

Auditorias e Normas Internacionais

julho 26, 2007

El presidente de Ernst & Young descubre el tesoro contable
Expansión – 26/07/2007

Las firmas norteamericanas se preparan para aplicar nuevos estándares

El proceso recibió un impulso cuando el regulador bursatil estadounidense (SEC) explicó que esperaba poner fin al requisito exigido a las empresas extranjeras que emplean los estándares internacionales de contabilidad (Niif o Ifrs, según sus siglas en inglés), de hacer cuadrar sus cuentas con los principios contables generalmente aceptados estadounidenses (Gaap). La SEC y la UE también han acordado aceptar sus respectivas normas de auditoría en 2009. “La convergencia de los estándares es vital. Si los equipos del Mundial de Fútbol jugaran bajo reglas distintas, nos encontraríamos con un caos en el terreno de juego. A la velocidad con la que el capital financiero se mueve por todo el mundo, un conjunto único de estándares es beneficioso para los inversores”, mantiene Turley.

Los países europeos, como España, ya están adaptando su legislación interna a las Niif. No obstante, para que se produzca una verdadera armonización, las compañías estadounidenses deben estar de acuerdo en actuar según otras leyes. De otra forma, “serían las normas globales frente a los estándares de otro participante, aunque los estadounidenses contribuyen a esas leyes”, señala Turley. Sin embargo, “no creo que, actualmente, las compañías norteamericanas o las firmas de auditoría estadounidenses, cuenten con una amplia experiencia en las Niif. Las universidades de EEUU no las enseñan en profundidad”, añade.

La cuestión es saber cuándo se podría ver a EEUU abrazar ese estándar global. “El inicio lo marcaría el momento en que se deje de exigir la conciliación con las normas de EEUU de las cuentas de las compañías extranjeras que cotizan en la bolsa estadounidense, probablemente en 2009. Esperaro que algunos años después, pudiéramos alcanzar la convergencia total, en 2011 o 2012, aproximadamente”, augura Turley.

Actualmente, en EEUU, las auditoras se preparan para negociar con nuevos estándares que clarifiquen cómo auditar la conformidad de una compañía con la Sección 404 de la Ley Sarbanes-Oxley de gobierno corporativo, el polémico apartado que aborda cómo manejan los gestores los controles internos. “En el caso de los auditores, con la Ley Sarbanes-Oxley, observamos un cambio espectacular en nuestro negocio, ya que pasamos de disfrutar de la autorregulación a ser regulados por organismos externos y esa tendencia se ha expandido por todo el mundo. Por lo tanto, creo que la ley ha aportado muchos beneficios”.

Defensa

Sin embargo, el aumento de las exigencias contables derivado de esta norma ha sido criticado por perjudicar la competitividad estadounidense. “Pueden escucharse las reticencias a cotizar en EEUU. Pero el motivo no es Sarbanes-Oxley, sino que se debe a todo el entorno normativo, las diferencias en el enfoque regulador entre Europa, Asia y EEUU, la responsabilidad en nuestro país y en la complejidad de las normas contables. Lo que ha quedado claro es que la Sección 404 supuso un coste muy alto en la primera implementación, pero los reguladores, la SEC y las firmas se están esforzando para mejorar su eficacia”. Además, “lo que aseguran los inversores es que observan nuestra profesión y otras para asegurarse de que las compañías actúan según un conjunto ordenado de normas. Sarbanes-Oxley ha sido parte de lo que ha ayudado al inversor a recuperar la confianza”, afirma el presidente de E&Y.

SEC tenta reduzir complexidade

julho 10, 2007

A SEC lançou um projeto de reduzir a complexidade das demonstrações contábeis. Aqui para ler mais