Archive for the ‘terceiro setor’ Category

Direito Canônico e Contabiidade

janeiro 10, 2008

Uma notícia interessante da Espanha sobre a questão de evidenciação numa universidade católica da Espanha. O bispado solicitou que uma pessoa informasse a contabilidade, que não atendeu. A Igreja abriu um processo canônico.

El Derecho Canónico podría decidir otra controversia sobre las cuentas de la UCAM
La Verdad – 10/1/2008

Las cuentas de la Universidad Católica se han convertido en otra controversia, en paralelo, entre el obispo de la Diócesis de Cartagena y el presidente de la Fundación San Antonio. Hasta tal punto de que se podría iniciar un proceso canónico para respaldar la pretensión del Obispado de que José Luis Mendoza le informe sobre la contabilidad de la institución académica, cuya gestión está encomendada a la Fundación. Este último no atendió el primer requerimiento de monseñor Reig Plà para entregarle las cuentas, argumentando que la Diócesis está informada puntualmente cada año de la gestión económica a través de la memoria de la Universidad Católica. José Luis Mendoza señaló ayer, al ser preguntado por La Verdad, que no tenía conocimiento de que se hubiera abierto un proceso canónico sobre este asunto, sobre el que no quiso pronunciarse. Apuntó que «las relaciones con el Obispado son cordiales».

Un proceso canónico se abre en el seno de la Iglesia para dirimir cuestiones totalmente internas, que no tienen trascendencia civil. Es una figura recogida dentro del Derecho Procesal Canónico que tiene como objetivo resolver una duda. Los miembros del tribunal constituido al efecto tienen como finalidad adecuarse a la verdad objetiva. El proceso termina con una sentencia. La mayoría de casos que se dirimen están referidos a las nulidades matrimoniales. Ayer no fue posible conocer la opinión de la Diócesis al respecto. Otras fuentes conocedoras del caso apuntaron que dicho proceso se había iniciado a instancias del Obispado.

Anúncios

Links

dezembro 31, 2007

1. Como avaliar o terceiro setor
2. Mais do Coelhinho suicída
3. Pessoas influentes (O Pelé está do lado esquerdo)

Accountability de algumas entidades

dezembro 14, 2007


O programa da ONU vence em accountability. O Asian Development Bank and Christian Aid fica em segundo lugar. A figura é resultado de um estudo com 30 organizações para a transparência e participação. Observe a colocação da FIFA. O Iasb até que não faz muito feio.

Fonte: The Economist

Doação incondicional

novembro 20, 2007

Na contabilidade do terceiro setor, um dos termos usados é a doação, que pode ser condicional ou incondicional. Neste último caso, a entidade que recebe a doação tem liberdade para fazer o que deseja com os recursos. Em ambos os casos, o valor deve ser registrado, sendo a classificação útil para o usuário externo e por isto será evidenciada.

Uma pequena notícia no jornal O Globo usou o termo “doação incondicional” (grifo meu):


LA PAZ e QUITO. O presidente da Bolívia, Evo Morales, entregou ontem ao comandante das Forças Armadas do país, general Wilfredo Vargas, um cheque de US$3,7 milhões, completando uma doação de US$6,3 milhões iniciada há três meses por seu colega e aliado venezuelano, Hugo Chávez. Os recursos, parte da generosidade estratégica de Caracas, se destinam a melhorar 125 unidades militares.

A oposição criticou o fato de os cheques venezuelanos tenham sido distribuídos sem contabilidade oficial e sem controle de qualquer tipo. Morales, por sua vez, rebateu as críticas, afirmando que se trata de uma doação incondicional de Chávez. Ele pediu aos militares que não vejam o fato como uma “chantagem” nem uma forma de submetê-los à orientação chavista. (…)

Aliados ganham mas também pagam preço
O Globo – 20/11/2007

É importante notar que o fato de existir uma doação incondicional não é um justificativa para que os recursos não entrem na “contabilidade oficial”

Um novo modelo de gestão pública?

agosto 24, 2007

Uma longa entrevista no Valor Econômico de 24/08/2007 (Susto na elite e na periferia), João Sayad apresenta algumas idéias interessantes para a gestão da área pública. Atualmente, Sayad é secretário da Cultura de São Paulo e tem um orçamento de 250 milhões de reais anuais.

Segundo o jornal,

Organizações sociais (OSs) são entidades privadas sem fins lucrativos a quem a secretaria atribuiu por contrato a execução das políticas culturais de responsabilidade do governo estadual. Sayad está satisfeito com a parceria, que pretende manter e aperfeiçoar. É sobre a importância das OSs que o secretário prefere falar.

O próprio Sayad define OS como

São organizações sem fins lucrativos que podem prestar serviços ao governo em áreas que não são típicas do governo. Por exemplo, a administração dos teatros na área da cultura e dos hospitais na área da saúde. É como se o governo estivesse comprando o serviço. Essa forma de organização dá muita flexibilidade ao governo. Nosso projeto é adaptar a secretaria para ser composta só por gestores – administração, contabilidade, finanças – e por gente envolvida em cada uma das expressões artísticas. Nós estaremos só encomendando, acompanhando, avaliando e cobrando. A secretaria chegou a ter 2 mil funcionários. Hoje tem menos de 200. A equipe precisa ser incentivada e remontada com gente de excelente nível.

A seguir, discute-se o exemplo da compra de um piano:


Valor: Por exemplo, comprar um piano?
Sayad: Tem que abrir licitação.
Valor: E acaba comprando o pior piano pelo preço mais barato.
Sayad: A OS faz compras mediante edital simples. Mas o piano tem um problema especial. O governo tem que comprar um piano nacional, por causa da lei de similar nacional, e pianos nacionais nem sempre satisfazem alguns corpos musicais.
Valor:As organizações sociais funcionam?
Sayad:Funcionam bem. Mas para funcionar muito bem precisam de duas coisas importantes. Em princípio, a OS tem objetivos comuns aos do governo. Quer promover a inclusão social na periferia ou o ensino de música. Mas houve empreguismo político, pressões políticas ilegítimas que já foram corrigidas. Para funcionar muito bem, a OS precisa ter um conselho de administração muito zeloso, extremamente preocupado com a boa administração de suas atividades. Esse conselho de administração seria o fiscalizador. As OSs foram criadas há muito pouco tempo, não mais de três anos. Os quadros de administradores não são necessariamente adequados. Estamos trabalhando para que se profissionalizem, não dependam unicamente do governo. Em palestra recente, falei que as OSs são uma espécie de banco central independente, no sentido de que realizam tarefas definidas em contrato sem depender da vontade ou do gosto dos governantes da época.

Ajuda da Austrália foi desviada pelo governo

agosto 3, 2007

Não é só no Brasil. O governo da Austrália está sendo acusado de desviar ajuda humanitária para o Iraque para finalidades comerciais.

ONG acusa Austrália de desviar ajuda destinada ao Iraque
Agencia EFE – Serviço em português

Sydney, 3 ago (EFE).- O Governo australiano desviou mais de US$ 150 milhões que tinham sido destinados à ajuda humanitária no Iraque, e utilizou os recursos para apoiar seus interesses econômicos no país, denunciou hoje a organização Aid Watch.

A entidade, que supervisiona as políticas comerciais do Governo e seus programas de ajuda no exterior, acusou as autoridades australianas de investir o dinheiro em acordos para que o Iraque eliminasse as tarifas sobre as importações, informou a rádio estatal.

“Em lugar de proteger a segurança alimentar no Iraque, que era o objetivo da AusAid (a agência governamental de cooperação internacional), pagaram representantes para garantir a manutenção de contratos de importação de trigo australiano”, explicou o porta-voz da Aid Watch, Flint Duxfield.

Além disso, os representantes da AusAid eliminaram subsídios e proteções aos produtores iraquianos para dar vantagens consideráveis aos agricultores australianos, acrescentou Duxfield.

O grupo pediu uma auditoria sobre toda a ajuda financeira enviada pela Austrália ao Iraque desde 2003.

A antiga empresa estatal AWB foi investigada no ano passado por ter pago subornos ao regime de Saddam Hussein por meio do programa Petróleo por Comida da ONU. EFE

ONGs e falta de controle do dinheiro público

agosto 1, 2007

Verbas públicas para ONGs
O Estado de São Paulo – 01/08/2007

Boa parte do dinheiro das ONGs é desviada ou desperdiçada

O governo finalmente baixou um decreto disciplinando o repasse de verbas federais para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Só para 2007 o Orçamento da União prevê a transferência de R$ 3 bilhões para essas entidades. Por falta de fiscalização do modo como esses recursos são aplicados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União estimam que metade desse valor seja desviado. Recentemente, o Jornal da Tarde mostrou algumas das fraudes praticadas por ONGs que atuam no setor educacional em São Paulo, como classes fantasmas, duplicidade de turmas e docentes cadastrados para atuar em três lugares diferentes no mesmo horário.

A iniciativa do governo é tomada um ano após a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que descobriu o desvio de R$ 110 milhões em convênios firmados com ONGs da área de saúde, e nove meses após a divulgação do relatório de uma auditoria efetuada pelo TCU em 28 entidades escolhidas aleatoriamente. O órgão detectou graves problemas em 15 dessas ONGs, como prestações de contas confusas, recibos falsificados e notas fiscais frias, além de falta de pessoal qualificado e projetos mal elaborados, com metas obscuras. Segundo a Associação Contas Abertas, entidade sem fins lucrativos que se mantém com contribuições da iniciativa privada, a União repassou a ONGs, entre 2001 e 2006, R$ 11 bilhões, em valores correntes. É muito dinheiro público gasto com entidades duvidosas, iniciativas discutíveis e pouca transparência na prestação de contas. Há seis anos, a estimativa era de que existiam 22 mil ONGs no País, atuando nas mais diversas áreas, da saúde indígena e construção de cisternas no Nordeste à reforma agrária, atendimento a crianças de rua, alfabetização de adultos e biodiversidade. Atualmente, estima-se que existam 260 mil ONGs, a maioria, em flagrante contradição com o próprio nome, vivendo exclusivamente de repasse de recursos governamentais. A expansão do número de convênios firmados pela União com ONGs e Oscips começou nos anos 90 com a reforma do Estado e a adoção de políticas de redução das despesas de custeio. Acompanhando uma tendência mundial, o Executivo diminuiu a oferta de serviços essenciais prestados diretamente e os delegou a entidades da sociedade civil, apoiando-as financeiramente. A idéia era estimular o voluntariado e fortalecer ONGs e Oscips, entregando-lhes a responsabilidade por atividades que fomentassem iniciativas comunitárias. Por falta de legislação eficaz, contudo, essa estratégia foi desvirtuada e sucessivos governos perderam o controle das transferências de recursos ou passaram a privilegiar entidades criadas por sua clientela política. Como mostrou o Jornal da Tarde, várias ONGs que trabalham com a alfabetização de adultos em São Paulo são vinculadas à CUT e ao PT. O descontrole chegou a tal ponto que, a pedido das ONGs mais antigas e conceituadas, em 2004 o presidente Lula criou um grupo de estudos para preparar uma nova legislação para o setor. Todavia, como se tornou habitual no seu governo, nada de concreto foi feito e os convênios com ONGs e Oscips se tornaram um buraco negro nas finanças da União. O decreto baixado na semana passada, disciplinando o repasse de recursos federais a ONGs e Oscips, está longe de resolver o problema em caráter definitivo, mas é um passo importante para coibir fraudes.

O decreto proíbe o repasse de verbas públicas a ONGs que tenham como dirigentes integrantes dos Três Poderes e servidores do órgão responsável pelo convênio. Além disso, obriga todo convênio com repasse superior a R$ 5 milhões a ser feito por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). E ainda exige que ONGs e Oscips se cadastrem no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias, tenham inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e que os convênios por elas firmados sejam divulgados no site do Ministério do Planejamento. Custa crer que o governo tenha demorado tanto tempo para adotar medidas moralizadoras tão simples e sensatas como essas. Resta agora esperar que ele atenda à reivindicação das ONGs mais conceituadas e imponha uma nova legislação para o setor.

ONG

julho 20, 2007

Como separar o joio do trigo? As organizações sociais sérias prestam contas aos seus patrocinadores, apoiadores, investidores, parceiros, por meio de relatórios circunstanciados de suas ações, projetos e programas. Têm seus registros invariavelmente em dia. São transparentes. Possuem conselhos de administração e fiscal compostos de pessoas ilustres e comprometidas com a missão da instituição. Quando lidam com um volume muito grande de recursos de terceiros – governamentais e privados – costumam contratar auditoria externa. As organizações “fantasmas” ou “pilantrópicas”- especialistas em servirem a fins espúrios – são nebulosas. Mais escondem do que mostram seu trabalho, formam conselhos “de fachada”, enfim emitem sinais para bom entendedor de qual é seu “negócio”.


Ana Lucia Jansen de Mello de Santana, ONGs, joio e trigo. Gazeta do Povo, 20/07/2007

Links

julho 19, 2007

1. CVM Multa Executivo – Notícia de 11/07

2. ONG Doutores da Alegria – Um bom estudo de caso sobre doação e receita numa ONG

3. Mercados Adaptativos – Uma teoria alternativa a teoria clássica de finanças

A brincadeira vira negócio sério

julho 13, 2007

Do Estadão de 11/07/07:

A brincadeira vira negócio sério
ONG Os Doutores da Alegria, que atendem crianças em hospitais, montam estrutura profissional de gestão
Pedro Henrique França
O Estado de São Paulo – 11/07/2007

A organização não-governamental Doutores da Alegria encontrou motivos de sobra para comemorações este ano, quando completa 16 anos de atividade. Reconhecida nacionalmente, a ONG atingirá no próximo mês a marca de quase meio milhão de crianças visitadas e chegará a hospitais de Belo Horizonte. O projeto, iniciado em São Paulo, já foi implantado em hospitais do Rio e Recife. Além disto, a ONG abriu um segmento inédito de patrocínio, chamado investidor nacional. Essa cota de patrocínio, de R$ 1,2 milhão, encontra-se em fase de negociação: quem bater o martelo e adquiri-la terá sua logomarca estampada nas costas dos jalecos de todos os palhaços, em todas as unidades.

Isso porque os Doutores não sobrevivem apenas de voluntariado. Hoje, a ONG capta recursos principalmente por meio de incentivo fiscal. Para este ano, o orçamento é de R$ 5,6 milhões. “Deste montante, 60% devem vir mediante o incentivo da Lei Rouanet. Os outros 40% vem de recursos próprios, captados de pessoas e empresas que não se utilizam da lei de incentivo”, afirma o diretor-executivo Luis Vieira da Rocha.

Os patrocínios são divididos em cotas. O investidor nacional, participação que estréia este ano, deverá destinar R$ 1,2 milhão. Sua logomarca aparecerá em um dos ombros dos jalecos e nas costas dos atores-palhaços (ou “besteirólogos”, como denominados pela instituição). Há ainda o patrocinador nacional, que aloca R$ 800 mil e tem sua logomarca estampada em apenas um dos ombros. Já os patrocinadores regionais aportam investimentos de R$ 300 mil, e tem marcas divulgadas nas unidades estaduais. Parceira há cinco anos e patrocinadora nacional de 2007, a indústria farmacêutica Janssen-Cilag aposta no impacto de imagem social do programa como retorno de investimento. “Encontramos no Doutores uma sinergia muito grande”, diz a executiva de marketing da Janssen-Cilag, Gisela Dante. Como grande parte dos 60% do orçamento é captada no final do exercício do ano anterior, quando as empresas apuram seus lucros anuais, os esforços no decorrer do ano se voltam para arrecadação dos outros 40%. Um exemplo é a parceria anual firmada com o Santander Banespa. De outubro a dezembro, o banco lança o título de capitalização de final de ano, em que 1% da arrecadação das vendas é destinada à ONG. “O consumidor sabe que optando por aquele produto ele estará beneficiando uma causa social”, afirma o diretor dos Doutores. Inicialmente formado com grupos pequenos de voluntários e doações isoladas, a instituição cresceu, adotou centros internos de estratégias, profissionalizou a equipe, com remuneração e registro em carteira, e se adequou a uma nova realidade. Como diz o lema adotado pela própria instituição, eles representam “o engraçado que é sério”. “Esta foi uma assinatura que desenvolvemos para dar respostas às percepções que a sociedade tem deste trabalho. É engraçado mas é sério, porque tem pesquisa, formação e desenvolvimento contínuo”, enfatiza Vieira da Rocha.

DESENVOLVIMENTO

A estrutura executiva da ONG foi implantada em 2006, com um organograma a exemplo de grandes corporações, ou “oréganograma”, como denominam,usando a linguagem de palhaços. A diretora artística Thaís Ferrara está na ONG desde 1993. “Política de remuneração, estruturação de cargos e definições claras de funções ocorreram de 2004 para cá.” Segundo ela, um estagiário recebe por volta de R$ 86 diários, enquanto um palhaço profissional sem formação de hospital ganha R$ 108. Com a formação deste palhaço, ele passa a receber R$ 200. Cada palhaço trabalha cerca de três dias por semana, o que dá por volta de R$ 2.000 ao mês. Para 2007, a meta dos Doutores é implantar uma rede de cooperação de palhaços nos hospitais de outros Estados. Segundo Vieira da Rocha, anualmente a ONG presta contas ao Ministério da Cultura, em um evento. Para este ano, estão programados espetáculos no Sesc Pompéia, em São Paulo. Tudo para mostrar que o riso existe, mas é profissional.