Archive for the ‘tributos’ Category

Reforma tributária pode complicar contabilidade

março 3, 2008

A reforma tributária proposta pelo governo vai tornar mais complexa a contabilidade de cerca de 600 mil empresas, principalmente as prestadoras de serviços. Elas também correm sério risco de sofrer aumento de carga tributária. Hoje, essas empresas pagam dois tributos federais – PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – calculando 3,65% sobre seu faturamento. Na proposta de reforma tributária, esses dois tributos desaparecem e são substituídos por um só, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), resultado da fusão de PIS, Cofins e Cide, incidente em combustíveis.
Ocorre que o IVA será calculado de outra maneira e tende a complicar a vida dessas empresas, segundo alerta feito pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, da consultoria Logos.

Fonte: aqui

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Nova lei contábil e a legislação tributária

fevereiro 18, 2008

O artigo publicado na Folha afirma que a nova lei irá alterar o imposto pago pelas empresas. A lei afirma que não.

Nova lei contábil altera de imposto a tarifa
Folha de São Paulo – 18/2/2007

Regras foram aprovadas no Congresso por articulação dos bancos, que pediam maior transparência das companhias

Empresas agora não devem mais registrar bens, dívidas e despesas de acordo com os valores desembolsados, mas pelo preço de mercado
TONI SCIARRETTA

Uma revolução microeconômica sem precedentes acontece na forma como as empresas brasileiras se relacionam com seus credores, fornecedores, clientes, governo e mesmo com seus donos, os acionistas. De conseqüências ainda desconhecidas, as novas regras contábeis que entraram em vigor no início do ano têm o potencial belicoso de elevar a arrecadação tributária, diminuir os dividendos dos acionistas e até reduzir tarifas de serviços, como água, luz e pedágios.

Antes da mudança, as empresas brasileiras costumavam registrar bens, dívidas e despesas segundo os valores desembolsados, exatamente como aparecem para as pessoas comuns nos extratos bancários. A prática é considerada apropriada, mas, no caso de empresas, esconde o valor pelo qual esses bens ou dívidas encontrariam eventuais compradores caso tivessem de ser vendidos.

Por exemplo, todos sabem que um carro de R$ 40 mil comprado numa concessionária valerá bem menos um minuto após deixar a loja. No caso, a nova lei mandaria registrá-lo não como um bem de R$ 40 mil, mas talvez pelos R$ 38 mil que conseguisse vendê-lo.

“Patrocinada” pelo sistema financeiro, a nova lei contábil demorou sete anos para ser aprovada no Congresso Nacional, mas trouxe ganhos inéditos de transparência nas contas de empresas que se relacionam com os bancos e que até bem pouco tempo não tinham a obrigação de ter suas contas submetidas ao crivo de auditores independentes, como Casas Bahia, Schincariol, Camil Alimentos, entre outras.

Os bancos argumentam que, com mais transparência, podem avaliar melhor seu risco e cobrar juros menores. Dizem ainda que permitem a comparação de empresas brasileiras com seus pares internacionais, facilitam a entrada de investimentos estrangeiros e que podem até mesmo ajudar o país a obter o esperado “grau de investimento”, selo de bom pagador de sua dívida.

“Quanto mais democrático é o país, mais contadores e auditores tem. O Brasil é um dos que menos tem. A União Soviética não tinha auditores nem contadores, não precisava. A lei vai levar as empresas a passarem as contas a limpo e a formalizar. Vai aumentar a lucratividade. Vai também aumentar a arrecadação porque o lucro aparece. O camarada vai aderir a isso não porque é obrigado, mas porque é bom para ele”, disse Antoninho Marmo Trevisan, da Trevisan.

O Brasil tem 24.600 habitantes para cada auditor, enquanto os EUA têm apenas 2.300.

E as mudanças são relevantes. No caso do Banco Itaú, por exemplo, o lucro em 2006 segundo as normas brasileiras ficava em R$ 4,3 bilhões, mas saltava para R$ 6,4 bilhões seguindo o padrão internacional. Neste caso, o aumento no lucro elevaria a arrecadação da Receita Federal e aumentaria o dividendo ao acionista.

Vale lembrar que as empresas do Novo Mercado da Bovespa e as que têm ações negociadas no exterior já adotam padrões altos de contabilidade.

Nem sempre a conta se repete. Em 2003, a operadora de telefonia britânica Vodafone teve um prejuízo de 17,4 bilhões, mas nos padrões internacionais essas perdas se transformaram em um lucro de 11,6 bilhões. Isso porque as regras britânicas permitiam à companhia descontar do lucro a maior parte do ágio que pagou pelas licenças de telefonia.

“A experiência na Europa mostra que o processo de transição pode ser complexo, exigir recursos e demorar. Ele mexe com todas as áreas da empresa”, disse Fábio Cajazeira, da PriceWaterHouseCoopers.

Exatamente sobre a amortização de ágio que acontece uma das maiores polêmicas hoje entre os auditores e contadores, e que sinaliza para uma aumento da arrecadação. Até então, o ágio pago em caso de aquisições de empresas entrava no balanço como uma despesa, pois é entendido como um prêmio pago pela oportunidade de fechar um negócio.

Com a nova lei, nenhuma mudança ocorre nas regras da amortização do ágio. A mudança se dá quando a empresa adquirida é registrada, que passa a ser pelo valor de mercado e não mais o contábil. Como o valor de mercado costuma ser maior do que o contábil, o ágio diminuirá e a empresa terá de recolher mais imposto.

Para a consultora tributária Ana Campos, da Hirashima & Associados, mesmo que a lei expresse que as mudanças não terão impacto tributário, na prática, o registro de ativos altera o recolhimento. “Vai ter impacto tributário. Não há como impedir”, disse.

No caso das concessionárias, as revisões tarifárias avaliam parte do ativo imobilizado -como estado de estradas, linhas de transmissão, canos de água e esgoto. Para Luiz Nelson Porto Araújo, da Trevisan, se esses ativos não recebem investimento -ou forem depreciados pela ação do tempo-, os custos da concessionária diminuem, devendo ser repassados ao consumidor como tarifa menor. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou que estuda o impacto das novas regras nas tarifas do setor.

Links

fevereiro 11, 2008

1. O impacto da nova lei e a tributação

2. Chavez, Exxon e a ameaça aos produtores de leite

3. Pesquisar remédios, preços e genéricos

4. SEC irá adotar o IFRS

5. Produtos estranhos

Impostos e crença no Mercado

fevereiro 7, 2008


A figura foi extraída do texto “Groupthink and Ideology“, de Roland Benabou (). Mostra a relação existente entre no sistema de livre mercado e a participação dos impostos na economia. Países que acreditam mais no livre mercado possuem um governo que arrecada menos tributo. O gráfico inclui o Brasil (BRA na figura, no centro).

Diante do crescente (e sempre crescente) aumento nos tributos no Brasil, uma possível justificativa “talvez” seja a descrença que temos no livre mercado.

Impostos e Finanças comportamentais

fevereiro 7, 2008

A teoria de finanças comportamentais pode ser usada para discutir a melhor forma de taxação. Um artigo de 31 de janeiro de 2008, do New York Times, que discute este ponto.

Rebate Psychology
By NICHOLAS EPLEY

THE House of Representatives passed a bill on Tuesday that would try to stimulate the economy, in part, by sending “tax rebates” to more than 100 million families. The logic of a tax rebate is that people will spend more money if they have more to spend. Unfortunately, psychology may interfere with that logic.

Research on decision-making demonstrates that describing a financial windfall as a “rebate” — instead of something equally accurate — increases the likelihood that people will save it. If Congress and President Bush want to increase consumer spending, they should have pitched these $600 and $1,200 checks as “tax bonuses” instead.

Changing the way that identical income is described can significantly affect how people spend it. In an experiment I conducted at Harvard with my colleagues Dennis Mak and Lorraine Chen Idson, participants were given a $50 check. They were told that this money came from a faculty member’s research budget, financed indirectly through tuition dollars. Roughly half of the participants had this money described as a “rebate,” whereas the others had it described as a “bonus.” When unexpectedly contacted one week later, participants who got a “rebate” reported spending less than half of what those who got a “bonus” reported spending ($9.55 versus $22.04, respectively).

We observed this same pattern in other experiments when participants were asked to keep a written record of their spending, as well as in experiments in which the participants were allowed to purchase items in the lab. “Rebates” are understood to be returns from money already spent. A rebate, psychologically speaking, is the return of a loss of one’s own money rather than a pure gain provided by someone else, so it is unlikely to be seen as extra spending money.

Getting a rebate is more like being reimbursed for travel expenses than like getting a year-end bonus. Reimbursements send people on trips to the bank. Bonuses send people on trips to the Bahamas.

This is more than merely a matter of political spin. Decisions depend very heavily on how people’s options are described.

People are more willing to treat 600 people infected with a deadly virus when they are told the treatment will save 200 of those lives, than when they are told that it will kill 400 of them. People are more likely to donate to a charity when the cost is described in terms of pennies per day instead of dollars per year. And more people say they could live on 80 percent of their income than say that they could save 20 percent of their income.

Descriptions are the psychological equivalent of a camera lens. Psychologists use the term “framing effects” to describe their influence. An investment banker who is delighted by saving $5 on a pair of shoes but disgusted by receiving $1,000 for a year-end bonus has experienced the power of framing effects.

If the current proposal for tax rebates sounds familiar, it’s because we have indeed been here before. In 2001, Congress and President Bush returned $38 billion to taxpayers in the form of $300 to $600 tax rebates, with the hope that Americans would stimulate the economy by spending them. But research conducted by two University of Michigan economists, Matthew Shapiro and Joel Slemrod, found that only 28 percent of the people in a national survey reported that they spent most of their rebate checks soon after receiving them. In a country where the personal savings rate has become negative by some accounts, people seem remarkably able to save at the very time their government needs them to spend.

In another experiment my colleagues and I conducted, taxpayers asked to recall the 2001 tax rebate reported that it seemed more like “extra income” when researchers described it as a tax bonus but more like “returned income” when it was described as a tax rebate.

This is exactly the kind of difference in perceptions that would increase spending of bonuses relative to rebates. Describing the checks as rebates highlights that this is simply one’s own money being returned. A bonus, however, is extra cash to be spent.

Under the House plan, the checks that would arrive in people’s mailboxes would go to those who pay the least income taxes, or even pay no income tax at all. Saying the checks are bonuses — or anything else that would call to mind thoughts of receiving a gift rather than getting a reimbursement — may not only be a more effective description for this stimulus package, but it may also be more accurate.

A hamburger can be described as 10 percent fat, but you had better call it 90 percent lean if you want your dinner guests to eat it. Politicians are thought to be expert spin doctors, able to choose the right words to fit any occasion, but they do not seem to be paying attention to how to sell the stimulus package so that consumers spend with patriotic abandon.

Nicholas Epley is a professor of behavioral science at the University of Chicago Graduate School of Business.

Links

fevereiro 6, 2008

1. A Exxon teve um bom lucro (aqui, postagem anterior), mas paga muito imposto)
2. Função da produção em escola e prisão
3. Como a imprensa norte-americana se comportou na crise
4. O que mudou para geração Google
5. Faça uma apresentação como Jobs

Impostos

outubro 19, 2007


Afinal, a carga tributária no Brasil é elevada ou não? A figura mostra um estudo da OECD para alguns países e a estrutura tributária.

Já a The Economist da semana afirma que grandes países possuem uma alíquota sobre empresas maior que pequenos países, conforme o C.D. Howe Institute, do Canadá.

Tributos no Supremo

outubro 9, 2007

Ao salvar o mandato de parlamentares que mudaram de partido antes de 27 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que poderá salvar também bilhões de reais em disputa entre o governo e os contribuintes em grandes causas tributárias. O julgamento sobre a fidelidade partidária realizado na quinta-feira da semana passada foi a primeira grande causa em que o Supremo aplicou o princípio da não-retroatividade das decisões da corte – instrumento que no meio jurídico vem sendo chamado de “modulação” e que, na prática, significa estabelecer uma data a partir da qual a decisão da corte passe a surtir efeitos. O mesmo instrumento, se aplicado a discussões tributárias, poderá salvar contribuintes em apuros devido a derrotas iminentes – como nos casos que envolvem o crédito-prêmio IPI e a cobrança da Cofins de profissionais liberais. (…)

Decisão do Supremo sobre infiéis pode impactar causas tributárias – Valor Econômico – 09/10/2007

Super simples e carga tributária

agosto 9, 2007

Apesar da adesão ao Supersimples ser significativa, reportagem do Estado de S. Paulo de 09/08/2007 informa que o mesmo pode representar um aumento na carga tributária (O feitiço do Supersimples)

Mas, em vez de receberem o “tratamento diferenciado e favorecido” a que se refere o artigo 1º da Lei 123, muitas empresas constatam que não há vantagem alguma em aderir ao Supersimples e já estão renunciando ao direito de mudar seu regime tributário.

(…) foi grande o número das que perceberam que pagariam mais tributos, se aderissem ao Supersimples, do que se mantivessem a opção pela tributação pelo lucro presumido ou pelo lucro real.

(…) Anunciado como uma medida de racionalização tributária, poupando o contribuinte de ônus burocráticos, excesso de papéis e custos administrativos para recolher tributos, o Supersimples equivale, para muitos, a uma derrama fiscal.

Afinal, o Supersimples não parece ter sido criado para beneficiar o contribuinte, mas para o governo continuar elevando a carga tributária.

Impostos

julho 19, 2007

Título da reportagem do jornal O Globo diz tudo:

Brasileiro pagou R$1,5 bi por dia em impostos à União