O Lobbying na regulação contábil

Não se discute a importância da lei Sarbox na contabilidade moderna. O seu impacto tem sido elogiado por alguns, que defendem a melhoria na evidenciação e nos controles internos, e criticado por outros, que acreditam que a relação custo benefício é desfavorável. Um estudo interessante analisou a Sarbox sob a ótica o lobbying durante a fase de implantação da lei. Hochberg, Sapienza e Vissing-Jorgensen, divulgaram uma pesquisa sobre o assunto com o título A Lobbying Approach to Evaluating the Sarbanes-Oxley Act. Os agentes que apresentaram sugestões no processo de regulação da lei pela SEC apresentaram características de melhorar a lei (participação positiva) ou no sentido de atrasar ou restringir seu alcance (participação negativa). Analisando as propostas que foram encaminhadas à SEC, os autores puderam identificar quais agentes econômicos (empresas, corporações, associações de classes ou até mesmo cientistas) tinham interesses na lei.

Sox e o custo

A certificação à Sox era necessária, mas os custos de sua adaptação precisam ser bem avaliados. Para algumas empresas tiveram preço elevado, avalia Lucas. Como exemplo ele cita o caso da General Eletric. “A GE gastou cerca de US$ 32 milhões para certificar-se. É um mau sinal. Ela poderia gastar esses recursos para investir mais seus negócios”, afirmou Lucas.

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4 – Luciano Feltrin – Cresce o interesse das companhias em adaptar-se à Sox – 20/08/2007

Sarbox completa cinco anos

Uma reportagem traduzida sobre os cinco anos da SOX no Valor Econômico. Trata-se de um artigo originalmente publicado no The Economist de 28/07/2007 (Five years under the thumb – Sarbanes-Oxley – Sarbanes-Oxley)

Sob ataque, SOX completa cinco anos
Valor Econômico – 07/08/2007

Para os líderes da América empresarial, foram cinco longos anos. A lei Sarbanes-Oxley, conhecida como SOX, foi sancionada em 30 de julho de 2002 por George W. Bush, que classificou suas novas e duras regras como “a mais ampla reforma das práticas de negócios americanas desde que Franklin Roosevelt foi presidente”. A esperança era restabelecer a confiança pública nas companhias americanas, que havia sido gravemente abalada por grandes escândalos como os que levaram à falência da Enron e da WorldCom.A lei criou uma nova autoridade reguladora para o setor da contabilidade: o Conselho de Supervisão Contábil das Companhias Abertas (Public Company Accounting Oversight Board – PCAOB). Para evitar alguns conflitos de interesses óbvios, os auditores foram proibidos de fazer uma variedade de trabalhos não ligados a auditorias para os clientes.

As empresas tiveram que estabelecer comitês de auditoria independentes, empréstimos das empresas para seus executivos foram proibidos, altos executivos tiveram que certificar as contas de suas empresas e informantes ganharam uma maior proteção ao emprego nos casos em que reportam suspeitas de atividades fraudulentas.No agora notório artigo 404 da legislação, os administradores passaram a ser responsáveis pela manutenção de “uma estrutura adequada de controles internos e procedimentos para a elaboração das demonstrações financeiras”. Auditores das companhias passaram a ter de “atestar” a avaliação desses controles pelos executivos e a revelar qualquer “inconsistência”. O não cumprimento poderia resultar em novas e duras penalidades criminais.Controvertida desde o começo, a SOX passou a ser desdenhada por muitos empresários americanos (e de outros países onde ela alcançou grandes companhias estrangeiras). Até mesmo seus autores têm lá suas reservas, reconhecendo que sua apressada transformação em lei significou que partes suas foram mal esboçadas. “Francamente, eu a teria feito de maneira diferente”, disse em março Michael Oxley, um dos ex-congressistas que elaboraram o projeto da lei. Ele acrescentou que o mesmo se aplicava a seu co-autor, Paul Sarbanes. “Mas os tempos não eram normais.”Os ataques dirigidos à SOX são numerosos e sérios. No topo da lista está o preço ao enquadramento. Logo ficou claro que os custos de implementação das disposições da SOX, especialmente o artigo 404, superavam em muito as somas modestas inicialmente previstas. A lei é hoje amplamente tida como uma licença para as firmas de auditoria imprimirem dinheiro – o que é irônico, já que indiscutivelmente foram essas empresas, movidas a comissões, que encorajaram a contabilidade frouxa que levou à implementação da lei.Além de seu custo imediato, a SOX é acusada de minar o espírito empreendedor dos Estados Unidos. Menos de um ano após a lei ter entrado em vigor, William Donaldson, então presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais nos EUA, se perguntou se ao “dar asas para um grande número de advogados pelo país”, a lei não estaria levando a uma “perda do entusiasmo pela tomada de riscos” por causa de uma “enorme preocupação com os perigos e riscos de se cometer o menor erro”. Outros afirmam que a lei teve o efeito oposto ao desejado. Eles alegam que em vez de restaurar a confiança nas companhias abertas, ela enfraqueceu os mercados de ações dos EUA, ao carregar as companhias domésticas para os braços dos fundos de private equity e levar empresas estrangeiras e listarem suas ações em outros mercados mundiais.Até onde essas acusações são plausíveis? Um exército de acadêmicos entrou na grande discussão sobre a SOX. Mas suas análises esbarram em duas dificuldades. Primeiro, a SOX foi a primeira de uma série de iniciativas tomadas depois do colapso da Enron, que foram de exigências mais duras para a listagem de ações a sentenças de prisão mais duras para executivos mal intencionados. Desembaraçar os efeitos da SOX dessas outras mudanças é difícil. Também não é fácil saber como os investidores e empresários – que estavam tentando assimilar o estouro da bolha do mercado de ações do fim dos anos 1990 – teriam reagido aos escândalos empresariais sem a SOX.Alguns acadêmicos concluíram que os custos da SOX até agora superam os ganhos. Um discutido estudo feito em 2005 por Ivy Zhang, na época da William E. Simon Graduate School of Business Administration, estimou que os custos da lei superavam quaisquer benefícios na surpreendente cifra de US$ 1,4 trilhão. Esse número controvertido surgiu de uma estimativa econométrica da “perda em valor de mercado total com os eventos legislativos mais significativos” – em outras palavras, o estudo assume que, depois de levar em conta outras notícias, toda queda nos preços das ações na medida em que as novas regras eram implementadas se devia à SOX.Num estudo mais recente, Leonce Bargeron, Kenneth Lehn e Chad Zutter, da Universidade de Pittsburgh, afirmam que a SOX teve “um efeito desencorajador sobre a tomada de riscos” pelas companhias abertas americanas. Usando um exemplo de companhias britânicas como referência, o estudo constatou que as empresas americanas reduziram significativamente seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em geral, ao mesmo tempo em que aumentaram suas posições de caixa. Eles concluíram que coletivamente isso revela “uma redução estatisticamente significativa na tomada de riscos depois da adoção da SOX”.Os acadêmicos encontraram uma segunda medida para dar suporte às suas conclusões. O desvio padrão dos retornos proporcionados pelas ações – uma medida de risco – também caiu para as empresas americanas em relação às companhias britânicas. Por outro lado, o estudo também mostrou que o grau de risco a que as companhias americanas estavam expostas depois da implementação da SOX era maior que em meados da década de 1990, antes da bolha do mercado de ações fugir de controle. E a relação de pesquisas e desenvolvimento e investimentos totais sobre os ativos – e assim, supostamente, o apetite pelo risco – era consideravelmente maior nos EUA que no Reino Unido, antes e depois da SOX.Bargeron, Lehn e Zutter também analisaram 9.258 aberturas de capital nos EUA e Reino Unido entre 1990 e 2006. Eles descobriram que após a SOX, a probabilidade das listagens de ações no Reino Unido aumentou bastante. Isso parece dar suporte à visão de que a SOX enfraqueceu os mercados de ações americanos ao jogar as companhias domésticas nos braços dos fundos de private equity e levar as empresas estrangeiras a listarem suas ações em outros mercados. Outros, porém, rebatem essa afirmação. Nos últimos 12 meses foram realizadas várias sindicâncias oficiais sobre a competitividade dos mercados financeiros americanos, apoiadas pelo secretário do Tesouro dos EUA e o prefeito de Nova York, entre outras autoridades. Nenhuma delas lançou muita culpa sobre a SOX, apontando ao invés disso para uma série de problemas que incluíram o vício dos EUA pelos litígios.Kate Litvak, da Texas Law School, usou uma técnica diferente para medir o efeito da SOX sobre os mercados de capital americanos. Num estudo recente ela examinou seu impacto sobre as ações das empresas listadas nos EUA e fora do país. As ações de empresas com listagens cruzadas tendem a ser negociadas com um ágio sobre as ações de empresas parecidas que não são. As empresas com listagens cruzadas parecem ganhar uma credibilidade extra ao se sujeitarem tanto a regras rígidas de governança fora dos EUA como dentro. Litvak constatou que o ágio da listagem cruzada caiu depois da SOX, sugerindo que os investidores acreditaram que para as empresas com listagens cruzadas, os custos da legislação iriam em média superar os benefícios.Num estudo publicado no ano passado pela Universidade do Sul da Califórnia, Ehud Kamar, Pinar Karaca-Mandic e Eric Talley investigaram se a SOX vem forçando empresas a saírem do mercado aberto. Usando uma amostra de 8.266 aquisições feitas por fundos de participação em empresas em 76 países entre 2000 e 2004, eles constataram que depois da implementação da lei aumentou a probabilidade das pequenas empresas abertas americanas serem vendidas para esses fundos, do que as pequenas empresas abertas de outros países. Mas não houve mudança na probabilidade relativa de grandes empresas americanas abertas fecharem o capital. Isso parece dar suporte ao ponto de vista de que a SOX é particularmente onerosa para as companhias menores.Mas nem todos os acadêmicos são contra a SOX. Luigi Zingales, da Universidade de Chicago, afirma que ela foi um triunfo das relações públicas, restaurando rapidamente a confiança. “O fato de ela estar lá, ser forte e ter sido implementada rapidamente foi muito importante”, diz ele. Isso, observa, foi um grande contraste com a Itália, país onde ele nasceu, que demorou “dois anos e muita discussão boba” para implementar uma nova lei depois do escândalo na Parmalat.Criar o comitê de auditoria independente e dar a ele, e não ao presidente da empresa, a responsabilidade pela contratação dos auditores, também foi um grande passo à frente, afirma Zingales. Isso pode ter contribuído para melhorar o desempenho dos auditores, o que Zingales, Alexander Dyck e Adair Morse relatam em seu estudo “Who Blows Whistle on Corporate Fraud?”. Os três economistas examinaram 230 supostas fraudes empresariais ocorridas nos Estados Unidos entre 1996 e 2004. Eles constataram que, antes da SOX, apenas um terço das grandes fraudes eram descobertas por aqueles que tinham responsabilidade de fazer isso, como os auditores, autoridades reguladoras setoriais ou a SEC. Os funcionários eram sempre os que informavam a existência de irregularidades administrativas. Depois da SOX, porém, a proporção de fraudes graves descobertas pelos profissionais responsáveis por isso aumentou para 50%. Em especial, houve um “aumento surpreendente no papel dos auditores [um crescimento de quatro vezes no número relativo de detecções de fraudes] e da SEC [cuja importância dobrou, embora a partir de um nível muito baixo]”.Aliás, os economistas admitem que “não podem determinar” qual parte das reformas pós-Enron levou os auditores a aperfeiçoar as análises que fazem das companhias. Será que foi a separação de seus negócios de consultoria dos de auditorias para clientes? Ou o efeito salutar do fim da Arthur Andersen, ou a exigência de um maior ceticismo profissional contida no artigo 404 da lei? Em outras palavras, eles não sabem se essa é uma “mudança permanente ou uma reação temporária a um evento que ressaltou os riscos de uma auditoria ruim”.Os profissionais podem ter um olho mais aguçado, mas as dicas bem-sucedidas passadas por funcionários diminuíram depois da SOX, de 20,7% dos casos para 15,6%. Isso, afirmam os três economistas, “sugere que os incentivos modestos da SOX não são muito eficientes”. Eles parecem ter provocado um aumento das acusações frívolas da parte de funcionários insatisfeitos, ao invés de levar a dicas sobre fraudes graves. Segundo os economistas, seria muito melhor copiar os incentivos à prática de manutenção de informantes usados no sistema americano de saúde, que já levaram a uma taxa maior de detecção de fraudes, mas limitaram o crescimento de acusações frívolas.Outro bom sinal é que os custos de enquadramento à SOX estão caindo. Segundo o mais recente estudo anual sobre o enquadramento realizado pelo Financial Executives International, um clube de diretores financeiros, até mesmo o odiado artigo 404 está custando menos. O conjunto de 200 empresas englobadas pelo grupo, com receitas médias de US$ 6,8 bilhões, constatou que o custo típico de adequação ao artigo 404 era de US$ 2,9 milhões em 2006, 23% menor que em 2005. A adaptação ao artigo 404 envolvia custos iniciais elevados, mas agora “ganhos de eficiência estão sendo realizados”, afirma Michael Cangemi, o presidente do grupo.Melhor ainda: sob pressão da SEC, o PCAOB, o conselho de supervisão contábil das companhias abertas, mudou suas diretrizes sobre como implementar o artigo 404. Até agora, os auditores vinham sendo encorajados a serem zelosos com os controles internos, repetindo grande parte de todo o trabalho dos auditores internos de uma empresa, e a testarem o vigor dos controles internos contra todos os riscos imagináveis. O novo padrão de auditoria, que foi aprovado pela SEC na semana passada, permite uma abordagem mais pragmática e mais ajuizada. Algumas estimativas sugerem que as taxas de enquadramento poderão cair até pela metade.Mesmo assim, como parece sempre acontecer com a SOX, nem todo mundo gostou dessa reforma. Stephen Bainbridge, autor de “The Complete Guide to Sarbanes-Oxley”, afirma que “nada que a SEC tenha feito ou pretenda fazer vai mudar a estrutura existente de incentivos para administradores e diretores. A cúpula de uma empresa continuará tendo muitos incentivos para gastar o dinheiro dos acionistas para se proteger das obrigações previstas na SOX”.Outros são mais otimistas e vêem a SOX como parte das inevitáveis oscilações do negócio das regulamentações nos EUA. Mark Roe, da Harvard Law School, afirma em um estudo que escândalos como os que derrubaram a Enron são resultado de duas “instabilidades principais” no sistema de governança dos EUA: a separação do direito de propriedade do controle das grandes empresas, e as fraquezas decorrentes do sistema descentralizado de regulamentação dos EUA. Essas duas instabilidades se combinaram para criar um tipo de “problema fundamental da grande empresa” em cada uma das décadas desde a Segunda Guerra Mundial.Se a história servir de guia para o resultado de reformas como a SOX, os EUA irão “resolver os problemas atuais – ou ainda mais provável, reduzi-los a proporções administráveis -, mas algum momento depois, em algum outro lugar, outra peça do aparato empresarial vai falhar”, afirma Roe.”Nós vamos remendar a coisa, seguir em frente e conseguir alguma coisa. Isso é o que vai acontecer desta vez, e é o que vai acontecer da próxima vez.” Tradução de Mário Zamarian

Ambev também encontra erros

AmBev encontra erros em balanços
De São Paulo
02/07/2007

A AmBev encontrou falhas nas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis americanas, conhecidas como US Gaap, relativas a 2005 e 2004. Em razão disso, atrasará a entrega da documentação completa de 2006 à Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários americana, cujo prazo terminou na sexta-feira.

A companhia não esclareceu a origem das incorreções. Apenas informou, por e-mail, que os detalhes estarão no documento (20-F, na nomenclatura da SEC) que será enviado ao regulador dos EUA. Os ajustes reduzirão em 5,8% o lucro líquido de 2005, ou em R$ 139,2 milhões. O ganho reportado no período foi de R$ 2,85 bilhões. No balanço de 2004, quando a última linha ficou positiva em R$ 1,392 bilhão, haverá alta de 4,9% – ou de R$ 80,7 milhões.

De acordo a empresa, serão preparados novos balanços em US Gaap. Já as demonstrações financeiras pela legislação societária brasileira não sofrerão alteração. A expectativa da AmBev é entregar o 20-F no prazo de extensão permitido pela SEC, de 15 dias.

Os formulários de 2006 são os primeiros a conter parecer de auditores independentes sobre a qualidade do controle das empresas de seus processos internos. Tal verificação é exigida pela Lei Sarbanes-Oxley, de 2002, após os escândalos de fraudes contábeis naquele país. A AmBev atribui a necessidade dessas correções justamente ao “aperfeiçoamento de seu controle interno, feito a partir de 2006”. Segundo a empresa, esse procedimento ajudará a evitar esses erros no futuro. (GV)

Valor Econômico

Enviado por Ricardo Viana

CPFL

Segundo reportagem da GAzeta Mercantil de 19/06/2007 (CPFL finaliza ajuste à Lei Sarbanes-Oxley até o final do mês, Lúcia Rebouças), a CPFL Energia está finalizando sua adaptação as exigências da seção 404 da SOX até o final do mês. Para isto a empresa gastou dez milhões de reais na automoção dos controles. Para a empresa, o custo tem sido interessante:

Desde sua oferta pública de ações realizada em outubro de 2004 – que teve uma parte em ADR (recibo de ações) na Bolsa de Nova York – os papéis já valorizaram 275%, enquanto o Dow Jones subiu 34% contou Ferreira. A valorização foi fruto dos bons resultados da companhia que foram divididos com os acionistas.

O gráfico mostra o desempenho da empresa no mercado acionário norte-americano no últim.o ano (Fonte do Gráfico: AOL).

Sarbox

A adoção da Sarbox representa um aumento nos custo da informação para as empresas, conforme já postado anteriormente aqui. Uma reportagem do Valor de 11/07/2007 mostra que isto também é verdadeiro para empresas brasileiras:

Sarbanes-Oxley provoca salto nas despesas Valor Econômico –
11/07/2007

As empresas brasileiras listadas na Bolsa de Nova York (Nyse) gastaram 66% mais com auditoria em 2006, em razão da adaptação necessária para cumprir as exigências da Sarbanes-Oxley, a lei americana criada em reação às fraudes contábeis naquele país e que aumentou a abrangência e o rigor dos procedimentos desse serviço. Estudo realizado com exclusividade pela consultoria Hirashima & Associados para o Valor aponta que as 13 primeiras companhias a relatar seus gastos dedicaram R$ 86,1 milhões aos auditores no ano passado, ante os R$ 51,8 milhões de 2005.As informações com as despesas de auditoria constam do 20-F, formulário entregue anualmente à Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) pelas companhias presentes na Nyse. O prazo para registro desse relatório termina no fim deste mês.

Até o momento, Aracruz, Brasil Telecom, Braskem, Embraer, Gerdau, Gol, Net, AM, Telesp, Ultrapar, Vivo, Vale do Rio Doce e Votorantim Celulose e Papel (VCP) quitaram suas obrigações com a SEC.Entre as obrigações da Sarbox, como é conhecida a rigorosa lei americana, está um relatório que comprove a capacidade de controle dos processos internos, acompanhado de parecer de auditor sobre tais procedimentos. O objetivo é dar maior garantia a respeito da veracidade dos balanços. Os presidentes e os diretores financeiros das empresas também devem atestar o controle, aumentando a responsabilidade dos executivos sobre as demonstrações financeiras. As companhias não americanas listadas na Nyse tiveram maior prazo para adaptar seus procedimentos, em relação aos controles internos.

Enquanto a SEC cobrou essa obrigação das companhias locais já em 2004, as estrangeiras tiveram até o ano passado para fazer os ajustes necessários. O consultor contábil e financeiro da Hirashima, Guillermo Braunbeck, explica que o aumento nas despesas com auditoria já era esperado, a exemplo do que ocorreu os Estados Unidos em 2004 – primeiro ano de adaptação à Sarbox. Lá, houve alta de 41%.O procedimento de auditoria tornou-se substancialmente mais complexo, pois envolve agora a checagem completa de todos os processos internos das empresas.

Braunbeck explica que a elevação dos gastos deve-se, portanto, à expansão do volume de trabalho e da quantidade de horas pagas aos auditores. “Antes, o trabalho de auditoria começava mais ou menos no meio do segundo semestre, agora o acompanhamento se inicia em janeiro e dura o ano todo.” Apesar desse aumento, a expectativa do consultor é que as despesas fiquem estáveis ou até mesmo tenham alguma queda daqui para frente. A aposta, de novo, baseia-se na experiência dos EUA, onde as companhias estão adaptadas a essa obrigação desde 2004. O ano passado foi o primeiro em que as brasileiras foram avaliadas.

Os pareceres das auditorias, até o momento, indicam que os documentos enviados à SEC estão “impecáveis”, diz Braunbeck. Apesar do prazo maior, as companhias vinham se preparando para a nova realidade desde 2002, ano de criação da Sarbox.

A Brasil Telecom, por exemplo, sofreu um salto de 255% nesse gasto, desde então. A despesa passou de R$ 843 mil para R$ 2,9 milhões. O consultor Braunbeck destaca que, passadas as dificuldades da adaptação, a análise das companhias sobre a lei começa a dar sinal de melhora. A questão do aumento do controle interno é a mais citada. Todas os departamentos de uma empresa passaram a ter cuidado com o registro das informações e não apenas a contabilidade e as finanças, como ocorria antes.O vice-presidente financeiro e diretor de relações com investidores da Aracruz, Isac Zagury, destaca que a Sarbox traz mais segurança quanto à qualidade dos dados financeiros, tanto à empresa como aos investidores. Ele conta que a companhia teve de investir quantias razoáveis em tecnologia de informação (TI) para obter um ambiente que permitisse o acompanhamento necessário. O relatório da empresa foi apresentado à SEC em janeiro deste ano. A Aracruz é a mais antiga companhia listada na Nyse, com 15 anos de experiência. O consultor da Hirashima afirma que muitas companhias tiveram de aplicar recursos em TI para atingir o nível de controle exigido pelas
novas regras. “A melhor forma de auferir benefícios com a Sarbox é colocar menos em pessoas e mais em tecnologia.” Em razão disso, conta ele, “o auditor está se tornando um homem de tecnologia”. No primeiro ano, em 2004, 15% dos pareceres de auditores das empresas norte-americanas a respeito dos controles internos das companhias traziam algum tipo de ressalva.

Mas, nesse aspecto, Braunbeck acredita que os documentos das empresas brasileiras não seguirão a tendência. Para ele, o índice de ressalva será mais baixo entre as brasileiras. A expectativa do consultor deve-se ao maior prazo que as empresas daqui tiveram para a adaptação. Além disso, “os próprios auditores estão mais experientes”.

Nova regra da SEC facilita obediência de empresas menores à Sox

Gazeta Mercantil – 24/05/2007

Washington, 24 de Maio de 2007 – A Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM dos EUA, decidiu ontem facilitar para os executivos de pequenas companhias o cumprimento da lei de responsabilidade corporativa da lei Sarbanes-Oxley. A medida é vista como, um pré-requisito para a aplicação plena da lei para milhares de empresas de pequeno porte. Por cinco votos a zero, a SEC aprovou a regra que permite aos executivos para adaptar suas avaliações à complexidade de suas atividades. A orientação “visa a classificar corretamente os esforços de avaliação da diretoria, e pretende fazer isso para as empresas de todos os portes”, disse o chairman da SEC, Christopher Cox.

Os reguladores esperam que a orientação, combinada com uma medida suplementar que pode ser aprovada hoje pelo Conselho Supervisor de Contabilidade de Empresas de Capital Aberto, reduzirá os custos o suficiente para que as empresas pequenas acatem a lei de provisão de controles internos de 2002. As pequenas empresas de capital aberto (cerca de 60% do total) hoje são isentas de cumprir a lei porque os reguladores adiaram a implementação das regras até os regulamentos serem reduzidos.

Os auditores dizem que uma das maiores reduções de custo virá de um regra separada que a SEC aprovou ontem. Pela regra, os auditores fornecerão uma opinião única sobre os controles internos corporativos de demonstrativos financeiros. Eles têm fornecido duas opiniões separadas, uma sobre os próprios controles e uma sobre o processo da gerência para avaliar esses controles.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Dow Jones Newswires)

Comentários do Secretário do Tesouro Norte-Americano sobre a Contabilidade

Um texto onde Secretário do Tesouro Norte-Americano afirma a importância da contabilidade financeira, da profissão do auditor, da complexidade da contabilidade atual (inclui SOX) e da necessidade de manter o mercado norte-americano confiável e competitivo.

The key test of accurate financial reporting is trust.
By HENRY PAULSON
Financial Times – 17/05/2007
Page 15

Accurate and transparent financial reporting is vital to the integrity of our capital markets and the strength of the US economy. In an address last November, I spoke about the importance of strong capital markets, pointing out that capital markets rely on trust. That trust is based on financial information presumed to be accurate and to reflect economic reality.

Our capital markets are the best in the world and so is our financial reporting system. We must work to keep them that way. Today, the Treasury department is announcing several important steps to ensure we preserve an efficient financial reporting system that provides reliable information, is supported by a sustainable auditing industry, and has enhanced compatibility with foreign reporting standards.

In March, Christopher Cox, the Securities and Exchange Commission chairman, and I co-chaired a conference on capital markets competitiveness. Financial reporting was one of the main topics of discussion.

A strong auditing profession is essential for a well-functioning reporting system. The auditor’s role is key: to examine financial statements and express an opinion that conveys reasonable, but not absolute, assurance as to the truth and fairness of those statements. The Sarbanes-Oxley Act of 2002 enhanced financial reporting integrity, including mandating major changes affecting the auditing profession. The act created the Public Company Accounting Oversight Board to replace self-regulation, and mandated auditor independence requirements. As these changes took effect, new challenges arose. We now have fewer major accounting firms, and legitimate questions about the sustainability of the auditing profession’s business model.

These new challenges require understanding and solutions. To achieve this, the Treasury has asked Arthur Levitt, former SEC chairman, and Donald Nicolaisen, former SEC chief accountant, to serve as co-chairs of a non-partisan committee to address auditing industry concentration, and to consider options available to strengthen the industry’s financial soundness and its ability to attract and retain qualified personnel. Through this public forum, investors, advocates, and companies can present a wide range of views, engage in informed debate and provide recommendations.

In addition to changes in the auditing profession, Section 404 of Sarbox appropriately emphasised the importance of internal controls over financial reporting. However, implementation has proven more costly and burdensome than originally anticipated. Mr Cox, Mark Olson, PCAOB chairman,and their commissioners and board members have sought to improve the application of Section 404. A more risk-based implementation will be a positive step.

Another emerging challenge is the soaring number of financial restatements over the past decade. In 1997, there were 116 restatements; in 2006, there were 1,876, or more than 10 per cent of public companies. Restatements pose significant costs on our capital markets. They have the potential to confuse investors and erode public confidence in financial reporting. Some of these restatements might not be material to investors, and others may simply reflect new accounting standards interpretations.

This volume of restatements reflects, in part, the complexity of our financial reporting system. Mr Cox and Robert Herz, Financial Accounting Standard Board chairman, are to be commended for their efforts to reduce that complexity. To complement this move, the Treasury intends to commission a rigorous analysis of factors driving financial restatements, and their impact on investors and the capital markets.

The increasing globalisation of our markets also means that we must enhance the comparability of foreign company financial statements. Mr Cox’s leadership has been instrumental. He has taken positive steps towards the convergence of US GAAP and International Financial Reporting Standards, and eliminating the US GAAP reconciliation requirements for IFRS-reporting foreign companies by 2009.

As the SEC has said, its actions are key steps “toward a future regulatory framework in which IFRS may be used on a stand-alone basis by foreign private issuers and possibly also by US issuers.” When fully implemented, this will enhance financial statement consistency and facilitate cross-border transactions and cash flows.

We will pursue each of these initiatives, and other steps that will be part of the broader competitiveness discussion, to ensure that US capital markets remain efficient, innovative and continue to drive capital to its most productive uses. Our markets must retain the integrity and efficiency that has contributed greatly to prosperity in America and around the globe.

Custo menor com a Sox

Segundo o Wall Street Journal de 16/05/2007 (Moving the Market: Costs Fall Again for Firms To Comply With Sarbanes, por Kara Scannell) os custos de compliance para a Sox cairam em 2006. A justificativa é a redução do tempo que os administradores gastam, conforme uma pesquisa com executivos revelou. Apesar da boa notícia, 78% dos 200 executivos entrevistados dizeram que o custo com a Seção 404 ainda é maior que o benefício (eram 88% no ano anterior).

Assim, o custo total de compliance em 2006 foi de 2,92 milhões por empresa, 35% a menos do que no primeiro ano, quando a média foi de 4,51 milhões. A fonte das informações é o Financial Executives International.

Sox é problemática?

Permanece a discussão se a lei Sarbanes-Oxley (Sarbox ou Sox) é prejudicial ou não aos negócios. A Gazeta Mercantil de 26/04/2007 afirma que a Sox possui problemas na área de tecnologia:

Adaptação à Sox esbarra em dificuldades na área de tecnologia

São Paulo, 26 de Abril de 2007 – As empresas brasileiras que negociam ADR (recibos de ações) nos Estados Unidos passaram com facilidade pela fase de diagnóstico e identificação dos procedimentos e controles internos necessários para adaptação as exigências da mais rigorosa lei de governança corporativa atualmente em vigor, a Sarbanes-Oxley (Sox). (…)

Os principais problemas estão na integração e acesso a informações da companhia, atualização da base de dados, desenvolvimento de sistemas e contratação de terceiros. Segundo Gonsales, a informação é um dos capítulos fundamentais para a Sox. As empresas têm encontrado dificuldades em conseguir controles para garantir a integridade da informação quando ela passa de um sistema para outro, diz.

(…) Outro ponto crítico é a subcontratação de terceiros. A Sox exige que, nesses casos, os subcontratados também tenham controles internos. Nesse caso o dilema é distinguir o que é mais adequado para a empresa: procurar parceiros que já tenham os controles – o que não é fácil já que se trata de empresas que precisam estar ok com a Sox -; ou impor seus controles a eles.

Já no desenvolvimento de sistemas o maior problema é testar todos os novos sistemas antes de colocá-lo no ar, sem comprometer a operação da companhia, acrescenta.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Lucia Rebouças)

Já o Wall Street Journal (clique aqui) acredita que o mercado norte-americano ainda é interessante. Esta conclusão tem por base estudos acadêmicos.

Um deles concluiu que a SOX não aumentou o apelo pelo mercado londrino. E que os investidores estrangeiros ainda pagam um prêmio para ter suas ações listadas nos Estados Unidos, o que não ocorre em Londres. Este trabalho foi realizado por Andrew Karolyi e René Stulz, dois autores conceituados da área de finanças.

De qualquer forma, a SEC (Securities and Exchange Commission) está procurando fazer o mercado mais flexível. Um exemplo é a recente possibilidade de empresas usarem os padrões do IASB (clique aqui)