Archive for the ‘Tribunal de Contas’ Category

As ressalvas de César Maia

junho 21, 2007

As ressalvas nas contas de 2006 aprovadas do prefeito César Maia do Rio de Janeiro, segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM)

1. Usou recursos do salário educação para pagar 32% dos gastos com merenda escolar

2. Não aplicou 25% dos impostos arrecadados no ensino público e 51% das despesas com o ensino fundamental foram pagas com recursos do Fundef

4. Aplicou 0,33% do ISS em incentivos culturais (deveria ser no mínimo 0,4%)

4. Deixou de apresentar o balanço financeiro consolidado

Fonte: O Globo (TCM aprova contas de Cesar com ressalvas, 21/06/2007)

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Exemplo

maio 18, 2007

Segundo o Diário Econômico, de Portugal (18/05/2007, Temos de gerar 630 milhões) o Tribunal de Contas Britânico (National Audit Office) possui uma regra interessante: para cada libra gasta nas auditorias é necessário gerar 9 libras em poupança para os contribuintes.

Não seria um exemplo interessante para ser seguido?

Duas contabilidades

janeiro 11, 2007

Da Agência Lusa (10/01):

O próximo parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado já deve incluir um mecanismo que permita ligar a contabilidade pública e a nacional, disse hoje o presidente da entidade que fiscaliza as contas públicas.

(…) Portugal não é o único país a enfrentar este problema de ter duas ópticas para analisar as contas públicas, sendo que uma é o reporte das contas à Comissão Europeia [contabilidade nacional] e outra de fiscalização por parte do Parlamento [contabilidade pública].

Os pareceres do Tribunal de Contas sobre as contas do Estado são feitos numa óptica de contabilidade pública (entrada e saída de dinheiro de caixa), enquanto o reporte dos défices excessivos e os dados do INE são analisados numa óptica de contabilidade nacional (registo dos compromissos assumidos, ignorando quando é feito o pagamento da despesa).

Seria regime de caixa versus competência?